PORTARIA ANM Nº 502, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 29/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024112900071 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 502, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria ANM nº 495, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2024, Seção 2, página 44, no caput, onde se lê: "no artigo 19, Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, leia-se: "na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024". Art. 2º A rescisão do contrato de trabalho refere-se aos empregados públicos listados no Anexo I desta portaria. ANEXO I À PORTARIA DE PESSOAL Nº 495, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 . .NOME .SIAPE . .AUDIFAX DE OLIVEIRA BARBOSA .1845988 . .FABIO PEREIRA DA SILVA .1091392 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 503, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar ROGÉRIO PINHEIRO MAGALHÃES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1323926, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Infraestrutura, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT V, no período de 07 a 22 de dezembro de 2024, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 99/2024/PR/EPE, de 27 de novembro de 2024, resolve: RETIFICAR o Despacho da Presidente de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 2, Página 47, alterando o TIPO DE AFASTAMENTO da Consultora Técnica Rachel Martins Henriques para com ônus. REINALDO DA CRUZ GARCIA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados, ROBERTO CARLOS CARICCH I O, para a participação na First International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 7 Steering Committee Meeting, a ser realizado na cidade de Viena, Áustria, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. CLAUDIA REGINA DA SILVA FERREIRA LIMA, lotada no Departamento de Garantia da Qualidade - DGQ.T, para participar como membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, para qualificação do fornecedor TRILLIUM VALVES, em Ipswich/MA, nos Estados Unidos, no período de 10/01/2025 a 19/01/2025, incluindo trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A. FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, Físico do Departamento de Combustível Nuclear - DCN.T, para participar como inspetor de salvaguarda em Usinas Nucleares, visando a manutenção da capacitação técnica da Eletronuclear no que tange os critérios necessários para o estabelecimento de um programa de Salvaguardas Nucleares em aderência aos Protocolos e Procedimentos da Agência. A viagem é para Buenos Aires e Lima, na Argentina, no período de 30/11/2024 a 09/12/2024, com ônus limitado para Eletronuclear S.A. CAROLINE SELINGARDI PINTO DE ARRUDA UCHÔA, lotada no Departamento de Garantia da Qualidade - DGQ.T, para participar como membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, em auditoria da qualidade para qualificação do fornecedor GENERAL ATOMICS, em San Diego/CA, no Estados Unidos, no período de 17/01/2025 a 26/01/2025, incluindo trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A. SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMMULHERES N° 116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei n. 14.133/2021 e as Instruções Normativas n. 5, expedida pela Secretaria de Gestão o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em 26 de maio de 2017, n° 49/2020 e nº 58/2022, expedidas pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério da Economia (ME) e n. 98, de 26 dezembro de 2022, expedida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e o que consta do Processo n° 21260.201335/2024-38. resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade para o Ministério das Mulheres. Art.2° Designar as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente deste Ministério, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: I- Gisele Federicce Francisco, SIAPE nº 3320699, Integrante Requisitante II- Eliane Aparecida de Almeida Barros, SIAPE n° 3330665, Integrante Técnico; III- Kelly Karine Lopes Barroso, SIAPE nº 1275320, Integrante Administrativo. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL N° 122, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002146/2024-84, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido GABRIELA REIS BALBINO, do Cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação do Gabinete, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a contar de 1° de novembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL N° 125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003559/2024-86, resolve: Art. 1º Nomear STEPHANIE DA CRUZ REIS, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Análise-DIAN, na Coordenação de Formalização- COFOR, na Coordenação- Geral de Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria- Executiva -SE, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL N° 126, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003509/2024-07, resolve: Art. 1º Exonerar LILIAN GORREZIO ROIZMAN, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação- Geral de Autonomia Econômica e Combate à Pobreza e à Fome na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, deste Ministério das Mulheres. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA, Nº 424 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.000779/2024- 79, resolve: EXONERAR KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 427, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.091508/2024-14 resolve: DESIGNAR, CRISTIANO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 428, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.091574/2024- 94, resolve: EXONERAR SANDY EVELIN RODRIGUES LIMA, do Cargo de Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 431, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005361/2023-77 resolve: EXONERAR TANIA MARA LIMA, do Cargo Comissionado Executivo de chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná. ANDRÉ DE PAULA