DESPACHO Nº 1.543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 18/12/2017

DESPACHO Nº 1.543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº DF/0005690 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE COMBUSTIVEIS GARANTIA LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 72.578.438/0001-62, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011849/2016-22. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.544, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e o que consta do processo n.º 48610.004207/2017-58, declaro habilitada a empresa TRR BRASIL LTDA., CNPJ n.º 25.013.654/0001-80, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR). MARIA INÊS SOUZA DESPACHO Nº 1.545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,e com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RO0224096 A V DE MORAES - ME 17.799.721/0002-97 48610.000438/2014-40 . GLP/GO0176151 ADRIANO GODOI DE OLIVEIRA - ME 00.577.570/0001-49 48610.015024/2008-77 . GLP/RS0177639 CORDEIRO & CAMARGO LTDA. 09.660.909/0001-40 48610.004831/2009-45 . 001/GLP/MT0013828 EXTRA GAS - COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA ME 08.195.951/0001-75 48610.004826/2007-71 . GLP/CE0057834 F. P. PETROLEO LTDA 05.024.078/0004-02 48610.007519/2008-22 . GLP/PE0233350 IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA GAS - ME 20.550.366/0005-75 48610.002217/2016-78 . GLP/MT0217959 LAURISMAR GALVÃO DE ARAUJO ME 13.361.031/0002-09 48610.012184/2012-41 . LUCIANA STEDILE LUCIANO 12.398.857/0001-90 . 001/GLP/RS0015762 LUIZ CESAR STURMER 08.652.723/0001-87 48610.008107/2007-29 . GLP/MA0221926 M DE JESUS SILVA FERREIRA - ME 03.049.991/0006-08 48610.007373/2013-82 . GLP/MA0221927 M DE JESUS SILVA FERREIRA - ME 03.049.991/0007-80 48610.007376/2013-16 . 001/GLP/MG0000837 RENATO FERNANDES - ME 05.078.777/0001-92 48610.005350/2004-42 . GLP/PE0172992 ROBISMARA PATRICIA BARBOSA CORDEIRO - ME. 07.517.838/0001-04 48610.009968/2008-13 . GLP/SC0219851 ROSIMERE ADAO - ME 16.542.304/0001-10 48610.002125/2013-45 . 001/GLP/SP0013199 THIAGO LEMES PRADO - ME 01.805.982/0001-51 48610.003623/2007-67 . GLP/RS0234025 TRANSPORTE E COMERCIO DE GÁS TINHO LTDA - ME 05.439.072/0002-34 48610.004104/2016-15 . 001/GLP/SP0017183 VALDECIR RAMOS FILIER 01.687.107/0001-12 48610.010610/2007-44 MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/GO0243260 A. A DE HUNGRIA - ME 28.564.760/0001-40 48610.014034/2017-86 . GLP/PR0243261 ANDRADE & VALE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E BEBIDAS LTDA - ME 28.870.734/0001-40 48610.014309/2017-81 . GLP/GO0243262 ANTONIO OLIMPIO DA SILVA 78014760182 27.540.774/0001-61 . GLP/BA0243263 AUTO POSTO IBIRAPITANGA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME 20.051.401/0001-88 48610.014029/2017-73 . GLP/DF0243264 AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA EU LTDA 48610.014363/2017-27 . GLP/GO0243265 BARBOSA E SANTANA DISTRIBUIDORA DE GÁS E AGUA EIRELI - ME 27.550.055/0001-21 48610.013974/2017-58 . C.D.R. COMÉRCIO LTDA - ME 10.773.205/0002-44 48610.014061/2017-59 . GLP/MG0243267 CENTRO COMERCIAL MARTINS EIRELI - ME 28.257.768/0001-64 48610.014056/2017-46 . GLP/ES0243268 CLEIDE DA SILVA BRITO SOUZA 08644602799 27.944.772/0001-38 48610.014265/2017-90 . GLP/MG0243269 COMERCIAL JOYBRI LTDA. 04.603.271/0016-79 48610.014036/2017-75 . GLP/MG0243270 COMERCIAL JOYBRI LTDA. 04.603.271/0017-50 48610.014021/2017-15 . GLP/SC0243271 COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA VALE DO I TA J A Í 85.789.782/0006-57 48610.014042/2017-22 . GLP/SC0243272 COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA VALE DO I TA J A Í 85.789.782/0015-48 48610.014066/2017-81 . GLP/RO0243273 D. L. BARRETO FACHINI COMERCIO DE GAS E BE- BIDAS - ME 28.419.866/0001-50 48610.013286/2017-98 . GLP/AM0243274 D S DE AVELAR FILHO - ME 22.318.255/0002-10 48610.013290/2017-56 . GLP/MG0243275 DANILO DE PAULA BATISTA - ME 28.549.140/0001-32 48610.013293/2017-90 . GLP/MG0243276 DEILANE P DOS SANTOS - ME 48610.014020/2017-62 . GLP/MT0243277 D.F.NOGUEIRA JUNIOR COMERCIO - ME 27.875.242/0001-85 48610.013999/2017-51 . GLP/MG0243278 DRIDE MOREIRA ANDRÉ COMERCIO DE GÁS - ME 28.195.327/0001-85 48610.014058/2017-35 . GLP/BA0243279 E. DA S. SANTOS - ME 08.606.537/0001-01 48610.014077/2017-61 . GLP/BA0243280 ESTANCIA GAS LTDA - ME 26.384.553/0001-89 48610.014051/2017-13 . GLP/GO0243281 FABIANA DE ALMEIDA MORAES - ME 28.342.394/0001-85 48610.014033/2017-31 . GLP/RS0243282 FABIO ROBERTO FAGUNDES 93508263053 28.347.343/0001-46 48610.014048/2017-08 . GLP/AL0243283 FJAG DISTRIBUIDOR DE GÁS GLP EIRELI - EPP 24.868.300/0001-55 . GLP/PE0243284 GILVAN CAPITULINO DOS SANTOS 00963428462 28.140.897/0001-78 48610.014026/2017-30 . GLP/MG0243285 GW GAS E AGUA TELE ENTREGA LTDA - ME 28.593.012/0001-96 48610.014023/2017-04 . H. NASS EIRELI - ME 28.464.486/0001-38 48610.013291/2017-09 . GLP/SP0243287 HENRIQUE IDALGO & FREITAS LTDA - ME 28.602.040/0001-22 48610.014062/2017-01 . GLP/SP0243288 ISAC CARVALHO DA SILVA - ME 28.709.185/0001-27 48610.013985/2017-38 . JACAMIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 24.550.224/0001-35 48610.013997/2017-62 . GLP/SP0243290 JEAN TELES SA GAS 17.215.970/0001-07 48610.014050/2017-79 . GLP/PR0243291 JESSE PEREIRA PINTO 06250430903 28.856.572/0001-96 48610.014070/2017-40 . GLP/BA0243292 JOSE CARLOS DE ALMEIDA CARDOZO JUNIOR - ME 28.763.876/0001-09 . GLP/SC0243293 JOSE DEL ROSARIO ESPINOZA FILHO 78410231972 13.793.012/0001-62 48610.014018/2017-93 . GLP/GO0243294 JOVINO CARDOSO DE ALMEIDA - ME 15.457.204/0001-23 48610.014314/2017-94 . GLP/PR0243295 KAIKE SERGIO DA SILVA 23.467.134/0001-12 48610.014031/2017-42 . GLP/CE0243296 KARINE DA COSTA OLIVEIRA - ME 28.975.806/0001-14 48610.014025/2017-95 . GLP/PR0243297 LARISSA SUPERMERCADO LTDA. - EPP 07.493.739/0003-93 48610.014076/2017-17 . GLP/MG0243298 LEANDRO DIAS DOS REIS 10604956606 26.288.604/0001-79 48610.013991/2017-95 . GLP/GO0243299 LEANDRO RUY PEREIRA 04335868189 26.102.880/0001-09 48610.013965/2017-67 . LEVI VIEIRA DIAS 64235203134 28.658.291/0001-29 48610.014312/2017-03 . GLP/MG0243301 LINCOLN GUSTAVO COSTA FERREIRA 11723868620 27.743.737/0001-50 48610.014315/2017-39 . GLP/PI0243302 LIVIA IBIAPINA LEITE RODRIGUES - ME 48610.014068/2017-71 . GLP/BA0243303 LUCIA MARIA PEREIRA SILVA - ME 21.156.533/0001-37 48610.014302/2017-60 . GLP/PR0243304 M C DE BRITTO PITANGA - ME 28.385.546/0001-27 48610.014313/2017-40 . M D CORREA DE MIRANDA - ME 27.600.317/0001-15 48610.014303/2017-12 . GLP/MG0243306 MARCOS AMERICO O COSTA - ME 27.997.815/0001-43 48610.014304/2017-59 . GLP/PE0243307 MARIA ALMEIDA AVELINO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - ME 27.828.271/0001-96 48610.014019/2017-38 . GLP/AL0243308 MARIA FLAVIA DA SILVA PINHEIRO 07354299448 28.136.520/0001-45 48610.014037/2017-10 . GLP/MT0243309 MT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA - ME 28.013.108/0001-38 48610.014043/2017-77 . GLP/MG0243310 PARK COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 28.903.810/0001-77 48610.014069/2017-15 . PATRICIA MELO DE LIMA ALMEIDA 04210350486 28.798.955/0001-55 48610.014307/2017-92 . GLP/SC0243312 POSTO AGRICOPEL LTDA. 83.488.882/0027-42 48610.014170/2017-76 . GLP/SC0243313 POSTO AGRICOPEL LTDA. 83.488.882/0036-33 48610.014182/2017-09 . GLP/SC0243314 POSTO AGRICOPEL LTDA. 83.488.882/0041-09 48610.014177/2017-98 . GLP/PR0243315 PRODOCIMO & FILHOS LTDA - EPP 12.370.646/0001-40 48610.013964/2017-12 . GLP/PR0243316 R. A. P. FARIAS COMERCIO DE GAS E AGUA - ME . GLP/ES0243317 R E R COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME 48610.013285/2017-43 . GLP/RN0243318 RAMON SALES DE OLIVEIRA 01281103411 29.025.173/0001-46 48610.014039/2017-17 . GLP/RN0243319 REGINALDO MOURA DE OLIVEIRA 21.137.300/0002-78 48610.014065/2017-37 . GLP/RS0243320 REI DO GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME 25.064.856/0001-51 48610.013994/2017-29 . GLP/ES0243321 RM CHAGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS - ME 18.643.410/0001-16 48610.014063/2017-48 . GLP/ES0243322 ROMILDO GAS EIRELI - ME 28.378.319/0001-74 48610.013982/2017-02 . GLP/AL0243323 ROSIMEIRE CARDOSO DA SILVA 21.909.240/0001-83 48610.014079/2017-51 . GLP/GO0243324 SIGAS DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 28.418.557/0001-66 48610.013971/2017-14 . GLP/PR0243325 T. DRUZIANI DA SILVA - ME 28.526.356/0001-82 48610.014032/2017-97 . GLP/RN0243326 TEREZINHA MARIA DE ARAUJO SOARES 27.504.912/0001-57 48610.014322/2017-31 . GLP/BA0243327 VANILDA DO CARMO DE JESUS AQUINO 96227206504 28.591.630/0001-05 48610.014064/2017-92 . GLP/GO0243328 WENDER ALVES DE SOUZA 82851603191 28.603.775/0001-70 48610.014022/2017-51 MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.547, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº DF/0012537 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO 81 LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.001.974/0001-90, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012218/2016-21. MARIA INES SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL RETIFICAÇÃO Na Autorização, nº 791 de 21 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 223 de 22 de novembro de 2017, Seção 1, página 80, onde se lê Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, leiase Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 31/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7322/2017-844.007/2017-J DE S VIEIRA & CIA LTDA- 7323/2017-844.030/2017-ANDRÉ TOLEDO LYRA- 7324/2017-844.031/2017-ANDRÉ TOLEDO LYRA-