PORTARIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 — página do DOU de 06/12/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR PORTARIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EX- TERIOR, no âmbito de sua competência regimental e dentro das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei n° 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve: Dispensar a Ministra de Segunda Classe ANA PAULA SI- MÕES SILVA da função de Ordenadora de Despesas, por delegação de competência, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a contar do dia 09 de setembro de 2013. ROBERTO ABDALLA Valter Luiz Cardeal de Souza diretor de geração da ELE- TROBRAS com destino a Argentina no período 17 a 19/12/13 para participar de reunião gerencial do Projeto Garabi/Panambi representando a ELETROBRAS. Tipo de afastamento: com ônus ENQUA- DRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os empregados da ELETROBRAS com destino a Argentina no período 17 a 19/12/13 objetivam participar de reunião de coordenação de projetos EVTE - Garabi/Panambi: Sidney do Lago Junior, superintendente de Geração; Anibal Rodrigues Ribeiro da Silva, gerente; Jonatan Ross, engenheiro. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor FREDERICO CLÁUDIO PEIXI- NHO - Chefe do Departamento de Hidrologia da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e da Senhora MARIA AN- TONIETA ALCÂNTARA MOURÃO, Coordenadora Executiva do Departamento de Hidrologia da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, para viajarem a Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 12 de dezembro de 2013, com ônus limitado, para participarem da "3rd Workshop of Global Groundwater Monitoring Network Programme for Latin America" coordenado pelo "International Groundwater Resources Assessment Centre (IGRAC)". MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 247, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DE- PARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do art. 2°, da Portaria DNPM n° 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010, alterada pela Portaria DNPM n° 275, de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2011, resolve: I - Designar, no âmbito da Superintendência do DNPM/RS, a servidora MARCIA VALESKA DE SOUZA, para atuar como Pregoeira, VICTOR RENATO BARBISAN, VITOR JACKSON XA- VIER FILHO e ANA CRISTINA VITA FAGUNDES, todos do Quadro de Pessoal desta Autarquia, para comporem a equipe de apoio, nos termos do inciso II, do art. 7º, do Decreto nº 3.555/2000, da Lei nº 10.520/2002 e do art. 10, do Decreto nº 5.450/2005, pelo período de 01 (um) ano. II - Revogar a Portaria n° 111, de 19 de novembro de 2013, publicada no DOU de 20 de novembro de 2012. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVO BORGES DE LIMA PORTARIA Nº 248, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DE- PARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do art. 2°, da Portaria DNPM n° 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010, alterada pela Portaria DNPM n° 275, de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2011, resolve: I - Designar, no âmbito da Superintendência do DNPM/RS, o servidor VICTOR RENATO BARBISAN, para atuar como Pregoeiro, ANA CRISTINA VITA FAGUNTES, VITOR JACKSON XAVIER FILHO e MARCIA VALESKA DE SOUZA, todos do Quadro de Pessoal desta Autarquia, para comporem a equipe de apoio, nos termos do inciso II, do art. 7º, do Decreto nº 3.555/2000, da Lei nº 10.520/2002 e do art. 10, do Decreto nº 5.450/2005, pelo período de 01 (um) ano. II - Revogar a Portaria n° 111, de 19 de novembro de 2013, publicada no DOU de 20 de novembro de 2012. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVO BORGES DE LIMA para exerce os encargos de substituto do Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR-29, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES PORTARIA Nº688, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, e pelo inciso X, art. 122 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 8 de abril de 2009, publicada no D.O.U. do mesmo mês e ano; Considerando a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos, com vistas a assentar famílias trabalhadoras rurais, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Superintendente Regional do Incra em Rondônia - SR(17), Luis Flávio Carvalho Ribeiro para, assistido pelo Procurador Regional, receber em doação feita pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto-RO do imóvel rural denominado Lote 8-C da Gleba 7 do PIC Ouro Preto, com área de 20,5232 ha, registrado no Tabelionato Ribeiro de Ouro Preto - Ofício Único, sob o nº 9827. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N o- 313, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013(*) O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, combinado com o inciso XIII, do artigo 126, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 02 de dezembro de 2013, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão I, ocupado por, MURILO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº. 1913888, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/TO/INCRA/Nº. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE (*) Republicada por ter saído no dou n°235, de 04 de dezembro de 2013, Seção 2, página 47, com incorreções no original. PORTARIA N o- 314, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 (*) O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve: Art.1º Designar ULYSSES FERREIRA MORBECK MACE- DO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551610, para, no período de 09 a 21 de dezembro de 2013, exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de avaliação Funcional, da Divisão de Capacitação e Avaliação Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE (*) Republicada por ter saído no dou n°235, de 04 de dezembro de 2013, Seção 2, página 47, com incorreções no original. GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 429, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Dispensar ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS da Função Gratificada, Símbolo FG-1, deste Ministério, a partir de 20 de novembro de 2013, em razão de sua cessão para outro órgão. EDISON LOBÃO DESPACHO DO MINISTRO Em 5 de dezembro de 2013 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7o, inciso IV, do Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Gabriel Nasser Doyle de Doile. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE: Participar do evento "Promoción Convocatórias UPME/Construcción De Redes De Alto Voltaje: Problemas y Soluciones". PERÍODO: 09/12/2013 a 11/12/2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRA- MENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995. EDISON LOBÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 88, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMA- NOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 35, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União, de 14 seguinte, tendo em vista a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 01 de 10 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2013, resolve, Art. 1º - Restabelecer o pagamento da beneficiária de pensão, MARLI DA SILVA MAIA, CPF nº 344.274.061-49, matrícula SIAPE nº 425737, suspenso no mês de novembro de 2013, decorrente da falta de recadastramento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 5 de dezembro de 2013 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar, o(s) afastamento(s) do País a seguir: Ruderico Ferraz Pimentel Superintendente de Operações no Exterior da ELETROBRAS com destino a República da Coréia no período 08 a 13/12/13 para proferir palestra no "III Simpósio Internacional de Cooperação Energética". Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Maurício Carvalho Mazzini gerente da ELETROBRAS com destino ao Uruguai no período 09 a 13/12/13 para participar de negociação referente aos instrumentos financeiros, juntamente com a CAF, com vistas ao desenvolvimento de projetos da ROUAR. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Ministério de Minas e Energia . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº687, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Art. 1º Designar o servidor CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº. 1375831,CPF nº.927.868.395-32, Ministério do Desenvolvimento Agrário . PORTARIA Nº 315, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, combinado como o inciso XIII, do artigo 126, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08/04/2009, publicada no D.O.U. do dia 09/04/2009, Considerando Decisão Judicial prolatada nos autos da Ação Ordinária - Processo nº 2005.34.00.023090-1/DF (22ª Vara, Seção Judiciária do Distrito Federal), combinada com Parecer de Força Executória nº 176/2013, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, bem como informações constantes do Processo INCRA 54000.000975/2013-90, resolve: Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I, do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Administrador, a candidata habilitada no Concurso Público objeto do Edital INCRA/SA/nº 01, de 15 de março de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital INCRA/SA/nº 04, de 29/06/04, retificado nos termos do Edital IN- CRA/SA/nº 06, de 06/08/04, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 30/06/04 e 10/08/04, nos termos da relação anexa. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE