Página do DOU de 06/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.755/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR-AI N°220/2013 826.756/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR-AI N°221/2013 826.148/2006-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR-AI N°222/2013 826.149/2006-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR-AI N°223/2013 826.150/2006-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR-AI N°224/2013 826.403/2006-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°226/2013 826.430/2008-S G MIRANDA & CIA LTDA.-AI N°228/2013 826.431/2008-S G MIRANDA & CIA LTDA.-AI N°229/2013 826.432/2008-S G MIRANDA & CIA LTDA.-AI N°230/2013 826.501/2008-VALE DO RIBEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA ME-AI N°231/2013 826.502/2008-JOSÉ MENDES FERREIRA-AI N°232/2013 826.567/2008-BRF ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.-AI N°233/2013 826.609/2008-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-AI N°234/2013 826.675/2008-E.B. PERES & CIA LTDA-AI N°235/2013 826.697/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°236/2013 826.701/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°237/2013 826.062/2009-MOYSES LUPION NETO-AI N°238/2013 826.068/2009-AREAL DURAU LTDA.-AI N°239/2013 826.137/2009-JOSÉ ARISTEU PEREIRA NETO-AI N°240/2013 826.266/2009-HELIO ADAMIO-AI N°241/2013 826.320/2009-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S.A.-AI N°242/2013 826.321/2009-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S.A.-AI N°243/2013 826.323/2009-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S.A.-AI N°244/2013 826.324/2009-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S.A.-AI N°245/2013 826.325/2009-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S.A.-AI N°246/2013 826.341/2009-MARINO GAROFANI-AI N°247/2013 826.388/2009-PEDREIRAS IAPÓ LTDA. EPP-AI N°248/2013 826.391/2009-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°249/2013 826.407/2009-ODOMAR ROQUE BELLÉ-AI N°250/2013 826.420/2009-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°251/2013 826.432/2009-E.B. PERES & CIA LTDA-AI N°252/2013 826.436/2009-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-AI N°253/2013 826.464/2009-AREIAL ROGALSKI LTDA-AI N°254/2013 826.492/2009-CÉZAR AUGUSTO CAVALLI-AI N°255/2013 826.494/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°256/2013 826.525/2009-BRF ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.-AI N°257/2013 826.538/2009-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°210/2013 826.539/2009-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI 826.540/2009-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°212/2013 826.557/2009-CALMINÉRIOS LTDA-AI N°213/2013 826.561/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-AI N°258/2013 826.579/2009-BONATO & NAVE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. EPP-AI N°260/2013 826.585/2009-MINERAÇÃO VALE DO IAPÓ LTDA-AI N°261/2013 826.602/2009-COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA-AI N°262/2013 826.603/2009-ALESANDRO GEOBAR LISKA-AI N°263/2013 826.604/2009-AREIAL ROGALSKI LTDA-AI N°264/2013 826.612/2009-HELIO RICARDO ADAMIO-AI N°265/2013 826.613/2009-HELIO RICARDO ADAMIO-AI N°266/2013 826.648/2009-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LTDA-AI N°267/2013 826.069/2010-CERÂMICA MEDIANEIRA LTDA-AI N°214/2013 826.325/2010-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°215/2013 826.341/2010-EURO MINÉRIOS LTDA-AI N°216/2013 826.368/2010-JOSE CARLOS CALIXTO-AI N°217/2013 826.370/2010-RAINILDA JUSTEN SCHUELTER-AI N°218/2013 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 826.568/2009-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°259/2013 HUDSON CALEFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 (*) O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e o que consta do Processo no 48000.000959/2013-11, resolve: Art. 1o O inciso II do art. 1o da Portaria MME no 120, de 26 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: "II - instalação de Banco de Transformadores na Subestação Água Vermelha e conexões associadas; recapacitação da Linha de Transmissão Andradina - Valparaíso, em 138 kV; recapacitação/reconstrução da Linha de Transmissão Assis - Canoas I - Canoas II - Salto Grande, em 88 kV; recapacitação/reconstrução da Linha de Transmissão Chavantes - Botucatu, em 88 kV; construção de trecho de Linha de Transmissão Mogi Mirim III - Jaguariúna, em 138 kV; implementação de reforços na Subestação Mogi Mirim III; e reconstrução de Linha de Transmissão Salto Grande - Chavantes, em 88 kV, todos de titularidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, CNPJ no 02.998.611/0001-04; e" (NR) Art. 2o A alínea "e" do campo "Projetos" constante do Anexo II da Portaria MME no 120, de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: "e) construção de trecho de Linha de Transmissão Mogi Mirim III - Jaguariúna, em 138 kV;" (NR) Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO (*) Republicada por ter saído, no DOU n o- 236, de 5-12-2013, Seção 1, pág. 295, com incorreção no original.