ALVARÁ Nº 8.950, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 23/11/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112300078 Seção 1 ANEXO V-A CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELA EXISTÊNCIA DE ESTRUTURAS DE MINERAÇÃO QUE VIABILIZEM O APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DA JAZIDA Compensação Estruturas = (Emp/ETmp) X (35%TotalCFEM Afetados E), onde: Est - Peso referente ao tipo de estrutura localizada em município distinto de onde ocorreu a produção multiplicada pela área em hectares da estrutura e pela quantidade em toneladas de minério que teve seu aproveitamento viabilizado pela estrutura de mineração do processo minerário para a substância mineral. Cálculo da Est: área da estrutura em hectares no município x quantidade em toneladas de minério x peso da estrutura. Emp - Soma de todas as Est existentes por substância mineral em determinado município. ETmp - Soma de todas as Emp associadas a determinado processo minerário produtor para cada substância mineral. TotalCFEM Afetados E = 15% da CFEM de determinado processo minerário para cada substância mineral. Pesos Para cada estrutura vinculada a determinado processo minerário e substância localizada no município distinto daquele onde ocorreu a produção, estruturas que viabilizaram o aproveitamento da jazida classificadas conforme ponderação: I. Pilhas de estéril: 4 II. Pilhas de rejeitos: 8 III. Barragens de rejeitos: 10 IV. Instalações de beneficiamento de substâncias minerais: 6 V. Demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico: 1, sendo o somatório dessas estruturas limitado no máximo 10% do ETmp quando houver pelo menos alguma outra estrutura enquadrada nos incisos I, II, II ou IV. ANEXO V-B CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELA EXISTÊNCIA DE ESTRUTURAS DE MINERAÇÃO QUE VIABILIZEM O APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DA JAZIDA Compensação/área imobilizada = (Aim / Ait ) X (35%TotalCFEMAfetados), onde: Aim - área imobilizada validada no Município afetado pela outorga mineral e pela área de servidão em hectares para cada substância mineral; Ait - soma de Aim para todos os municípios no país para cada substância mineral; TotalCFEM Afetados = 15% da CFEM da substância mineral. Cálculo da área imobilizada (Aim) validada: as áreas imobilizadas serão validadas após a aplicação de fatores, definidos a partir dos quintis do conjunto das áreas imobilizadas por substância mineral, de acordo com a tabela regressiva abaixo: . Fator: Percentual da área validada . 1º 100% . 2º 85% . 3º 65% . 4º 40% . 5º 10% ANEXO VI CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DOS MUNICÍPIOS LÍMITROFES COM O DISTRITO FEDERAL OU COM MUNICÍPIOS ONDE OCORRER A PRODUÇÃO Compensação limítrofes = (Pi/Pit) x (60%CFEM_não distribuída) + (Ai/Ait) x (40%CFEM_não distribuída), onde: Pi - estimativa populacional mais recente do município limítrofe do município produtor pertencente ao mesmo Estado, apurada pelo IBGE; Pit - soma das estimativas populacionais dos municípios limítrofes Pi, apurada pelo IBGE; Ai - área, em quilômetros quadrados, do município limítrofe do município produtor, pertencente ao mesmo Estado, apurada pelo IBGE; Ait - soma das áreas os municípios limítrofes do município produtor, pertencente ao mesmo Estado, apurada pelo IBGE. CFEM_não distribuída = soma da parcela dos 15% da CFEM não associada a qualquer hipótese de afetação distribuída aos entes afetados para determinado processo minerário. Para os casos em que a hipótese prevista no § 3º do art. 10 seja aplicável, o cálculo será considerado apenas para 50% desse total. SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 8.950, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48065.801183/2023-50-EMPRESA DE MINERACAO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA (Documento SEI: 10246336) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.951, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846320/2023-04-MINERACAO GRANDUVALE LTDA (Documento SEI: 10246346) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.952, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48068.866880/2023-26-LEANDRO CAMPOS PODOLAN (Documento SEI: 10246500) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 1.423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.235877/2023-62 e com base no Relatório nº 168/2023/SPG-e, resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em outubro de 2023 (SEI 3550932) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º- C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 1.424, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.236487/2023-18 e com base no Relatório nº 169/2023/SPG-e, resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em outubro de 2023 em cada campo (SEI 3569505), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.422, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777 de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1º inciso III, e o que consta do processo nº 48610.220737/2021-28, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 377, de 5 de junho de 2019, outorgada à UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LT DA - CNPJ nº 15.181.688/0001-20 e da Autorização ANP nº 423, de 18 de junho de 2019 outorgada à UNIMETAL SAO VICENTE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 03.116.586/0001-42, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, por requerimento do agente autorizado. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.425, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0244463 ABASTECEDORA UNIVERSAL DOM JOAQUIM LTDA 50.536.623/0001-51 48610.234268/2023-96 . PR/MA0244448 AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA 27.192.758/0011-05 48610.235193/2023-61 . PR/RJ0244452 AUTO POSTO BRANCA DE NEVE LTDA 51.045.371/0001-20 48610.236219/2023-98 . PR/RS0244447 AUTO POSTO CASCA LTDA 50.581.047/0001-64 48610.236134/2023-18 . PR/PE0244465 AUTO POSTO LAJE GRANDE COMBUSTIVEIS LTDA 51.909.601/0001-52 48610.236036/2023-72 . PR/SC0244460 AUTO POSTO LLX LTDA 17.483.693/0003-85 48610.236262/2023-53 . PR/PA0244473 AUTO POSTO SERRA LESTE II LTDA 23.826.300/0001-20 48610.235262/2023-36 . PR/PE0244470 BARAUNAS COMBUSTIVEIS LTDA 48.183.346/0001-07 48610.235819/2023-39 . PR/PE0244474 BARRETO E MORAES COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 51.105.354/0001-31 48610.235813/2023-61 . PR/MT0244468 BRAGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.648.176/0002-10 48610.235189/2023-01 . PR/PR0244455 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA DAS PEDRAS LTDA 52.243.514/0001-71 48610.236359/2023-66 . DAMASCENO COMERCIO E TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 50.698.102/0001-09 48610.235718/2023-68 . PR/PE0244459 E G F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.776.356/0001-52 48610.235958/2023-62 . PR/RS0244451 EV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 50.406.468/0001-59 48610.235126/2023-46 . PR/PE0244462 M V F DE LIMA COMBUSTIVEL 47.109.502/0001-19 48610.235973/2023-19 . PR/MG0244454 PETROPRIME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 45.212.952/0001-07 48610.236256/2023-04 . PR/GO0244458 PETRUS MAIS FULL POWER AUTO POSTO LTDA 47.338.845/0001-55 48610.236194/2023-22 . PR/CE0244461 POSTO CENTRAL COMERCIAL DE PETROLEO LTDA 30.975.443/0002-40 48610.232259/2023-61 . PR/CE0244472 POSTO DAS CARNAUBAS LTDA 41.168.895/0001-55 48610.236322/2023-38 . PR/RS0244456 POSTO PORTAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 28.756.954/0002-29 48610.236331/2023-29 . PR/PA0244453 POSTO TREVAO ITAITUBA LTDA 52.636.041/0001-72 48610.236159/2023-11 . PTN POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.033.219/0001-86 48610.234626/2023-61 . PR/MG0244450 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0088-25 48610.236177/2023-95 . PR/MG0244464 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0089-06 48610.236176/2023-41 . PR/PB0244471 SANTA ROSA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.636.935/0001-22 48610.235279/2023-93 . SILVIO ROMERO ALMEIDA DE CARVALHO FILHO 17.666.573/0001-51 48610.235575/2023-94 . PR/RS0244466 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0215-02 48610.236213/2023-11 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA