Página do DOU de 08/04/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 83/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 896.645/2004-PAISAGEM PEDRAS FRADE E A FREIRA LTDA ME-AI N°359/2010 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 244/2013 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou - se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.309/2009 Notificado: Britacal Ind. e Com. De Brita e Calcário Brasília Ltda CNPJ Ou CPF:26.970.103/0001-78 NFLDP nº4701/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.311/2009 Notificado: Agrimig Calcário Agrícola Ltda CNPJ Ou CPF:21.580.469/0001-17 NFLDP nº4703/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.322/2009 Notificado: Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda CNPJ Ou CPF:24.995.227/0001-82 NFLDP nº4715/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.323/2009 Notificado: Votorantim Cimentos SA CNPJ Ou CPF:01.637.895/0001-32 NFLDP nº4716/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.324/2009 Notificado: Transmita Mineração S.A CNPJ Ou CPF: 21.752.969/0001-99 NFLDP nº4718/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.327/2009 Notificado: Agroindustrial Delta de Minas S.A CNPJ Ou CPF: 07.249.877/0001-60 NFLDP nº4721/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.329/2009 Notificado: Agroindustrial Delta de Minas S.A CNPJ Ou CPF: 07.249.877/0001-60 NFLDP nº4724/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.335/2009 Notificado: Calcareo Gualberto Ltda CNPJ Ou CPF:21.050.000/0001-76 NFLDP nº4732/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.337/2009 Notificado:Cal Oeste Ltda CNPJ Ou CPF: 16.784.001/0001-04 NFLDP nº4734/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.354/2009 Notificado: Britasul Indústria e Mineração Ltda CNPJ Ou CPF: 20.372.140/0001-06 NFLDP nº4879/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.355/2009 Notificado: Ceabril - Central de Britagem Ltda CNPJ Ou CPF: 19.398.452/0001-00 NFLDP nº4880/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.357/2009 Notificado: EMGA - Empresa Mineira de Granitos Ltda CNPJ Ou CPF: 86.430.535/0001-18 NFLDP nº4882/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.362/2009 Notificado: Empresa de Mineração Ângelo Delphino Ltda CNPJ Ou CPF: 19.201.847/0001-62 NFLDP nº4886/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.369/2009 Notificado: Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda - EPP CNPJ Ou CPF: 23.243.959/0001-53 NFLDP nº4921/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.370/2009 Notificado: Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A CNPJ Ou CPF: 17.157.850/0001-09 NFLDP nº4887/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.372/2009 Notificado: Água Mineral Viva Ltda CNPJ Ou CPF: 21.341.540/0001-09 NFLDP nº4922/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.378/2009 Notificado: Nestlé Waters Brasil- Bebidas e Alimentos Ltda CNPJ Ou CPF: 33.062.464/0001-81 NFLDP nº4945/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.750/2009 Notificado: Votorantim Cimentos S.A CNPJ Ou CPF: 01.637.895/0001-32 NFLDP nº6574/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.786/2009 Notificado: Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda CNPJ Ou CPF: 19.564.343/0001-07 NFLDP nº6612/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.789/2009 Notificado: Intercement Brasil S.A CNPJ Ou CPF: 62.258.884/0001-36 NFLDP nº6615/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.790/2009 Notificado: Intercement Brasil S.A CNPJ Ou CPF: 62.258.884/0001-36 NFLDP nº6616/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou -se parcialmente(s) procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.352/2009 Notificado: Companhia de Mineração Serra Azul - Comisa CNPJ Ou CPF: 03.405.415/0001-33 NFLDP nº4869/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.492/2009 Notificado:INCOMTRAPEDRAS - Ind.Com. e Transportes de Pedras Ltda- ME CNPJ Ou CPF: 23.821.101/0001-29 NFLDP nº5117/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.358/2009 Notificado: Fontex Importadora e Exportadora Ltda CNPJ Ou CPF: 50.985.597/0001-49 NFLDP nº4883/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.723/2010 Notificado: Frederico santos Faria Floriano FI CNPJ Ou CPF: 03.189.915/0001-85 NFLDP nº4604/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.793/2010 Notificado: Mineração Irmãos Scodeler Ltda CNPJ Ou CPF: 25.661.547/0001-69 NFLDP nº4752/2010- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.794/2010 Notificado: João Damasceno Bairral Me CNPJ Ou CPF: 00.632.846/0001-44 NFLDP nº4754/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº934.174/2011 Notificado: Mineração Partezan de Calcário Ltda CNPJ Ou CPF: 56.296.700/0001-20 NFLDP nº3612/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº934.175/2011 Notificado: Mineração Partezan de Calcário Ltda CNPJ Ou CPF: 56.296.700/0001-20 NFLDP nº3611/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº934.490/2011 Notificado: Sílica Sand Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:97.481.592/0001-42 NFLDP nº3702/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.111/2011 Notificado: Areial Primavera Ltda CNPJ Ou CPF:09.361.169/0001-41 NFLDP nº4427/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.355/2011 Notificado: Organização Teixeira Mendes Ltda CNPJ Ou CPF: 24.899.890/0001-83 NFLDP nº4770/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.483/2011 Notificado: Irmãos Romani Ltda CNPJ Ou CPF: 44.770.683/0001-31 NFLDP nº1643/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.489/2011 Notificado: Irmãos Romani Ltda CNPJ Ou CPF: 44.770.683/0001-31 NFLDP nº4965/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.493/2011 Notificado: Areeira Cristal Ltda ME CNPJ Ou CPF: 23.940.554/0001-74 NFLDP nº4973/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.494/2011 Notificado: Ardosia Vereda Ltda CNPJ Ou CPF: 22.754.527/0001-44 NFLDP nº4974/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.496/2011 Notificado: Mineração Fortuna de Minas Ltda CNPJ Ou CPF: 26.031.377/0001-00 NFLDP nº4976/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.213/2012 Notificado: Pedro Gloria CNPJ Ou CPF: 999.902.960-49 NFLDP nº664/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.242/2012 Notificado: Comercial do Porto Materiais de Construção Ltda EPP CNPJ Ou CPF: 29.180.254/0001-10 NFLDP nº13/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.561/2012 Notificado: Bandeirantes Alimentos Ltda CNPJ Ou CPF: 65.308.280/0001-45 NFLDP nº1087/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.563/2012 Notificado: Draga São Judas Tadeu Ltda CNPJ Ou CPF: 03.981.513/0001-19 NFLDP nº1094/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.685/2012 Notificado: Mineradora Brito Junior Ltda CNPJ Ou CPF: 13.302.068/0001-77 NFLDP nº1112/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.906/2012 Notificado: Saara Dragagem Ltda CNPJ Ou CPF:19.740.976/0001-29 NFLDP nº1203/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.919/2012 Notificado:Alcides Torres de Faria FI CNPJ Ou CPF: 00.490.582/0001-31 NFLDP nº1219/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.921/2012 Notificado: Porto de Areia Max Ltda CNPJ Ou CPF: 01.762.085/0001-08 NFLDP nº1221/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.922/2012 Notificado: Antônio Moretto Me CNPJ Ou CPF: 65.360.687/0001-11 NFLDP nº803/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.923/2012 Notificado: Antônio Moretto Me CNPJ Ou CPF: 65.360.687/0001-11 NFLDP nº804/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.970/2012 Notificado: Empresa de Caolim Ltda CNPJ Ou CPF: 33.246.448/0001-49 NFLDP nº1248/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.971/2012 Notificado: Cabal Calcário Bambuí Ltda