SUPERINTENDÊNCIA DE — página do DOU de 22/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025092200115 Seção 1 a) SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA 1. Assistente 2. Assistente de Política e Qualidade Regulatória 3. Gerência de Planejamento e Análise Regulatória 3.1. Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória 3.2. Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória 3.3. Coordenação da Agenda Regulatória 3.4. Coordenação de Análise de Impacto Regulatório 4. Gerência de Monitoramento e Avaliação Regulatória 4.1. Divisão de Gestão de Estoque e ARR b) SUPERINTENDÊNCIA DE ECONOMIA MINERAL E GEOINFORMAÇÃO 1. Assistente 2. Gerência de Economia Mineral 2.1. Coordenação de Estudos Econômicos 2.1.1. Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos 2.2. Coordenação de Inteligência de Dados 3. Gerência de Geoinformação 3.1. Coordenação de Infraestrutura de Dados Geoespaciais 3.2. Coordenação de Inovações de Soluções Geoespaciais 3.2.1. Divisão de Estudos Técnicos e Análise Remota da Mineração 4. Gerência de Estudos de Áreas 4.1. Divisão de Análises de Áreas V - Órgãos Específicos - Eixo Temático Gestão de Títulos a) SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS 1. Assistente 2. Assistente 3. Gerência de Disponibilidade de Áreas 3.1. Divisão de Oferta Pública e Leilão 3.2. Divisão de Proposta Técnica 4. Gerência de Autorização de Pesquisa 4.1. Divisão de Gestão de Requerimentos de Pesquisa Mineral 4.2. Divisão de Guia de Utilização 5. Gerência de Títulos de Lavra 5.1. Divisão de Concessão de Lavra 5.2. Divisão de Permissão de Lavra Garimpeira 5.3. Divisão de Licenciamento, Registro de Extração e DDTM 6. Gerência de Títulos Minerários 6.1. Divisão de Transferências de Direitos 6.2. Divisão de Faixa de Fronteira 6.3. Divisão de Demandas Judiciais de Transferência de Direitos 7. Gerência de Contencioso Minerário 7.1. Divisão do Contencioso de Autorização e Concessão 7.2. Divisão do Contencioso de Permissão de Lavra Garimpeira 7.3. Divisão do Contencioso de Licenciamento, Extração e DDTM 7.4. Coordenação Regional de Outorga - Minas Gerais 7.5. Coordenação Regional de Outorga - Bahia 7.6. Coordenação Regional de Outorga - Pará/Amapá 7.7. Coordenação Regional de Outorga - São Paulo 7.8. Coordenação Regional de Outorga - Goiás/Distrito Federal 7.9. Coordenação Regional de Outorga - Rio Grande do Sul 7.10. Coordenação Regional de Outorga - Mato Grosso 7.11. Coordenação Regional de Outorga - Paraná/Mato Grosso do Sul 7.12. Coordenação Regional de Outorga - Espírito Santo/Rio de Janeiro 7.13. Coordenação Regional de Outorga - Ceará/Pernambuco 7.14. Coordenação Regional de Outorga - Amazonas/Roraima/Rondônia/Acre 7.15. Coordenação Regional de Outorga - Santa Catarina 7.16. Coordenação Regional de Outorga - Rio Grande do Norte/Paraíba/Sergipe/Alagoas 7.17. Coordenação Regional de Outorga - Tocantins/Piauí/Maranhão VI - Órgãos Específicos - Eixo Temático Eficiência Arrecadatória e Distributiva a) SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS 1. Assistente 2. Gerência de Projetos, Regulação e Estratégias Arrecadatórias 2.1. Coordenação de Projetos e Estratégias Arrecadatórias 2.2. Coordenação de Regulação e Articulação Institucional 3. Gerência de Fiscalização da CFEM 3.1. Assistente Técnico 3.2. Coordenação Nacional de Fiscalização da CFEM 3.3. Coordenação de Fiscalização Remota da CFEM 4. Gerência de Contencioso Administrativo e Judicial da CFEM 4.1. Coordenação de Análise de Recursos da CFEM 4.2. Coordenação de Perícias e Atendimento Judiciais 5. Gerência de Distribuição, Inovação e Transparência 5.1. Coordenação de Inovação e Transparência 6. Gerência de Receitas 6.1. Coordenação de Controle de Créditos 6.2. Coordenação de Pendências Fiscais 7. Gerência de Cobrança das Demais Receitas 7.1. Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH 7.2. Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH VII - Órgãos Específicos - Eixo Temático Segurança da Atividade de Mineração a) SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 1. Assistente 2. Assistente 3. Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral 3.1. Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral 3.1.1. Divisão do Certificado do Processo de Kimberley 3.1.2. Divisão de Fiscalização de Água Mineral 3.1.3. Divisão de Paleontologia 3.1.4. Divisão Regional de Fiscalização - Bahia 3.1.5. Divisão Regional de Fiscalização - Goiás 3.1.6. Divisão Regional de Fiscalização - Minas Gerais 3.1.7. Divisão Regional de Fiscalização - Mato Grosso 3.1.8. Divisão Regional de Fiscalização - Pará/Amapá 3.1.9. Divisão Regional de Fiscalização - Paraná 3.1.10. Divisão Regional de Fiscalização - Região do Tapajós - Oeste do Pará, Amazonas e Roraima 3.1.11. Divisão Regional de Fiscalização - Rondônia/Acre 3.1.12. Divisão Regional de Fiscalização - Rio Grande do Sul 3.1.13. Divisão Regional de Fiscalização - Santa Catarina 3.1.14. Divisão Regional de Fiscalização - São Paulo 3.1.15. Serviço Regional de Fiscalização - Ceará 3.1.16. Serviço Regional de Fiscalização - Espírito Santo 3.1.17. Serviço Regional de Fiscalização - Maranhão/Piauí 3.1.18. Serviço Regional de Fiscalização - Mato Grosso do Sul 3.1.19. Serviço Regional de Fiscalização - Paraíba/Rio Grande do Norte 3.1.20. Serviço Regional de Fiscalização - Pernambuco 3.1.21. Serviço Regional de Fiscalização - Rio de Janeiro 3.1.22. Serviço Regional de Fiscalização - Sergipe/Alagoas 3.1.23. Serviço Regional de Fiscalização - Tocantins 3.2. Coordenação de Fiscalização de Lavra Autorizada Subterrânea 4. Gerência de Sustentabilidade e Fechamento de Mina 4.1. Divisão de Fechamento de Mina e Uso Futuro 4.2. Divisão de Gestão de Minas Abandonadas e Suspensas 5. Gerência de Combate à Atividade Mineral Não Autorizada 5.1. Divisão de Fiscalização da Lavra Não Autorizada 5.2. Divisão de Gestão de Bens Apreendidos 6. Gerência Fiscalizatória 6.1. Divisão de Contencioso na Fiscalização Minerária 6.2. Divisão de Regulação e Padronização de Procedimentos Fiscalizatórios 6.3. Divisão de Atendimento a Demandas Externas da Fiscalização 7. Gerência de Inteligência Fiscalizatória 7.1. Divisão de Inovação e Projetos de Ações Fiscalizatórias 7.2. Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização b) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE M I N E R AÇ ÃO 1. Assistente 2. Gerência de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas 2.1. Assistente Técnico 2.2. Coordenação de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas 3. Gerência de Barragens de Mineração 3.1. Assistente Técnico 3.2. Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte 3.3. Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul 3.4. Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste 3.5. Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste 4. Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens 4.1. Assistente Técnico 4.2. Coordenação de Barragens em Construção e a Montante 5. Gerência de Pilhas de Mineração 5.1. Assistente Técnico 5.2. Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Central 5.3. Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Norte-Sul 6. Gerência Interinstitucional e Contencioso de Barragens e Pilhas 6.1. Coordenação de Assuntos Interinstitucionais de Barragens e Pilhas 6.2. Coordenação de Contencioso de Barragens e Pilhas VIII - Diretiva Regional Minas Gerais a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1. Assistente Técnico 2. Unidade Avançada do Leste de MG (Governador Valadares) 3. Unidade Avançada do Norte de MG (Montes Claros) 4. Unidade Avançada do Sul, Centro-Oeste e Triângulo de MG (Poços de Caldas) IX - Diretiva Regional Norte a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ 1. Assistente Técnico 2. Unidade Avançada de Itaituba b) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS c) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA d) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ X - Diretiva Regional Sul-Sudeste a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO 1. Assistente Técnico b) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO c) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO d) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1. Assistente Técnico 2. Unidade Avançada de Criciúma e) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ f) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL XI - Diretiva Regional Centro-Oeste e Área Setentrional da Região Norte a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS 1. Assistente Técnico b) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO 1. Assistente Técnico c) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL d) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS e) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA XII - Diretiva Regional Nordeste a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA 1. Assistente Técnico b) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO c) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS d) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA e) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE f) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ g) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ h) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO i) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE" Art. 3º O Art. 127 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 127º Ficam aprovadas as seguintes alterações de quantitativos de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, com base no quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança constante do Anexo II do Decreto n° 9.587, de 2018, com redação dada pelo Anexo III do Decreto n° 12.505, de 2025, e com base na competência do inciso IV do Art. 9°, do Anexo I, do Decreto n° 9.587, de 2018: a) Exclusão de 2 (dois) cargos comissionados executivos (CCE) 1.15; b) Exclusão de 2 (dois) cargos comissionados executivos (CCE) 1.09; c) Exclusão de 3 (três) cargos comissionados executivos (CCE) 1.08; d) Exclusão de 1 (um) cargo comissionado executivo (CCE) 1.06; e) Exclusão de 16 (dezesseis) funções comissionadas executivas (FCE) 1.15; f) Exclusão de 5 (cinco) funções comissionadas executivas (FCE) 1.13; g) Exclusão de 45 (quarenta e cinco) funções comissionadas executivas (FCE) 1.12; h) Exclusão de 2 (duas) funções comissionadas executivas (FCE) 1.11; i) Exclusão de 1 (uma) função comissionada executiva (FCE) 1.09; j) Exclusão de 2 (duas) funções comissionadas executivas (FCE) 2.08; k) Exclusão de 55 (cinquenta e cinco) funções comissionadas executivas (FCE) 1.08; l) Exclusão de 22 (vinte e duas) funções comissionadas executivas (FCE) 1.06; m) Exclusão de 29 (vinte e nove) funções comissionadas executivas (FCE) 1.05; n) Exclusão de 11 (onze) funções comissionadas executivas (FCE) 1.04; o) Exclusão de 4 (quatro) funções comissionadas executivas (FCE) 1.03; p) Criação de 4 (quatro) cargos comissionados executivos (CCE) 2.14; q) Criação de 3 (três) cargos comissionados executivos (CCE) 1.13; r) Criação de 1 (um) cargo comissionado executivo (CCE) 2.10; s) Criação de 2 (dois) cargos comissionados executivos (CCE) 2.07; t) Criação de 2 (dois) cargos comissionados executivos (CCE) 2.06; u) Criação de 4 (quatro) cargos comissionados executivos (CCE) 1.05; v) Criação de 2 (dois) cargos comissionados executivos (CCE) 2.05; x) Criação de 2 (dois) cargos comissionados executivos (CCE) 1.07; y) Criação de 1 (uma) função comissionada executiva (FCE) 1.16; z) Criação de 6 (seis) funções comissionadas executivas (FCE) 2.14; aa)Criação de 58 (cinquenta e oito) funções comissionadas executivas (FCE) 1.11; bb) Criação de 5 (cinco) funções comissionadas executivas (FCE) 1.10; cc) Criação de 79 (setenta e nove) funções comissionadas executivas (FCE) 1.09; dd) Criação de 15 (quinze) funções comissionadas executivas (FCE) 2.08; ee) Criação de 5 (cinco) funções comissionadas executivas (FCE) 1.07; ff) Criação de 8 (oito) funções comissionadas executivas (FCE) 2.06; gg) Criação de 2 (duas) funções comissionadas executivas (FCE) 2.05; hh) Criação de 5 (cinco) funções comissionadas executivas (FCE) 2.04;