Página do DOU de 23/05/2013 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 10/2013 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o MUNICÍPIO de ABAÍRA, CNPJ/MF nº. 13.670.021/0001-66, assinado em: 09/05/2013. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA, Superintendente Regional do DNPM no estado da Bahia-BA e JOÃO HIPÓLITO RODRIGUES FILHO, Prefeito Municipal de Abaíra/BA, Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48407-970664/2013-14; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. MARCUS FLAVIO OLIVERA - Diretor de Gestão Administrativa - Substituto. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 11 / 2 0 1 3 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o MUNICÍPIO de ROSANA, CNPJ/MF nº. 67.662.452/0001-00, assinado em: 10/05/2013. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: RICARDO DE OLIVEIRA MORAES, Superintendente Regional do DNPM e SANDRA APARECIDA DE SOUZA KASAI, Prefeita Municipal de Rosana/SP, Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48402-920151/2013-11; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. MARCUS FLAVIO OLIVERA - Diretor de Gestão Administrativa - Substituto. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 10/2013 - UASG 323002 Nº Processo: 484000006632012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para realização de exames médicos periódicos, com o objetivo de investigar a saúde dos servidores públicos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, em função de riscos no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou não, para subsidiar ações de prevenção e atenção à saúde no âmbito da autarquia, conforme especificações constantes do Anexo I Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 23/05/2013 de 09h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . Endereço: San Quadra 01 - Bloco b - Edificio Dnpm Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2013 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 10/06/2013 às 10h00 site CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2013) 323002-32263-2013NE800028 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2013 Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O.U em 10/05/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, do sistema de climatização do prédio da Sede do DNPM, visando o bem-estar, saúde e conforto dos servidores e usuários deste órgão, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2013) 323002-32263-2013NE800028 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA nº CO.EPE.001/2013 A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE torna público o resultado da avaliação dos documentos de habilitação da Concorrência nº CO.EPE.001/2013, tendo por objeto a contratação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração dos estudos para o diagnóstico socioambiental e dos usos múltiplos da água da bacia hidrográfica do Rio Negro. 1) Proponentes habilitados: HABTEC Engenharia Sanitária e Ambiental Ltda, HYDROS Engenharia Ltda, IGPLAN Inteligência Geográfica Ltda - EPP, LEME Engenharia Ltda e PSR Soluções e Consultoria em Energia Ltda. 2) Proponentes não habilitados: BRANDT Meio Ambiente Ltda, pelos seguintes motivos - a) Não atendimento ao que foi solicitado no subitem 6.1.5.2.1. do Edital, pois não foi comprovada a experiência exigida para a função de "Coordenador Geral dos Estudos"; e não foi apresentado atestado técnico devidamente registrado na entidade profissional competente que comprovasse a experiência requerida, referente ao profissional indicado para "Coordenador do Meio Socioeconômico"; b) Não atendimento ao que foi solicitado no subitem 6.1.5.2.2. do Edital, pois não foi apresentada comprovação da experiência requerida para 01(um) dos 02(dois) profissionais solicitados na função de "Geoprocessamento"; ainda em relação ao mesmo subitem, o profissional com formação de Engenheiro, indicado para a função de "Recursos Hídricos", e o profissional com formação em Economia, indicado para a função de "Meio Socioeconômico" não apresentaram atestados técnicos devidamente registrados na entidade profissional competente, bem como não foi apresentada a ART/CAT do serviço objeto do referidos atestados; c) Não atendimento ao que foi solicitado na alínea "a" do subitem 6.1.4. do Edital, pois a cópia da Certidão de Falência e Concordata apresentada não estava autenticada, conforme estabelecido no item 6.1. do Edital, e também ao que foi solicitado na alínea "b.2." do mesmo subitem, pois não foram apresentadas cópias dos Termo de Abertura e do Termo de Encerramento do Livro Diário. L&S Consultores Associados Ltda, pelos seguintes motivos - a) Não atendimento ao que foi solicitado no subitem 6.1.5.2.2. do Edital, pois o profissional indicado como "Profissional de Nível Superior com Mestrado ou Doutorado no tema Ictiofauna", não apresentou dissertação ou tese condizente com o tema "Ictiofauna", e o profissional apresentado como "Profissional de Nível Superior", indicado para a função "Meio Biótico", não comprovou experiência em "Caracterização de Vegetação Amazônica". b) Não atendimento ao que foi solicitado na alínea "b.2." do subitem 6.1.4. do Edital, pois não comprovou o registro do Balanço Patrimonial apresentado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ, e houve discordância em relação à quantidade de folhas informadas no Termo de Abertura com a quantidade informada no Termo de Encerramento do Livro Diário. 3) As propostas de preços das empresas habilitadas serão abertas no dia 06/06/2013, às 14:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 1, 9º andar - Rio de Janeiro - RJ. ALVARO HENRIQUE MATIAS PEREIRA Diretor de Gestão Corporativa ME -Objeto: Prorrogação da vigencia do contrato Original CRT nº11.000/2011. por mais 12(doze) meses a contar da data de 19.05.2013 a 18.05.2014. Fundamento Legal: art. 57 II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/05/2013 a 18/05/2014. Data de Assinatura: 19/05/2013. (SICON - 22/05/2013) 133088-37201-2013NE800006 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8000/2013 UASG 373039 Nº Processo: 54350000448201313. DISPENSA Nº 3000/2013 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFOR- MA AGRARIA. CNPJ Contratado: 84410570000140. Contratado : ELIZABETH DE ARAUJO - ME -Objeto: Serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material e demais equipamentos, para atender a Superintendencia Regional do INCRA/AP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 15/05/2013 a 13/08/2013. Valor Total: R$45.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2013. (SICON - 22/05/2013) 373039-37201-2013NE800063 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2013 ao Convênio Nº 763164/2011. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373067, Gestão: 37201. Convenente : MANOEL RIBAS PREFEITURA, CNPJ nº 75.740.811/0001-28. Prorrogação do prazo de vigência do convênio 76316472011 para vencimento em 31 março de 2014..Valor Total: R$ 1.296.833,85, Valor de Contrapartida: R$ 25.936,68, Vigência: 28/12/2011 a 31/03/2014. Data de Assinatura: 03/05/2013. Signatários: Concedente : NILTON BEZERRA GUEDES, CPF nº 540.189.359-00, Convenente : ELIZABETH STIPP CAMILO, CPF nº 640.968.749-49. (SICONV(PORTAL) - 22/05/2013) EXTRATOS DE TERMOS COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste/PR - CNPJ: 95.719.449/0001-10, registrado sob CRT/PR/Nº 74.000/13 Proc.: 54200.001044/2012-71 - Objeto: Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SN- CR. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da publicação. Assinatura: 13/05/13. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Jones Neuri Heiden - Prefeito Municipal de Entre Rios do Oeste/Pr. Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Pitangueiras/PR - CNPJ: 95.543.427/0001-42, registrado sob CRT/PR/Nº 75.000/13 Proc.: 54200.002168/2012-74 - Objeto: Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da publicação. Assinatura: 15/05/13. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Antonio Edson Kolachinski - Prefeito Municipal de Pitangueiras/Pr. Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa/PR - CNPJ: 76.175.884/0001-87, registrado sob CRT/PR/Nº 76.000/13 Proc.: 54200.002171/2012-98 - Objeto: Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da publicação. Assinatura: 15/05/13. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Marcelo Rangel Cruz de Oliveira - Prefeito Municipal de Ponta Gross a / P r. Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Catanduvas/PR - CNPJ: 76.208.842/0001-03, registrado sob CRT/PR/Nº 77.000/13 Proc.: 54200.001040/2012-93 - Objeto: Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da publicação. Assinatura: 15/05/13. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Noemi Schmidt de Moura - Prefeita Municipal de Catanduvas/Pr. Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Prudentópolis/PR - CNPJ: 77.003.424/0001-34, registrado sob CRT/PR/Nº 78.000/13 Proc.: 54200.002174/2012-21 - Objeto: Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da publicação. Assinatura: 15/05/13. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Gilvan Pizzano Agibert - Prefeito Municipal de Prudentópolis/Pr. Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de São João do Triunfo/PR - CNPJ: 76.920.800/0001-92, registrado sob CRT/PR/Nº 79.000/13 Proc.: 54200.000681/2013-10 - Objeto: Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SN- CR. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da publicação. Assinatura: 15/05/13. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Marcelo Hauagge Distéfano - Prefeito Municipal de São João do Triunf o / P r. GABINETE DO MINISTRO AVISO DE RESCISÃO CONVÊNIO Nº 752514/2010 Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001-97, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º andar, Brasília-DF, doravante denominado Concedente; e o Instituto Sócio-Ambiental Floranativa - ISAF, situado à Rua 02 de Junho, nº 11, Sala 22, Bairro Águas Brancas, Anaindeua-PA, doravante denominado Convenente. Objeto: Rescindir o Convênio nº. 752514/2010, por ato da Concedente, tendo em vista solicitação da área técnica finalística, conforme motivação nos autos do procedimento administrativo nº 55000.003797/2010-79, às folhas 678-680. Data de assinatura: 21/05/2013. Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro do Desenvolvimento Agrário, CPF: 279.057.990-43. Brasília, 22 de maio de 2013. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS Ministro INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8003/2013 UASG 133003 Número do Contrato: 8/2011. Nº Processo: 56377000119201120. PREGÃO SRP Nº 1/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 05939484000152. Contratado : 3W ENGENHARIA E PAVIMETA- CAO LTDA -Objeto: Prorrogação de prazo de vigência eexecução, por mais 60 dias, contados de 17/05/2013 a 15/07/2013. Fundamento Legal: Inciso III parágrafo 1º do artigo 57 inciso I do artigo 58, ambos da Lei 8666/93 . Vigência: 17/05/2013 a 15/07/2013. Data de Assinatura: 16/05/2013. (SICON - 22/05/2013) 373083-37201-2013NE800032 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28002/2013 UASG 133003 Número do Contrato: 28/2012. Nº Processo: 56377000156201138. DISPENSA Nº 1/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 07872686000150. Contratado : SCALZER SERVICOS TOPOGRA- FICOS LTDA- EPP. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 17/05/2013 a 14/08/2013. Fundamento Legal: Inciso III parágrafo 1º artigo 57 inciso I do artigo 58, ambos da Lei 8666/93 . Vigência: 17/05/2013 a 14/08/2013. Data de Assinatura: 17/05/2013. (SICON - 22/05/2013) 373083-37201-2013NE080032 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11003/2013 UASG 133088 Número do Contrato: 11000/2010. Nº Processo: 54700000235201013. PREGÃO SISPP Nº 6/2010 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 06157430000106. Contratado : ECOS TURISMO LTDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário .