Página do DOU de 13/01/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021011300049 Seção 1 . 60 Licença Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos dágua e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias (inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal) de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 61 Licença Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos dágua e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias (inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal) de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 62 Licença Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha de pequeno porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 63 Licença Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha de pequeno porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 64 Licença Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 65 Licença Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha de médio porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 66 Licença Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 67 Licença Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 68 Licença Extração de água mineral ou potável de mesa de pequeno porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 69 Licença Extração de água mineral ou potável de mesa de pequeno porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 70 Licença Extração de água mineral ou potável de mesa de médio porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 71 Licença Extração de água mineral ou potável de mesa de médio porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 72 Licença Extração de água mineral ou potável de mesa de grande porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 73 Licença Extração de água mineral ou potável de mesa de grande porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 74 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, de pequeno porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 75 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, de pequeno porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 76 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 77 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, de médio porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 78 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 79 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 80 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido e barragem de rejeitos associada, de pequeno porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 81 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido e barragem de rejeitos associada, de pequeno porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 82 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido e barragem de rejeitos associada, de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 83 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido e barragem de rejeitos associada, de médio porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 84 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido e barragem de rejeitos associada, de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 85 Licença Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido e barragem de rejeitos associada, de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 86 Licença Construção, operação e descomissionamento/descaracterização de Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos de mineração de pequeno porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86; Lei 12.334/2010 . 87 Licença Construção, operação e descomissionamento/descaracterização de Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos de mineração de pequeno porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86; Lei 12.334/2010 . 88 Licença Construção, operação e descomissionamento/descaracterização de Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos de mineração de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86; Lei 12.334/2010 . 89 Licença Construção, operação e descomissionamento/descaracterização de Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos de mineração de médio porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86; Lei 12.334/2010 . 90 Licença Construção, operação e descomissionamento/descaracterização de Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos de mineração de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86; Lei 12.334/2010 . 91 Licença Construção, operação e descomissionamento/descaracterização de Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos de mineração de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86; Lei 12.334/2010 . 92 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril (material não inerte) de pequeno porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 93 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril (material não inerte) de pequeno porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 94 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril (material não inerte) de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 95 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril (material não inerte) de médio porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 96 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril (material não inerte) de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 97 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril (material não inerte) de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 98 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento de pequeno porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 99 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento de pequeno porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 100 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 101 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento de médio porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 102 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 103 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 104 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril (material inerte) de pequeno porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 105 Licença Instalação e operação de Pilha de rejeito/estéril (material inerte) de pequeno porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 106 Licença Instalação e operação de Pilhas de rejeito/estéril (material inerte) de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 107 Licença Instalação e operação de Pilhas de rejeito/estéril (material inerte) de médio porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 108 Licença Instalação e operação de Pilhas de rejeito/estéril (material inerte) de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 109 Licença Instalação e operação de Pilhas de rejeito/estéril (material inerte) de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 110 Licença Disposição de estéril ou de rejeito inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, de qualquer porte (pequeno, médio ou grande) em área sensível ou não II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 111 Licença Reaproveitamento de bens minerais metálicos, dispostos em pilha de estéril ou rejeito, de qualquer porte (pequeno, médio ou grande) em área sensível ou não II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 112 Licença Reaproveitamento de bens minerais, dispostos em barragem, de qualquer porte (pequeno, médio ou grande) em área sensível ou não II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 113 Licença Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico - sísmica terrestre), com abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado, de qualquer porte (pequeno, médio ou grande) em área sensível ou não II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 114 Licença / Autorização Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico - sísmica terrestre), sem necessidade de abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado, sem o uso de explosivos, de qualquer porte (pequeno, médio ou grande), em área sensível ou não I Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 115 Licença Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) de pequeno porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 116 Licença Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) de pequeno porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 117 Licença Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 118 Licença Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) de médio porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 119 Licença Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 120 Licença Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 121 Comunicação prévia ao Ibama / independe de ato autorizativo Pesquisa mineral sem Guia de Utilização sem abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado, de qualquer porte (pequeno, médio ou grande) em área sensível ou não I - . 122 Licença Pesquisa mineral sem Guia de Utilização com necessidade de abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado, de qualquer porte (pequeno, médio ou grande), em área sensível ou não II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 123 Comunicação prévia ao Ibama / independe de ato autorizativo Pesquisa mineral sem Guia de Utilização (offshore) de qualquer porte (pequeno, médio ou grande) em área sensível ou não I - . 124 Licença Pesquisa mineral com Guia de Utilização de qualquer porte (pequeno, médio ou grande) em área sensível ou não II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 125 Licença Pesquisa mineral com Guia de Utilização (offshore) de qualquer porte (pequeno, médio ou grande) em área sensível ou não II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 126 Licença Extração de calcário marinho de pequeno porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 127 Licença Extração de calcário marinho de pequeno porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 128 Licença Extração de calcário marinho de médio porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 129 Licença Extração de calcário marinho de médio porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 130 Licença Extração de calcário marinho de grande porte em área sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 131 Licença Extração de calcário marinho de grande porte em área não sensível III Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97; Resolução Conama 01/86 . 132 Licença Lavra garimpeira de pequeno porte em área sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97 . 133 Licença Lavra garimpeira de pequeno porte em área não sensível II Art. 1º, III c/c Art. 2º da Resolução Conama 237/97