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Diário Oficial da União · Seção 3 · página 136

Página 136 do DOU de 04/11/2010 — Seção 3

Seção
3
Data
Página
136

Seu processo nesta página

  • …de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) - 868.456/2009 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE…

Processos citados (3)

    • 868.456/2009

      NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) - 868.456/2009

    • 878.075/2009

      NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) - 878.075/2009

    • 162.001/2010

      LEILÃO UO-ES 162.001/2010 Objeto: Sucatas de: Ferrosa e Mista, Não Ferrosos e Protetores de Rosca. Materiais no estado: Equipamentos de telecomunicações; Equipamentos e acessórios de informática; Televisores; Calculadoras;

    Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL N o- 8/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) - 878.075/2009 LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL EDITAL N o- 26/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) - 868.456/2009 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO UO-ES 162.001/2010 Objeto: Sucatas de: Ferrosa e Mista, Não Ferrosos e Protetores de Rosca. Materiais no estado: Equipamentos de telecomunicações; Equipamentos e acessórios de informática; Televisores; Calculadoras; Filmadora; Máquinas fotográficas; Picotadeira; Cama; Vídeos; Aparelhos de som; Tubos inservíveis; Hastes de bombeio inservíveis; Curvas; Conexões e tês diversos; Tanque com skid; Moto-compressor; Parafusadeiras; Sobressalentes de informática e reprografia; Sobressalentes de produção; Aparelhos de ar condicionado; Condicionadores de ar; Evaporadores; Condensadores; Bebedouros; Refresqueira; Painéis e frigobar; Máquina de corte; Serra de disco; Serra circular; Politriz; Policorte; Serra fita; Compressor estacionário rotativo; Compressor de ar; Torno mecânico; Rompedor elétrico; Esmerilhadeira de chicote; Saca polia; Cilindro hidráulico; Bomba centrifuga; Bomba manual; Martelete; Furadeira; Retificadeira; Guincho hidráulico; Sobressalentes de motores; Sobressalentes bombas; Sobressalentes compressores e rolamentos; Brocas de perfuração diversas; Aparelhos e instrumentos de medição; Motores elétricos diversos; Motores a diesel; Gerador síncrono; Torre de resfriamento; Estante de aço; Tubos inservíveis de perfuração e revestimento; Sucata de protetores de rosca; Válvulas diversas; Flanges; 01 extensão da lança do guindaste; 01 balança capacidade 5.000 kg; Tanque de aço carbono com skid. As propostas serão apresentadas no formato de Leilão Eletrônico da Petronect, empresa cujo controlador e sócio majoritário é a Petrobras as 9h30min do dia 25/11/2010. Para viabilizar sua participação no referido evento o interessado deverá seguir as seguintes etapas: 1 - Imediato cadastramento na PETRONECT. Para efetuar o cadastro, solicitamos que os senhores entrem em contato através do telefone 0800-282-8484 ou pelo Web Atendimento www.petronect.com.br até o dia 19 de Novembro de 2010. No caso do participante já estar cadastrado na PETRONECT, mesmo assim deverá solicitar sua inclusão na lista de participantes do referido Leilão. 2 - Envio das Licenças Ambientais que o habilitem para comercialização e/ou disposição final dos resíduos objeto da planilha de materiais, de 7h do dia 03/11/2010 até as 16h do dia 17/11/2010, sendo admitida uma tolerância máxima de 30 minutos. As Licenças poderão ser enviadas via e-mail para comissao-unes@petrobras.com.br e posteriormente a cópia autenticada da original pelo correio ou entregue em mãos no seguinte endereço: Petrobras S/A. E&P-UO-ES/SOP/ARMAZENAMENTO - COMISSÃO DE ALIE- NAÇÃO - Rod. BR 101, km 67,5 - Bairro Nova Esperança - São Mateus/ES - CEP: 29.936-900. Ressaltamos que a data acima referese ao recebimento das Licenças por parte da Comissão de Alienação, e não ao seu envio. Em caso de entrega em mãos, a Licença deverá ser entregue no Protocolo da Petrobras/UO-ES/ATP-NC, no endereço Rod. BR 101, km 67,5 - Bairro Nova Esperança - CEP: 29.936-900 - São Mateus/ES. Parágrafo único - O envio das licenças é obrigatório para inclusão apenas nos lotes considerados "sucata", os lotes de Tubos e Hastes inservíveis. 3) Análise das Licenças Ambientais por parte da Comissão de Alienação aprovando ou não a participação do interessado no processo de alienação. Os lotes estarão disponíveis para visitação dos interessados na PETROBRAS/E&P- UO-ES/SOP/ARMAZENAMENTO na Rod. BR 101, km 67,5 - Bairro Nova Esperança - São Mateus/ES - CEP 29.936-900, no período de 08/11/2010 a 12/11/2010 das 8h às 11h e das 14h às 16h, exceto sábado, domingo e feriados. O envio das propostas deverá ser feito através do portal Petronect às 9h30min do dia 25/11/2010, no endereço eletrônico www.petronect.com.br. O Edital poderá ser adquirido tão logo o cadastro seja finalizado ou a solicitação de inclusão na lista de participantes seja feita. Os preços ofertados deverão ser elaborados isentos de impostos, sendo que nos casos de incidência do ICMS, o licitante vencedor será comunicado pela Comissão de Alienação do valor final da venda acrescido do imposto. Portanto, o licitante vencedor deverá efetuar o depósito do valor contemplando o referido ICMS. Em 3 de Novembro de 2010 Comissão Permanente de Alienação EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 13/2010 N o- Processo: IN.EPE.013/2010 . Objeto: Contratação de curso referente ao uso dos conceitos de ecologia de paisagens a ser realizado na sede da EPE no período de 09 a 11 de novembro de 2010. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Serviço técnico de natureza singular com empresa de notória especialização Declaração de Inexigibilidade em 03/11/2010 . IVETE TERRA NUNES E FLÁVIA POMPEU SER- RAN . Superintendentes . Ratificação em 03/11/2010 . IBANÊS CÉ- SAR CÁSSEL . Diretor . Valor: R$ 13.400,00 . Contratada :MAR- TENSEN & BRAGA LTDA - EPP . (SIDEC - 03/11/2010) 325001-32314-2010NE000720 AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N o- 17/2010 Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo N o- DL.EPE.017/2010 IVETE TERRA NUNES Superintendente (SIDEC - 03/11/2010) 325001-32314-2010NE000720 no valor de R$ 8.482.237,10 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e dez centavos). Vigência: A partir da data de sua publicação com término previsto para 31/12/2011. Signatários: ROLF HACKBART, Presidente do Incra, e PEDRO ANTONIO ARRAES PEREIRA, Diretor Presidente da Embrapa. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2010 Nº Processo: 54000000988200982 . Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços de arrecadação de taxa de serviços cadastrais - CCIR. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Dispensa em 20/09/2010 . EVA MARIA DE SOUZA SARDINHA . Diretora de Gestão Administrativa . Ratificação em 20/09/2010 . ROLF HACKBART . Presidente do INCRA . Valor: R$ 6.000.000,00 . Contratada :CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SIDEC - 03/11/2010) 373083-37201-2010NE900188 RETIFICAÇÃO No Termo Aditivo ao Cooperação Técnica que entre si celebram o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CESIPAM, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, publicado no DOU n° 206 de 27.11.2010, Seção 3, Pag 139, onde se lê: Natureza de Despesa 33.90.39, R$ 210.000,00; 44.90.52, R$ 3.775.742,00. Assinatura. leia-se: Natureza de Despesa 33.90.39, R$ 210.000,00; 44.90.52, R$ 3.775.742,00 - 2010NC009444. Assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76103/2010 Número do Contrato: 76100/2007. Nº Processo: 54000001469200770. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E RE- FORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 03608196000190. Contratado : AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA -EPP. Objeto: Prorrogação do contrato CRT/DF/Nº76.100/2007, por mais 12 (doze) meses , a contar de 05 de novembro de 2010 a 04 de novembro de 2011.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 05/10/2010 a 04/10/2011. Data de Assinatura: 29/10/2010. (SICON - 03/11/2010) 373083-37201-2010NE900508 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 28/2010 Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equi-pamento de audio e video. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 04/11/2010 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Sbn Edificio Palácio do Desenvolvimento 20 Andar Sala 2014 Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2010 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 17/11/2010 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA Membro da Equipe de Apoio (SIDEC - 03/11/2010) 373083-37201-2010NE900188 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato Nº 18000/2010 publicadono D.O. de 03/11/2010 , Seção 3, Pág. 71. Onde se lê: R$ 16.949.998,12 (dezesseis milhõesnovcentos e quarenta e nove mil, novecentos enoventa e oito reais e doze centavos. Leia-se : R$ 148.467,11 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais eonze centavos. (SICON - 03/11/2010) 133088-37201-2010NE900054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado da Bahia e em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os OCUPANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO constantes do perímetro do território quilombola de São Francisco do Paraguaçu, localizado no município de Cachoeira, estado da Bahia, objeto do processo administrativo nº 54160.002024/2006-93, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, dos imóveis situados SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2010 Número do Contrato: 52/2007. Nº Processo: 55000000915200791. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 09168704000142. Contratado : EMPRESA BRA- SIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, conforme dispõe a Clásula Quinta -Da Vigência. Fundamento Legal: art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93. Vigência: 26/10/2010 a 26/10/2011. Data de Assinatura: 26/10/2010. (SICON - 03/11/2010) 490011-00001-2010NE900850 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ: 00.375.972/0001-60 e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10. Proc. nº 54000.001589/2010-72. Objeto: organização do sistema de produção de sementes e mudas nativas, com qualidade e origem garantida para atendimento às demandas de recuperação de áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, em municípios participantes do programa de governo federal denominado Operação Arco Verde. Dos Recursos Orçamentários - Exercício de 2010: 2010NC009536. Valor de R$ 3.428.625,38 (três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) - Evento: 300300; PTRES: 1634; Fonte: 0100 e 0176; N.D: 339030; 339033; 339036; 339039; 339014; 339147 e 449052. Signatários: Rolf Hackbart - Presidente do INCRA e Pedro Antonio Arraes Pereira - Diretor Presidente - Embrapa. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Objeto: Organização do sistema de procuração de sementes e mudas nativas, com qualidade e origem garantida para atendimento às demandas de recuperação de áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, em municípios participantes do programa de governo federal denominado Operação Arco Verde. Quantitativo: Para a execução anual 2010 e 2011 o INCRA destacará à Embrapa, recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA/2010, no valor de R$ 3.428.625,38(três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), e do orçamento de 2011 Ministério do Desenvolvimento Agrário .

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 3, 04/11/2010, p. 136

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