Página do DOU de 16/02/2012 — Seção 1

Processos citados

• 871.645/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 871.645/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 871.646/2008

  871.646/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 873.841/2008

  873.841/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI

• 874.849/2008

  874.849/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.856/2008

  874.856/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.860/2008

  874.860/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.865/2008

  874.865/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.869/2008

  874.869/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.872/2008

  874.872/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.873/2008

  874.873/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.876/2008

  874.876/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.877/2008

  874.877/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI

• 874.878/2008

  874.878/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI RELAÇÃO Nº 22/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106)

• 870.035/2002

  870.035/2002-CIMENTO SERGIPE S.A. - CIMESA- DOU de 05/11/2008

• 871.635/2002

  871.635/2002-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.- DOU de 15/06/2011 Torna sem efeito despacho publicado(192)

• 870.320/1999

  870.320/1999-MINERAÇÃO CORCOVADO DA BAHIA LTDA.- DOU de 10/11/2011

• 870.538/2003

  870.538/2003-JOÃO ALQUIMAN TEIXEIRA LADEIA- DOU de 10/11/2011 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-

• 870.697/1993

  870.697/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- NOT.

• 870.711/1993

  870.711/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA.- NOT.

• 870.178/2000

  870.178/2000-GIOVANI DE ALMEIDA HEMERLY- NOT.

• 870.036/2002

  870.036/2002-CIMESA - CIMENTO SERGIPE S/A- NOT. N°3390/2008

• 872.823/2011

  872.823/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- DOU de Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 870.264/2009

  870.264/2009-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA- AI N°4996/2011 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)

• 870.218/1991

  870.218/1991-SEBASTIANA LIMA SORIANO- NOT. N°8440/2009

• 871.475/2008

  871.475/2008-MINERAÇÃO BETA LTDA- NOT. N°1317/2011 e 3776/2010 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)

• 872.819/2009

  872.819/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- AI Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-

• 870.165/2002

  870.165/2002-GRANOVA GRANITOS LTDA- NOT. N°1992/2008

• 870.435/2002

  870.435/2002-TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S A-OF. N°1080/2011-DOU de 03/10/2011 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a renovação do Registro de Licença(768)

• 873.617/2008

  873.617/2008-CHAME PEDREIRA LTDA- Publicado DOU de 16/08/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284)

• 871.468/2010

  871.468/2010-ANTONIO ROQUE DOS SANTOS DE CONQUISTA ME-OF. N°849/2011-DOU de 12/09/2011 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

• 873.002/2011

  873.002/2011-CERAMICA FARIAS LTDA ME- DOU de 2 1 / 11 / 2 0 11 RELAÇÃO Nº 35/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 870.199/2008

  870.199/2008-MINERADORA BURITI LTDA-BURITIRA- MA/BA - Guia n° 101/2011-6.000TONELADAS-MANGANÊS- Validade:07/12/2012 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 871.134/2002

  871.134/2002-UNIVERSO STONE COMÉRCIO E EX- PORTAÇÃO LTDA-MACARANI/BA - Guia n° 093/2011- 7.000TON-GRANITO- Validade:29/08/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a

• 872.349/2009

  872.349/2009-CERAMICA SÃO CRISTOVÃO LTDA-Registro de Licença n°06/2012 de 31/01/2012-Vencimento em 31/07/2021

• 872.534/2009

  872.534/2009-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA-Registro de Licença n°07/2012 de 31/01/2012-Vencimento em 05/01/2015

• 874.025/2011

  874.025/2011-L MARQUEZZO CONSTRUÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n°08/2012 de 31/01/2012-Vencimento em 15/08/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de

• 870.534/1998

  870.534/1998-PEDREIRA AMORIM LTDA.- Registro de Licença No.:049/2001 - Vencimento em 11/01/2014

• 870.387/2001

  870.387/2001-ATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença No.:045/2001 - Vencimento em 21/09/2010

• 870.070/2003

  870.070/2003-ALFREDO MAGALHÃES & FILHOS LT- DA- Registro de Licença No.:009/2010 - Vencimento em 03/01/2013

• 873.080/2009

  873.080/2009-BARBARENSE LOCAÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:09/2010 - Vencimento em 25/02/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa

• 874.664/2011

  874.664/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍ- RA- Registro de Extração N°01/2012 de 31/01/2012 RELAÇÃO Nº 43/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)

• 870.656/2008

  870.656/2008-ESCALER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA- Alvará N°10356- DOU de 24/09/2008 RELAÇÃO Nº 52/2012

• 870.986/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 -

• 871.205/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10

• 871.207/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10

• 871.208/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10

• 871.209/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10

• 871.297/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10

• 871.298/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10

• 871.412/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest

• 871.413/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp &

• 871.642/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 -

• 871.643/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley

• 871.971/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda -

• 871.972/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12

• 871.973/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda

• 872.377/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12

• 872.977/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I.

• 872.159/2010

  Atlantis Mineracao Ltda - 870986/10 - A.I. 449/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12,

• 870.485/2011

  Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871205/10 - A.I. 429/12, 871207/10 - A.I. 427/12, 871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11

• 870.486/2011

  871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11

• 870.487/2011

  871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11

• 870.488/2011

  871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11

• 870.489/2011

  871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11

• 870.490/2011

  871208/10 - A.I. 428/12, 871209/10 - A.I. 426/12, 871297/10 - A.I. 425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11

• 870.491/2011

  425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11

• 870.492/2011

  425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10

• 870.493/2011

  425/12, 871298/10 - A.I. 424/12, 871412/10 - A.I. 413/12, 871413/10 - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10

• 870.494/2011

  - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10

• 870.600/2011

  - A.I. 414/12, 871642/10 - A.I. 418/12, 871643/10 - A.I. 419/12, 871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10

• 870.601/2011

  871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10

• 870.602/2011

  871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria

• 870.603/2011

  871971/10 - A.I. 415/12, 871972/10 - A.I. 416/12, 871973/10 - A.I. 417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 -

• 870.604/2011

  417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração

• 871.860/2010

  417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 -

• 871.861/2010

  417/12, 872377/10 - A.I. 423/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 -

• 871.862/2010

  Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 -

• 871.640/2010

  Imp & Exp Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração

• 871.641/2010

  Ltda Epp - 872977/10 - A.I. 453/12 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 872159/10 - A.I. 454/12 Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda -

• 871.636/2010

  Golden Moutain Mineração Ltda - 870485/11 - A.I. 452/12, 870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA

• 872.836/2008

  870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I.

• 872.837/2008

  870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I.

• 872.838/2008

  870486/11 - A.I. 451/12, 870487/11 - A.I. 450/12, 870488/11 - A.I. 449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I. 409/12, 871096/11 - A.I.

• 872.393/2010

  449/12, 870489/11 - A.I. 448/12, 870490/11 - A.I. 447/12, 870491/11 - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I. 409/12, 871096/11 - A.I. 408/12, 871097/11 - A.I. 412/12 Thiago Lucio Dos Santos -

• 871.093/2011

  - A.I. 446/12, 870492/11 - A.I. 445/12, 870493/11 - A.I. 444/12, 870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I. 409/12, 871096/11 - A.I. 408/12, 871097/11 - A.I. 412/12 Thiago Lucio Dos Santos - 872695/10 - A.I. 456/12 RELAÇÃO Nº 53/2012

• 871.094/2011

  870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I. 409/12, 871096/11 - A.I. 408/12, 871097/11 - A.I. 412/12 Thiago Lucio Dos Santos - 872695/10 - A.I. 456/12 RELAÇÃO Nº 53/2012

• 871.095/2011

  870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I. 409/12, 871096/11 - A.I. 408/12, 871097/11 - A.I. 412/12 Thiago Lucio Dos Santos - 872695/10 - A.I. 456/12 RELAÇÃO Nº 53/2012

• 871.096/2011

  870494/11 - A.I. 443/12, 870600/11 - A.I. 442/12, 870601/11 - A.I. 441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I. 409/12, 871096/11 - A.I. 408/12, 871097/11 - A.I. 412/12 Thiago Lucio Dos Santos - 872695/10 - A.I. 456/12 RELAÇÃO Nº 53/2012

• 871.097/2011

  441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I. 409/12, 871096/11 - A.I. 408/12, 871097/11 - A.I. 412/12 Thiago Lucio Dos Santos - 872695/10 - A.I. 456/12 RELAÇÃO Nº 53/2012

• 872.695/2010

  441/12, 870602/11 - A.I. 440/12, 870603/11 - A.I. 439/12, 870604/11 - A.I. 438/12, 871860/10 - A.I. 435/12, 871861/10 - A.I. 434/12, 871862/10 - A.I. 433/12, 871640/10 - A.I. 436/12, 871641/10 - A.I. 437/12 Maria Conceição Alves - 871636/10 - A.I. 457/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872836/08 - A.I. 463/12, 872837/08 - A.I. 464/12, 872838/08 - A.I. 462/12 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872393/10 - A.I. 455/12 Rodoter Participações LTDA. - 871093/11 - A.I. 411/12, 871094/11 - A.I. 410/12, 871095/11 - A.I. 409/12, 871096/11 - A.I. 408/12, 871097/11 - A.I. 412/12 Thiago Lucio Dos Santos - 872695/10 - A.I. 456/12 RELAÇÃO Nº 53/2012

• 870.728/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 -

• 870.911/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 -

• 870.985/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 -

• 870.740/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08

• 870.741/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08

• 870.742/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08

• 872.174/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08

• 872.176/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08

• 872.178/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08

• 872.181/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08

• 872.183/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08

• 872.185/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08

• 872.186/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08

• 872.220/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08

• 872.227/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08

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  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08

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  Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08

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  Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08

• 872.232/2008

  Allan Baliza Barros - 870728/10 - A.I. 447/12, 870911/10 - A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08

• 872.233/2008

  A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08

• 872.234/2008

  A.I. 446/12 Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08

• 872.236/2008

  Atlantis Mineracao Ltda - 870985/10 - A.I. 448/12 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08

• 872.238/2008

  Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08

• 872.660/2008

  Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 870740/10 - A.I. 420/12, 870741/10 - A.I. 421/12, 870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08

• 872.809/2008

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• 872.812/2008

  870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08

• 872.814/2008

  870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08

• 872.815/2008

  870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08

• 872.816/2008

  870742/10 - A.I. 422/12 Mineração Arc Alfa Ltda - 872174/08 - A.I. 476/12, 872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont

• 872.817/2008

  872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e

• 872.818/2008

  872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10

• 872.821/2008

  872176/08 - A.I. 473/12, 872178/08 - A.I. 469/12, 872181/08 - A.I. 565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10 - A.I. 430/12, 870660/10

• 872.822/2008

  565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10 - A.I. 430/12, 870660/10 - A.I. 431/12, 870661/10

• 872.824/2008

  565/12, 872183/08 - A.I. 564/12, 872185/08 - A.I. 466/12, 872186/08 - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10 - A.I. 430/12, 870660/10 - A.I. 431/12, 870661/10 - A.I. 432/12 RELAÇÃO Nº

• 872.825/2008

  - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10 - A.I. 430/12, 870660/10 - A.I. 431/12, 870661/10 - A.I. 432/12 RELAÇÃO Nº 54/2012

• 872.830/2008

  - A.I. 465/12, 872220/08 - A.I. 477/12, 872227/08 - A.I. 563/12, 872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10 - A.I. 430/12, 870660/10 - A.I. 431/12, 870661/10 - A.I. 432/12 RELAÇÃO Nº 54/2012

• 870.659/2010

  872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10 - A.I. 430/12, 870660/10 - A.I. 431/12, 870661/10 - A.I. 432/12 RELAÇÃO Nº 54/2012

• 870.660/2010

  872229/08 - A.I. 475/12, 872230/08 - A.I. 474/12, 872231/08 - A.I. 470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10 - A.I. 430/12, 870660/10 - A.I. 431/12, 870661/10 - A.I. 432/12 RELAÇÃO Nº 54/2012

• 870.661/2010

  470/12, 872232/08 - A.I. 468/12, 872233/08 - A.I. 461/12, 872234/08 - A.I. 460/12, 872236/08 - A.I. 379/12, 872238/08 - A.I. 378/12, 872660/08 - A.I. 380/12, 872809/08 - A.I. 471/12, 872812/08 - A.I. 387/12, 872814/08 - A.I. 402/12, 872815/08 - A.I. 377/12, 872816/08 - A.I. 386/12, 872817/08 - A.I. 472/12, 872818/08 - A.I. 403/12, 872821/08 - A.I. 391/12, 872822/08 - A.I. 459/12, 872824/08 - A.I. 458/12, 872825/08 - A.I. 566/12, 872830/08 - A.I. 467/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870659/10 - A.I. 430/12, 870660/10 - A.I. 431/12, 870661/10 - A.I. 432/12 RELAÇÃO Nº 54/2012

• 871.001/2004

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 Valdemiro Rodrigues Gonçalves - 870993/11 RELAÇÃO Nº 55/2012

• 870.993/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 Valdemiro Rodrigues Gonçalves - 870993/11 RELAÇÃO Nº 55/2012

• 874.743/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos de Souza Alves - 874743/08 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 Renato Santos de Jesus - 873850/08 RELAÇÃO Nº 56/2012 Ficam

• 870.482/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos de Souza Alves - 874743/08 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 Renato Santos de Jesus - 873850/08 RELAÇÃO Nº 56/2012 Ficam

• 873.850/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos de Souza Alves - 874743/08 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 Renato Santos de Jesus - 873850/08 RELAÇÃO Nº 56/2012 Ficam

• 872.561/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio

• 872.506/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno

• 873.370/1994

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012

• 873.390/1994

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de

• 871.633/1993

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico

• 872.172/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar

• 872.738/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012

• 870.090/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60

• 875.090/2008

  ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de

• 875.089/2008

  Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - Not.1371/2012 - R$ 108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$

• 870.488/1998

  108,60 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - Not.1324/2012 - R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$

• 870.489/1998

  R$ 124,58 Ana Paula Facini - 873370/94 - Not.904/2012 - R$ 619,68, 873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202

• 871.658/2010

  873390/94 - Not.905/2012 - R$ 238,54 Antônio Edmilson Firme Júnior - 871633/93 - Not.903/2012 - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$

• 874.996/2008

  - R$ 3.494,31 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 -

• 870.202/2009

  Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76,

• 874.419/2008

  Not.1330/2012 - R$ 2.662,16 Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02,

• 874.415/2008

  Dantas de Menezes - 872738/10 - Not.1365/2012 - R$ 5.055,29 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96,

• 870.204/2009

  Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36,

• 874.416/2008

  Almeida Borges - 870090/09 - Not.1356/2012 - R$ 4.023,86 Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86

• 874.420/2008

  Cristiano Osmar Bogiano - 875090/08 - Not.1504/2012 - R$ 4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA

• 874.593/2008

  4.859,90, 875089/08 - Not.1507/2012 - R$ 5.004,80 Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$

• 874.964/2008

  Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal -

• 874.973/2008

  Curaçá Mineração Ltda - 870488/98 - Not.907/2012 - R$ 3.319,60, 870489/98 - Not.908/2012 - R$ 3.319,60 Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo

• 870.263/2011

  Enilson Nóbrega de Freitas - 871658/10 - Not.1113/2012 - R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa -

• 873.004/2010

  R$ 5.045,54 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.1521/2012 - R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713

• 872.047/2010

  R$ 1.359,96 Fortaleza Mineração Ltda - 870202/09 - Not.1094/2012 - R$ 4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80,

• 871.930/1995

  4.795,65, 874419/08 - Not.1045/2012 - R$ 4.899,13, 874415/08 - Not.1047/2012 - R$ 5.015,95, 870204/09 - Not.1056/2012 - R$ 4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton

• 872.602/2010

  4.834,20, 874416/08 - Not.1075/2012 - R$ 5.054,76, 874420/08 - Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012

• 872.635/2010

  Not.1077/2012 - R$ 4.319,02, 874593/08 - Not.1079/2012 - R$ 5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio

• 874.991/2008

  5.060,96, 874964/08 - Not.1081/2012 - R$ 5.023,36, 874973/08 - Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53

• 872.972/2010

  Not.1083/2012 - R$ 4.490,86 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé

• 872.467/2010

  - 870263/11 - Not.1179/2012 - R$ 3.102,66 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - Not.1363/2012 - R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 -

• 870.633/2010

  R$ 2.537,83 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 -

• 873.611/2009

  Gualberto de Almeida - 872047/10 - Not.1312/2012 - R$ 1.264,47 Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012

• 872.523/2010

  Geraldo Scaramussa - 871930/95 - Not.898/2012 - R$ 3.296,46, 871930/95 - Not.900/2012 - R$ 2.713,12 Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose

• 873.881/2008

  Gilmar Martins Randazzo - 872602/10 - Not.1354/2012 - R$ 2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06,

• 872.174/2010

  2.295,80, 872635/10 - Not.1432/2012 - R$ 5.054,54 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires

• 872.132/2010

  Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - Not.1377/2012 - R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$

• 870.267/2000

  R$ 2.469,67 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - Not.1414/2012 - R$ 118,85 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$ 2.433,04 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - Not.1085/2012 - R$

• 872.564/2010

  Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$ 2.433,04 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - Not.1085/2012 - R$ 4.416,55 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872697/08 - Not.1375/2012 - R$ 2.534,12, 872680/09 - Not.1592/2012

• 872.878/2009

  872467/10 - Not.1326/2012 - R$ 1.640,53 Itajauna Mineração Ltda - 870633/10 - Not.987/2012 - R$ 4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$ 2.433,04 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - Not.1085/2012 - R$ 4.416,55 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872697/08 - Not.1375/2012 - R$ 2.534,12, 872680/09 - Not.1592/2012 - R$ 3.900,37 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda -

• 872.697/2008

  4.691,65 Jessé Figueiredo da Silva - 873611/09 - Not.950/2012 - R$ 3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$ 2.433,04 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - Not.1085/2012 - R$ 4.416,55 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872697/08 - Not.1375/2012 - R$ 2.534,12, 872680/09 - Not.1592/2012 - R$ 3.900,37 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - Not.1334/2012 - R$ 4.844,98 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10

• 872.680/2009

  3.648,21 João Claudio de Lima - 872523/10 - Not.1317/2012 - R$ 2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$ 2.433,04 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - Not.1085/2012 - R$ 4.416,55 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872697/08 - Not.1375/2012 - R$ 2.534,12, 872680/09 - Not.1592/2012 - R$ 3.900,37 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - Not.1334/2012 - R$ 4.844,98 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - Not.1332/2012 - R$ 3.512,78 Luiz

• 870.689/2011

  2.370,65 Jorge da Cunha Filho - 873881/08 - Not.1471/2012 - R$ 4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$ 2.433,04 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - Not.1085/2012 - R$ 4.416,55 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872697/08 - Not.1375/2012 - R$ 2.534,12, 872680/09 - Not.1592/2012 - R$ 3.900,37 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - Not.1334/2012 - R$ 4.844,98 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - Not.1332/2012 - R$ 3.512,78 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - Not.1295/2012 - R$ 2.433,07

• 872.546/2010

  4.902,18 Jose Americo Vaz - 872174/10 - Not.1328/2012 - R$ 4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$ 2.433,04 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - Not.1085/2012 - R$ 4.416,55 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872697/08 - Not.1375/2012 - R$ 2.534,12, 872680/09 - Not.1592/2012 - R$ 3.900,37 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - Not.1334/2012 - R$ 4.844,98 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - Not.1332/2012 - R$ 3.512,78 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - Not.1295/2012 - R$ 2.433,07

• 870.033/2009

  4.897,96, 872132/10 - Not.1315/2012 - R$ 2.523,48 Jose Antonio de Mello - 870267/00 - Not.909/2012 - R$ 3.472,06, 870267/00 - Not.911/2012 - R$ 2.966,93 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - Not.1369/2012 - R$ 2.433,04 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - Not.1085/2012 - R$ 4.416,55 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872697/08 - Not.1375/2012 - R$ 2.534,12, 872680/09 - Not.1592/2012 - R$ 3.900,37 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - Not.1334/2012 - R$ 4.844,98 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - Not.1332/2012 - R$ 3.512,78 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - Not.1295/2012 - R$ 2.433,07