Página do DOU de 28/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.154/1990- EDITAL DISPONIBILIDADE N°009/2011- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Rodrigo Fagundes Gati Administrativo ME - CNPJ 14.279.728/0001-09 (40,5); 2°] Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - CNPJ 48.302.640/0001-82 (36,5) 820.728/1990- EDITAL DISPONIBILIDADE N°003/2013- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Minaplan Comércio e Serviço LTda (29,5); 2°] Mineração Nova Era Ltda (27); 3°] Stone Building S/A Indústria e Comércio (25) 820.214/1992- EDITAL DISPONIBILIDADE N°196/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] ST Schartman Mineração e Construções Ltda (33,5); 2°] Tedrag Tecnicas de Esvações e Dragagens Ltda (32); 3°] Cimento Tupy SA. (31) 820.547/1997- EDITAL DISPONIBILIDADE N°053/2010- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Claudinei Antonio Messias ME (32); 2°] CBE Companhia Brasileira de Equipamentos (26) 820.704/1997- EDITAL DISPONIBILIDADE N°289/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Ponte Alta Extração de Areia Ltda (47,5); 2°] Extração de Areia Ressaca Ltda (44) 820.689/1998- EDITAL DISPONIBILIDADE N°009/2011- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Minaplan Comércio e Serviços Ltda - CNPJ 03.083.792/0001-01 (39,5); 2°] Maria Isabel Orlando Brizolari ME - CNPJ 73.007.197/0001-64 (35); 3°] Empresa de Mineração União Ltda EPP - CNPJ 03.736.620/0001- 81 (31,5) 821.633/1998- EDITAL DISPONIBILIDADE N°007/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] COPLAN Construtora Planalto Ltda - CNPJ 49.681.778/0001-00 (19); 2°] Jair Saes - CPF 590.372.618-68 (16) 821.635/1998- EDITAL DISPONIBILIDADE N°007/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] COPLAN Construtora Planalto Ltda - CNPJ 49.681.778/0001-00 (19); 2°] Jair Saes - CPF 590.372.618-68 (16) 821.636/1998- EDITAL DISPONIBILIDADE N°007/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] COPKAN Construtora Planalto Ltda - CNPJ 49.681.778/0001-00 (19); 2°] Jair Saes - CPF 590.372.618-68 (17) 821.637/1998- EDITAL DISPONIBILIDADE N°007/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] COPLAN Construtora Planalto Ltda - CNPJ 49.681.778/0001-00 (19); 2°] Jair Saes - CPF 590.372.618-68 (16) 820.004/1999- EDITAL DISPONIBILIDADE N°009/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Brazilian Mining Pesquisa e Lavra de Bens Minerais Ltda - CNPJ 10.693.173/0001- 96 (29,5); 2°] Porto de Areia Dulianel Ltda - CNPJ 45.766.714/0001-43 (28,5) 821.393/1999- EDITAL DISPONIBILIDADE N°037/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Porto de Areia União Ltda (41,5); 2°] Brazilian Mining Pesquisa e Lavra de Bens Minerais Ltda (35) 820.740/2007- EDITAL DISPONIBILIDADE N°005/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] RESITEC Serviços Industriais Ltda - CNPJ 03.771.834/0001-99 (20); 2°] César dos Santos - CPF 285.504.748-00 (18) 820.858/2008- EDITAL DISPONIBILIDADE N°003/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] SOBASE Comércio de Materiais para construção Ltda - CNPJ 53.162.566/0001-86 (20); 2°] RESITEC Serviços Industriais Ltda - CNPJ 03.771.834/0001-99 (18) 820.545/2009- EDITAL DISPONIBILIDADE N°004/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Areia Barra Azul Extração e Comércio Ltda - CNPJ 03.438.630/0001-30 (24); 2°] Maria Cristina Bianchi Simioli - CPF 098.124.688-54 (15) 820.354/2010- EDITAL DISPONIBILIDADE N°006/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Wilson de Andrade Costa - CPF 042.519.708-53 (22); 2°] Pedreira Fazenda Velha - CNPJ 43.249.366/0001-01 (18); 3°] Sandmix Mineração Ltda - CNPJ 13.364.860/0001-56 (18) 820.558/2010- EDITAL DISPONIBILIDADE N°004/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Mineração Colozzo & Valentim Ltda ME - CNPJ 09.048.012/0001-60 (17); 2°] José Antonio Buscarioli Transportadora EPP - CNPJ 69.178.481/0001-26 (16) Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 820.970/1987-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-A Comissão Julgadora analisou as propostas apresentadas à área descartada do processo 820.970/1987, conforme Edital de Disponibilidade n° 237/2007, publicado no DOU de 25/07/2007. Salientando que a área descartada do processo 820.970/1987 representa a área excluída na aprovação do Relatório Final de Pesquisa (RFP) com redução de área, publicado no DOU de 25/07/2007. A análise/decisão da Comissão Julgadora foi inserida na relação n° 105/2017 para publicação no DOU, e anexada nos processos 820.473/2008, 820.474/2008 e 820.475/2008, sendo que cada um destes processos corresponde a uma proposta apresentada, num total de 3 (três) propostas. A decisão entorno destes processos também encontra-se anexada no processo administrativo 920.278/2017, com direito de vistas nesta fase de julgamento restrita apenas aos titulares e/ou representantes legais das propostas apresentadas. Por último, salientase que o processo 820.970/1987 em nada tem a ver com a questão em epígrafe, sendo esta decisão aplicada apenas a sua área descartada na aprovação do RFP, conforme publicação de 25/07/1987. RELAÇÃO N o- 108/2017 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 821.638/1998-COPLAN Construtora Planalto Ltda - CNPJ 49.681.778/0001-00- Substância Aprovada:Areia 821.143/2010-Felipe Roberto Garrido Lucas - CPF 326.066.828-40- Substância Aprovada:Areia e Cascalho 300.956/2012-Justo Extraçao de Areia Ltda - CNPJ 44.293.074/0001-39- Substância Aprovada:Areia e Granito 300.318/2013-Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. - CNPJ 10.476.221/0001-94- Substância Aprovada:Granito, Feldspato e Areia 300.324/2013-Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A - CNPJ 10.476.221/0001-94- Substância Aprovada:Granito, Feldspato e Areia Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 820.071/2010-CONSMAR Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - CNPJ 38.953.477/0001-64 821.143/2010-Mineração Navegantes II Ltda - CNPJ 00.975.155/0001-43 Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 821.634/1998- EDITAL DISPONIBILIDADE N°007/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] COPLAN Construtora Planalto Ltda - CNPJ 49.681.778/0001-00; 2°] Jair Saes - CPF 590.372.618-68 821.638/1998- EDITAL DISPONIBILIDADE N°007/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] COPLAN Construtora Planalto Ltda - CNPJ 49.681.778/0001-00 (19); 2°] Jair Saes - CPF 590.372.618-68 (16) 821.143/2010- EDITAL DISPONIBILIDADE N°003/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Felipe Roberto Garrido Lucas - CPF 326.066.828-40 (21); 2°] César dos Santos - CPF 285.504.748-00 (15) 300.956/2012- EDITAL DISPONIBILIDADE N°001/2014- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Justo Extração de Areia Ltda - CNPJ 44.293.074/0001-39 (19); 2°] Porto e Extraçao de Areia Três Coroas Ltda EPP - CNPJ 47.653.787/0001-54 (15) 300.318/2013- EDITAL DISPONIBILIDADE N°001/2014- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. - CNPJ 10.476.221/0001-94 (21); 2°] Serveng Civilsan S.A - CNPJ 48.450.421/0001-31 (19) 300.324/2013- EDITAL DISPONIBILIDADE N°001/2014- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1°] Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A - CNPJ 10.476.221/0001-94 (21); 2°] Serveng Civilsan S.A Empresas Associadas de Engenharia - CNPJ 48.540.421/0001-31 (19) PAULO AFONSO RABELO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 82/2017 Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.175/2010 Notificado: Itaguassu Agroindustrial S/A. CNPJ/CPF 27.184.951/0001-14 NFLDP nº 15/2010 Valor: R$ 333.156,29 Processo de Cobrança nº 978.176/2010 Notificado: Itaguassu Agroindustrial S/A. CNPJ/CPF 27.184.951/0001-14 NFLDP nº 14/2010 Valor: R$ 1.001.774,30 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 245, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48360.000520/2017-14, resolve: Art. 1º Definir em 10,75 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Agro Trafo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.TO.000031-0.01, com potência instalada de 14,04 MW, de titularidade da empresa Socibe Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 02.131.646/0001-33, localizada no rio Palmeiras, no município de Dianópolis, Estado de Tocantins. § 1º O montante de garantia física de energia da PCH Agro Trafo refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Agro Trafo poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N o- 13, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Recomposição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2016/2018. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, face ao que dispõe o artigo 35 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º - Recompor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA AS- SISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: I. Na condição de membro titular: a) Benedito Augusto de Oliveira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS; b) Clátia Regina Vieira, representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF; c) Luis Otávio Pires de Farias, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; d) Maira Leiliane Oliveira Almeida, representante dos Estados, escolhida no Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS. II. Na condição de membro suplente: a) Elisa Maciel Costa, representante da Associação Mayle Sara Kali; b) Laís Maranhão Santos Mendonça, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; c) Maurício José Silva Cunha, representante do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI; d) Renata Aparecida Ferreira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Art. 2º - Recompor a COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: I. Na condição de membro titular: a) Alberto Albino dos Santos, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; b) Carlos Nambu, representante da Inspetoria São João Bosco - Salesianos; c) Clodoaldo José Oliva Muchinski, representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil; d) Felipe Sartori Sigollo, representante do Ministério da Educação - MEC. II. Na condição de membro suplente: a) Josenir Teixeira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - DF; b) Leíse Mendes de Souza, representante dos Estados, escolhida no Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS; c) Raquel de Fátima Antunes Martins, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; d) Samuel Rodrigues, representante do Fórum Nacional da População de Rua. Art. 3º - Recompor a COMISSÃO DE NORMAS DA AS- SISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: I. Na condição de membro titular: a) Carmen Lúcia Lopes Fogaça, representante da Organização Nacional de Entidade de Deficientes Físicos - ONEDEF; b) Mariana de Sousa Machado Neris, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; c) Maria Amélia Sasaki, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; d) Norma Suely de Souza Carvalho, representante da Capemisa Instituto de Ação Social. Ministério do Desenvolvimento Social .