Página do DOU de 10/04/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/MG0239217 COMERCIAL LEDRES E DUARTE LTDA - ME CLARO DOS POCOES MG 48610.002282/2017-84 GLP/MG0239218 COMERCIO DE GAS RUAS 23.776.483/0001-16 JORDANIA MG GLP/GO0239219 D G MONTEIRO ME 25.218.155/0001-20 GOIANIA GO 48610.000008/2017-71 GLP/SP0239220 EDVALDO FRANCISCO GUERRA - ME 26.614.372/0001-00 RIO GRANDE DA SER- RA SP 48610.002370/2017-86 GLP/PB0239221 ELIVELTON OLIVEIRA DE LIMA ME 27.071.748/0001-31 UMBUZEIRO PB 48610.003591/2017-71 GLP/GO0239222 ELSHADAY DISTRIBUIDO- RA GAS E BEBIDAS LTDA ME 24.648.691/0001-00 GOIANIRA GO 48610.002537/2017-17 GLP/MA0239223 EXTRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME 21.933.308/0002-40 TIMON MA 48610.003590/2017-27 GLP/RR0239224 F GOVEIA LOPES - ME 06.288.685/0001-08 BOA VISTA RR 48610.002167/2017-18 GLP/ES0239225 FABIO MARTINS 07460847658 20.974.472/0001-52 ES 48610.003583/2017-25 GLP/MG0239226 FERDANI AUTO PEÇAS LT- DA - ME 06.184.202/0001-17 SERRO MG 48610.001545/2017-38 GLP/RJ0239227 FIGUEIRA COMERCIO DE GAS LTDA - ME 22.580.688/0001-69 ARRAIAL DO CABO RJ 48610.014864/2016-22 G S COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP EIRELI EPP PA 48610.003428/2017-17 GLP/SC0239229 GABRIEL GELINSKI 04258954918 25.332.064/0001-10 SC 48610.002277/2017-71 GLP/MA0239230 GAS SANTA RITA LTDA - EPP 19.108.390/0001-46 BERNARDO DO MEA- RIM MA 48610.003417/2017-29 GLP/SE0239231 GISELIO DOS SANTOS SIL- VA - ME 26.786.867/0001-08 J A P O ATA SE 48610.003579/2017-67 GLP/AL0239232 HERIO CESAR FERREIRA 04752646498 26.887.068/0001-28 ATA L A I A AL 48610.003525/2017-00 GLP/PR0239233 J E M PEDROSOS EMPRE- DIMENTOS COMERCIAIS - ME MANDAGUARI PR 48610.003426/2017-10 GLP/ES0239234 JONAS DOS SANTOS PA- TRICIO 26.980.577/0001-09 LINHARES ES 48610.003420/2017-42 GLP/ES0239235 JOSE DESTEFFANE 75530660797 CASTELO ES 48610.003425/2017-75 GLP/SP0239236 JOSE UMBERTO DE MA- TOS TORRES 14150323860 26.898.382/0001-06 MORRO AGUDO SP 48610.002535/2017-10 LEONOR GOMES MARI- NHO ME 26.749.995/0001-81 ARAGUACU TO 48610.003532/2017-01 GLP/BA0239238 LIMOEIRO COMERCIO DE GAS LTDA ME 26.492.515/0001-40 CAMACARI BA 48610.003570/2017-56 GLP/SP0239239 LUCIANE APARECIDA DE- FANTE ROCHA - ME 10.581.059/0001-74 LIMEIRA SP 48610.000579/2017-13 GLP/MS0239240 LUIZ FELIPE VASQUE DA C O S TA 26.355.439/0001-20 CORUMBA MS 48610.001682/2017-72 GLP/RS0239241 MARVIN LEPICH GAS ME 25.017.782/0001-00 CANOAS RS 48610.001330/2017-17 MAURO ARAUJO DA COS- TA 26.904.197/0001-87 GURUPI TO 48610.002446/2017-73 GLP/BA0239243 POLIANA SOUZA DA SIL- VA DE IUIU ME 25.157.679/0001-58 IUIU BA 48610.003424/2017-21 GLP/MT0239244 R F TORMES - ME 25.972.234/0001-21 TANGARA DA SERRA MT 48610.002296/2017-06 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 38751429268 25.964.284/0001-67 PA 48610.001235/2017-13 GLP/MS0239246 REGINALDO LOBO MI- RANDA ME 26.268.312/0001-74 DOURADOS MS 48610.003527/2017-91 GLP/PR0239247 RENAN FELIPE ALVES GI- MENES 075237830943 26.516.544/0001-02 SARANDI PR 48610.003415/2017-30 GLP/BA0239248 ROBENILTON DA SILVA MACHADO E CIA LTDA ME 08.222.749/0001-95 SANTO ESTEVAO BA 48610.003571/2017-09 GLP/MG0239249 ROSILENE COUTINHO DE OLIVEIRA 07235638613 MATEUS LEME MG 48610.003434/2017-66 GLP/ES0239250 S. L. SILVA COMERCIO DE GAS ME 26.688.318/0001-09 VILA VELHA ES 48610.002393/2017-91 GLP/RN0239251 SALOMÃO COMERCIO DE GAS LTDA - ME 26.342.516/0001-08 SAO PAULO DO POTEN- GI RN 48610.003720/2017-21 GLP/MA0239252 SAMUEL AMORIM SOUTO 01352767309 26.567.903/0001-42 SAO LUIS MA 48610.000303/2017-27 GLP/PR0239253 SOELI DE FATIMA FORTU- NATO DE LIMA 26.989.326/0001-87 FOZ DO JORDAO PR 48610.003410/2017-15 GLP/MG0239254 TAHLINE DOS SANTOS PRADO 11700613626 26.860.076/0001-80 BORDA DA MATA MG 48610.001691/2017-63 GLP/MG0239255 TELE GAS DO NILL - EI- RELI - ME 26.579.887/0001-08 RIBEIRAO DAS NEVES MG 48610.003637/2017-52 GLP/SP0239256 VICTOR DE FREITAS GIL SILVA 44612864875 26.618.904/0001-79 SP 48610.000810/2017-61 GLP/CE0239257 VIP GÁS COMERCIAL LT- DA. 09.019.074/0003-06 JUCAS CE 48610.003427/2017-64 GLP/ES0239258 WESLEY DOS SANTOS 13796512712 24.323.558/0001-76 CARIACICA ES 48610.003409/2017-82 GLP/PR0239259 WEVERSON LUIZ PORTE- LA 06042116940 25.178.409/0001-23 T U RV O PR 48610.013691/2016-25 GLP/MG0239260 WILSON DE OLIVEIRA PINTO 01278966609 ME 26.221.287/0001-73 MONTES CLAROS MG 48610.003529/2017-80 GLP/PB0239261 WILZA PRAZERES DA SIL- VA OLIVEIRA 26.851.801/0001-54 CAMPINA GRANDE PB 48610.003531/2017-59 Nº 354 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PRRS0180275 ABASTECEDORA AVENIDA LT- DA 26.313.183/0001-99 CAMPO BOM RS 48610.002906/2017-63 PRAL0180312 AUTO POSTO ANTARES LTDA - EPP 27.081.087/0001-25 MACEIO AL 48610.003680/2017-18 AUTO POSTO CARTRUCK LTDA 26.295.983/0001-24 MARITUBA PA 48610.002433/2017-02 PRSP0180274 AUTO POSTO GOLFO DO MEXI- CO LTDA SAO PAULO SP 48610.002607/2017-29 PRSC0180297 AUTO POSTO HEMEROCALLIS LT D A 18.520.961/0001-92 JOINVILLE SC 48610.014449/2016-79 AUTO POSTO HM COMBUSTI- VEIS LTDA 14.149.731/0001-08 MARABA PA 48610.003600/2017-24 PRSP0180313 AUTO POSTO IAVE JIREH LTDA 26.452.645/0001-59 SAO JOSE DOS CAMPOS SP 48610.015023/2016-32 PRMG0180296 AUTO POSTO SEGREDINHO LT- DA - EPP 24.440.725/0001-69 BARBACENA MG 48610.001974/2017-13 PRMA0180295 EMANUELA CASSIA R. PAIVA & CIA LTDA - EPP 24.862.818/0001-81 ALTO ALEGRE DO MARANHAO MA 48610.003602/2017-13 PRMG0180272 GILMAR BRAZ DA CRUZ - EPP 03.401.348/0001-89 MG 48610.003307/2017-67 PRRN0180292 L. M. FERNANDES 08.545.462/0002-87 MOSSORO RN 48610.001399/2017-41 LEAL & LEAL LTDA 15.597.372/0001-14 MS 48610.001814/2017-66 PRSP0180294 MARTINO AUTO POSTO LTDA - EPP 26.700.345/0001-41 CERQUILHO SP 48610.002661/2017-74 PRPB0180276 POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MAX II LTDA - EPP 26.318.032/0001-23 SOUSA PB 48610.002984/2017-68 PRSC0180293 POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDA 26.995.424/0001-27 ORLEANS SC 48610.002803/2017-01 PRMG0180273 POSTO UNIAO DE VERDELAN- DIA LTDA - EPP 26.291.065/0001-27 VERDELANDIA MG 48610.002982/2017-79 PRMS0180291 TAQUARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME SONORA MS 48610.003149/2017-45 MARIA INES SOUZA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 140, DE 7 DE ABRIL DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.014910/2012-60 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Pandenor Importação e Exportação Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.499.730/0001-89, autorizada a construir 4 (quatro) novos tanques para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, uma nova bacia de contenção, a ampliação de instalações complementares e as interligações com os sistemas existentes no seu Terminal Aquaviário de Suape localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco. As principais características dos novos tanques de armazenamento estão descritas na tabela abaixo: TA G DIÂMETRO (m) A LT U R A (m) VOLUME (m3) TQ-2026 21,00 21,96 7.606 TQ-2027 21,00 21,96 7.606 TQ-2028 21,00 21,96 7.606 TQ-2029 21,00 21,96 7.606 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Autorizatária deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI RETIFICAÇÃO No Despacho nº 351 de 06/04/2017, publicado no Diário Oficial da União em 07/04/2017, onde se lê: "...atividade de produção de óleo...", leia-se "...atividade de importação de óleo...". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 78/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.616/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.- LAURO MULLER/SC, URUSSANGA/SC - Guia n° 11/2017-60.000Toneladas/ano-ARGILA- Validade:14/11/2017