Página do DOU de 12/01/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011200031 Seção 1 . USUÁRIOS a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência; e b) Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências. . PARÂMETROS ADICIONAIS Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e Municípios. . PERFIL M H AG ES AU D . A P L I C AÇ ÃO Malha PGDAS-D. Permite acesso à consulta de auditoria no Malha PGDAS-D. . USUÁRIOS Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência. . PERFIL M H AG ES E N T . A P L I C AÇ ÃO Malha PGDAS-D. Permite o acesso às seguintes funcionalidades: a) inserir/alterar e consultar os parâmetros de malha/alerta do ICMS ou do ISS, respeitada a competência de cada ente; e b) realizar demais consultas e reimpressão de documentos do seu ente. . USUÁRIOS Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências. . PARÂMETROS ADICIONAIS Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e Municípios. . PERFIL M H AG ES R F B . A P L I C AÇ ÃO Malha PGDAS-D. Permite o acesso às seguintes funcionalidades: a) inserir/alterar e consultar os parâmetros de malha/alerta para Unidade Administrativa da RFB; e b) realizar demais consultas e reimpressão de documentos da sua unidade. . USUÁRIOS Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência. . PERFIL M H AG ES T O R . A P L I C AÇ ÃO Malha PGDAS-D. Permite o acesso às seguintes funcionalidades: a) inserir/alterar os parâmetros de malha/alerta para todas as Unidades Administrativas da RFB e, excepcionalmente, alterar os parâmetros de malha dos entes federados (ICMS e ISS); e b) consultar todos os parâmetros de malha/alerta, seja da RFB ou entes federados, realizar demais consultas e reimpressão de documentos. . USUÁRIOS Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência. . PERFIL M H AT R AT A . A P L I C AÇ ÃO Malha PGDAS-D. Permite o acesso às seguintes funcionalidades: a) realizar o trabalho de malha, aceitando, rejeitando ou liberando o tributo/declaração, respeitada a competência de cada ente federado e RFB; e b) efetuar consultas (exceto de parâmetros) e reimpressão de documentos da sua unidade/ente. . USUÁRIOS a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência; e b) Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências. . PARÂMETROS ADICIONAIS Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e Municípios. . PERFIL PREPARADOR . A P L I C AÇ ÃO Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - Sefisc. Permite o acesso às seguintes funcionalidades: a) Cadastrar ciência de AINF; b) Cadastrar/desfazer e consultar eventos do contencioso de AINF; . c) Consultar e emitir DAS-AINF; d) Gerar extrato de débitos e TEPDA; e) Consultar e anexar documentos de AINF notificado; e f) Realizar consulta gerencial de processos. . USUÁRIOS a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência; e b) Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências. . PARÂMETROS ADICIONAIS Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e Municípios. . PERFIL RELPSNRFB . A P L I C AÇ ÃO Inclusão, Reinclusão e Impedimento de Exclusão do RELP-SN. Permite o usuário do RFM incluir, reincluir ou colocar impedimento de exclusão no âmbito do RELP-SN. . USUÁRIOS Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência. . PERFIL RELPMEIRFB . A P L I C AÇ ÃO Inclusão, Reinclusão e Impedimento de Exclusão do RELP-MEI. Permite o usuário do RFM incluir, reincluir ou colocar impedimento de exclusão no âmbito do RELP-MEI. . USUÁRIOS Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência. . PERFIL REVPERTSN . A P L I C AÇ ÃO Revisão do PERT-SN Permite a revisão da consolidação dos pedidos de parcelamento no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária. . USUÁRIOS a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência. . PERFIL SUPORTE . A P L I C AÇ ÃO Suporte Permite consultar e administrar informações gerenciais relativas à opção pelo Simples Nacional. . USUÁRIOS Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência. . PERFIL . A P L I C AÇ ÃO Transferência de Arquivos. Permite o acesso às seguintes funcionalidades: a) baixar (download) arquivos contendo informações cadastrais e fiscais de optantes pelo Simples Nacional e Simei, extraídas de declarações, documentos de arrecadação, do cadastro, de sistemas de cobrança, parcelamento e fiscalização; b) consultar as solicitações de download dos arquivos; e c) consultar informações sobre e-CNPJ cadastrado para baixa de arquivos. . USUÁRIOS a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência; e b) Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação Habilitação do Simples Nacional, no âmbito de suas competências. . PARÂMETROS ADICIONAIS Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e Municípios. . PERFIL . A P L I C AÇ ÃO Liberação de e-CNPJ para acesso ao ReceitanetBX. Permite cadastrar certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ) para que seja possível baixa de arquivos de forma automática. . USUÁRIOS Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências. . PARÂMETROS ADICIONAIS Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e Municípios.