PORTARIA Nº 215, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 01/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025070100071 Seção 2 PORTARIA Nº 215, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.020087/2025-93, resolve: Art. 1º Exonerar a Analista Administrativa Valdirene Araújo Brandão do Cargo Comissionado Técnico CCT III que atualmente ocupa na Secretária-Geral - SGE, a contar de 1º/7/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.020087/2025- 93, resolve: Art. 1º Incluir o inciso II no art. 2º da Portaria nº 491, de 11 de março de 2024, publicada no D.O. de 15.03.2024, seção 2, p. 50, v. 65, n. 52, com a seguinte redação: (...) II - "Reiner Araújo Fonseca, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT III, como Coordenador Adjunto de Documentação e Informação e substituto da respectiva titular em caso de ausências ou afastamentos". (NR) Art. 2º Alterar o art. 3º da Portaria nº 491, de 11 de março de 2024, publicada no D.O. de 15.03.2024, seção 2, p. 50, v. 65, n. 52, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Designar o servidor Reiner Araújo Fonseca, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT III, como Coordenador do Núcleo de Biblioteca e Arquivo - NBA." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 290, DE 27 DE JUNHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Solange Maria Jatoba Ramalho Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1094926¿, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 20 §2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.003870/2025-28). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 188, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025, seção 2, página 42, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 18 de junho de 2025, LUCIANO DE GUSMAO VELOSO, CPF nº ***.040.167-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Regulação, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.215751/2025-33) BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 189, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, a servidora FABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE, CPF nº ***.234.601-**, do encargo de substituta da Coordenadora de Sistemas e Base de Dados da Exploração, código CCT - IV, na Superintendência de Promoção de Licitações, designada pela Portaria ANP nº 201, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2020. Art.2º Designar, a servidora LAURA VELLOSO LEAL MAGALHÃES, CPF nº ***.525.206-**, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Sistemas e Base de Dados da Exploração, código CCT - IV, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.209198/2020-95) FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor JULIO CESAR LANA, coordenador Executivo do Departamento de Gestão Territorial - DEGET, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar à cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, com ônus, no período de 06 a 12/07/2025. A referida viagem tem como objetivo participar como expositor de trabalhos científicos, no V Simpósio Ibero-Afro-Americano de Riscos, "Território, Desenvolvimento e Riscos: das estratégias globais às ações locais". Processo SEI n° 48032.000989/2025-77 INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO D ES P AC H O O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor DOUGLAS DA SILVA CABRAL, coordenador Executivo do Departamento de Gestão Territorial - DEGET, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar à cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, com ônus, no período de 06 a 12/07/2025. A referida viagem tem como objetivo participar como expositor de trabalhos científicos, no V Simpósio Ibero-Afro- Americano de Riscos, "Território, Desenvolvimento e Riscos: das estratégias globais às ações locais". Processo SEI n° 48032.000989/2025-77 INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO D ES P AC H O O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor CARLOS EDUARDO GANADE DE ARAÚJO, coordenador executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar à cidade de Praga - República Tcheca, com ônus limitado, no período de 01 a 11/07/2025. A referida viagem tem como objetivo participar Congresso de Geoquímica Goldschmid 2025. Processo SEI n° 48035.001384/2025-73, INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 45/2025/PR/EPE, de 27 de junho de 2025 e a Resolução nº 46/2025/PR/EPE, de 27 de junho de 2025, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Otto Hebeda. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: 18 a 29 de agosto de 2025. FINALIDADE: Participar do evento "Energy Efficiency and Energy Management in Building and Industry". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. NOME: Rafael Belém Lavrador. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. PERÍODO: 15 a 19 de julho de 2025. FINALIDADE: Participar do 3º Congresso Hidrógeno y Eficiencia Energética. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO PBR Nº 25.071, DE 20 DE JUNHO DE 2025 A Presidente da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º, caput e § 1º da Lei nº 12.846/2013, e art. 4º, § único do Decreto nº 11.129/2022, revoga os efeitos do despacho ao documento nº PBR-2023-0068754, de 20 de dezembro de 2023, publicado em forma de extrato no Diário Oficial, nº 2, seção 2, página 30, em 03/01/2024, e decide: 1. DELEGAR ao Gerente Executivo de Responsabilização Disciplinar (RD) as atribuições previstas na Lei nº 12.846/2013 para atuar como autoridade instauradora do Processo Administrativo de Responsabilização da Petrobras (PAR) e decidir, ao tomar ciência de possível ato lesivo, pelo arquivamento da matéria ou pela instauração do PAR. 2. DELEGAR ao Gerente Executivo de Responsabilização Disciplinar (RD) as atribuições previstas no art. 10º, § 2º, da Lei nº 12.846/2013, para decidir acerca da proposta de suspensão cautelar do ato, contrato, processo ou procedimento objeto do PAR. Em se tratando de cautelar de suspensão do direito de participar de licitação e de contratar com a Petrobras, caberá ao Gerente Executivo de Responsabilização Disciplinar e ao Gerente Executivo de Suprimentos, de forma conjunta, analisarem e deliberarem sobre a medida. 3. DELEGAR ao Comitê de Integridade da Petrobras (CI) as atribuições previstas na Lei nº 12.846/2013 para atuar como autoridade julgadora do Processo Administrativo de Responsabilização da Petrobras (PAR) de forma colegiada, decidindo pela aplicação das sanções previstas em Lei ou pelo arquivamento do PAR e analisando os respectivos pedidos de reconsiderações apresentados. 4. DELEGAR ao Gerente Executivo de Conformidade (CONF) as atribuições descritas nos itens 1 e 2 dessa delegação, nos casos específicos em que o Gerente Executivo de Responsabilização Disciplinar (RD) estiver impedido ou conflitado para atuar, na forma da lei. Esta delegação permanecerá vigente até revogação ou manifestação formal em sentido contrário pela autoridade delegante. MAGDA CHAMBRIARD Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor DIOGO RAMOS COELHO, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, no período de 1º a 4 de julho de 2025, inclusive trânsito com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, que participará da 66ª Cúpula de Presidentes dos Estados partes do MERCOSUL e dos Estados Associados e integrará a comitiva chefiada pelo Senhor Presidente da República, em Buenos Aires, República Argentina. (Processo SEI nº 03101.001788/2025-98). TATIANE BRAZ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, Subsecretário de Articulação Institucional, no período de 01 a 04 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar "LXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum - CMC e da Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados", que será realizado em Buenos Aires, Argentina (Processo SEI nº 03101.001779/2025-05). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA