Página do DOU de 08/04/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n No Exercício de 2015 a CPRM registrou no Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) R$ 60.945 mil referente aos custos de prestação de serviços e de operações de pesquisas. As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais apuradas até 31 de dezembro de 2015 tiveram a seguinte composição: R$ Mil Remuneração (281.613) (217.198) Encargos Sociais (75.312) (68.361) Benefícios (1.330) (16.485) Plano de Previdência Complementar (37.009) (31.277) Locação e Aquisição (6.638) (1.680) Depreciação e Amortização (17.031) (14.790) Despesas Tributárias (21.703) (5.350) Serviços de Comunicação (7.641) (5.042) Manutenção (5.883) (3.343) Serviços Públicos Serviços Profissionais Contratados (4.049) (96.767) (2.626) (100.019) Materiais (5.361) (8.222) Resultado com Ações Judiciais (1.426) (1.462) Outras Despesas/Receitas (14.805) (421.986) (576.568) (897.841) NOTA 5 - CONTAS A RECEBER Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão de pessoal apropriados pelo regime de competência, cujo recebimento está previsto para 2016. R$ Mil Contas a Receber NOTA 6 - MATERIAIS A composição dos valores registrados no Almoxarifado em 31/12/2015 é a seguinte: R$ Mil Almoxarifado NOTA 7 - CONVÊNIOS COM ENTIDADES DIVERSAS Os recursos de Convênios com Entidades Diversas em que a Companhia é concedente são contabilizados em conta do Ativo Circulante e seu resultado apurado após a sua aplicação. Os valores a título de Convênios com Entidades Diversas, em que a Companhia é concedente em 31 de dezembro de 2015 correspondem a R$ 1.483 mil, sendo: R$ Mil Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) Município de Serra do Mel Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ) Associação de Canto Coral (ACC) To t a l 1.483 1.174 NOTA 8 - ADQUIRENTES DE DIREITOS MINERAIS - LONGO PRAZO Sob este título estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na "escritura de cessão de direitos minerais", firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 31/12/2015 é de R$ 2.775 mil e da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo, reforçada com base no Parecer COJUR/CPRM nº 02/2012, é de R$ 2.775 mil. NOTA 9 - FINANCIAMENTOS À PESQUISA MINERAL No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados, sob os títulos de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial, conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os saldos líquidos apresentados no Ativo Realizável a Longo Prazo, de R$ 10.497 mil, representam os valores totais de R$ 26.547 mil, deduzindo-se R$ 16.050 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. R$ Mil FINANCIAMENTO À PESQUISA MINERAL Financiamento à Pesquisa Mineral Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral Pesquisa e Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais 9.798 9.252 To t a l 10.497 9.904 NOTA 10 - OUTROS CRÉDITOS - LONGO PRAZO O valor registrado a título de Outros Créditos representa Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. NOTA 11 - INVESTIMENTOS O valor registrado como Investimentos corresponde a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor de mercado. R$ Mil Ações de Outras Companhias Fundos Incentivos Fiscais FND e Notas do Tesouro Nacional NTN-P To t a l NOTA 12 - IMOBILIZADO A composição do Imobilizado em 31 de dezembro de 2015 é a seguinte: R$ Mil Imóveis de Uso Especial da União 87.904 88.312 Outros Imóveis 1.048 1.025 Instalações 5.753 5.749 Equipamentos de Operação 75.971 58.027 Máquinas e Utensílios de Escritório 10.025 30.986 25.995 32.425 Equipamentos de Processamento de Dados 25.992 20.437 Documentação, Museus e Objetos de Arte 8.915 8.904 Imobilizações em curso 12.002 10.953 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 11 6 Outros Equipamentos 17.230 5.788 Outras Imobilizações 4.780 4.350 Depreciações Acumuladas de Bens Imóveis Depreciações Acumuladas de Bens Móveis (102.945) (95.820) 161.691 171.558 Com a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) em janeiro de 2015 e da Portaria Conjunta nº 703 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento de 10 de dezembro de 2014, a CPRM passou a registrar em contas próprias do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) os valores referentes à depreciação de seus bens imóveis. NOTA 13 - INTANGÍVEL São registrados como Intangível os softwares e a concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação. R$ Mil Intangível 1.313 5.431 1.313 5.431 NOTA 14 - FINANCIAMENTOS A PAGAR R$ Mil Circulante Circulante Não Circulante Não Circulante Em moeda estrangeira Correspondem a US$ 93 mil em 31/12/2015, sendo renegociados, conforme contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. NOTA 15 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Provisão para Contingências apresenta registrado em 31 de dezembro de 2015, o valor de R$ 66.931 mil, face a possíveis situações futuras de perdas que possam ocorrer. Tais processos foram classificados como de "riscos prováveis" pela Consultoria Jurídica da Companhia: R$ Mil OBJETO DE AÇÃO Responsabilidade Civil 1.150 IPTU 44.061 Processo Administrativo Tributos Federais 1.669 2.604 IR e CSLL Oriundos de Repasses de Convênio 4.459 4.054 Ações Trabalhistas 16.142 1 5 . 3 11 To t a l 66.931 2 3 . 11 9 NOTA 16 - IMPOSTOS E ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR Estão registrados neste grupo os tributos apurados pela Companhia, entre os quais constam Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP, COFINS, IPTU, INSS, FGTS, ISS dentre outros: R$ Mil IRPJ 7.965 5.185 CSLL 5.588 1.919 IPTU 13.490 48.939 PIS / PASEP COFINS 1.214 ISS Demais Tributos e Encargos 19.509 23.459 To t a l 48.660 82.108 Os valores correspondentes ao IPTU relativo ao Escritório do Rio de Janeiro referem-se à cobrança administrativa junto à Prefeitura local. Os valores lançados em Dívida Ativa estão registrados como Provisão para Contingências (Nota 15). NOTA 17 - CAPITAL SOCIAL Em 31 de dezembro de 2015, o Capital Social integralizado no valor de R$30.147.526,88 está representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%,