Página do DOU de 11/04/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PA F N10 CSOSN Código de Situação da Operação - Simples Nacional E N04 N 1-1 102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. 300 - Imune 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação PA F N05 ICMSSN90 TAG de Grupo CRT=1 - Simples Nacional e CSOSN=900 CG N01 1-1 Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900 PA F N06 Orig Origem da mercadoria E N05 N 1-1 Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. PA F N10 CSOSN Código de Situação da Operação - SIMPLES NACIONAL E N05 N 1-1 Tributação pelo ICMS 900 - Outros PA F N08 pICMS Alíquota efetiva do imposto E N05 N 1-1 Alíquota efetiva U - ISSQN Origem #ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o DecConteúdo Observações PA F U01 ISSQN Grupo do ISSQN CG M01 0-1 Informar os campos para cálculo do ISSQN. O grupo de ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa. Se informado o grupo ISSQN a informação da Inscrição Municipal é obrigatória. PA F U02 vAliq Alíquota do ISSQN E U01 N 0-1 Alíquota do ISSQN PA F U06 cMunFG Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN E U01 N 1-1 Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE; se exterior utilizar 9999999. PA F U07 cListServ Item da Lista de Serviços E U01 C 0-1 Informar o Item da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço. PA F U08 cServTribM um Código de tributação pelo ISSQN do município E U01 C 0-1 Código do serviço prestado próprio do município PA F U09 cNatOp Natureza da Operação de ISSQN E U01 N 1-1 1 - Tributação no município; 2 - Tributação fora do município; 3 - Isenção; 4 - Imune; 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo; 7 - Não tributável ou não incidência; 8 - Exportação de Serviço. PA F U10 indIncFisc Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN E U01 N 1-1 1 - Sim; 2 - Não V - Informações adicionais Origem #ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o DecConteúdo Observações PA F V01 infAdProd Informações Adicionais do Produto E H01 C 0-1 1-500 Norma referenciada, informações complementares, etc. VA - Informações sobre Meios de Pagamento Origem #ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o DecConteúdo Observações PA F VA 0 1 MP Grupo de informações sobre Meios de Pagamento empregados na quitação do CF-e-ECF G A01 1-10 PA F VA 0 2 cMP Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF- e-ECF E VA 0 N 1-1 Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF 1 - Dinheiro 2-Cheque 3-Cartão de Crédito 4-Cartão de Débito 5-Cartão Refeição/Alimentação 6-Vale Refeição/Alimentação (em papel) 7-Outros Equipamento VA 0 3 xMP Descrição Meio de Pagamento empregado para quitação do CF- e-ECF E VA 0 C 1-1 1-20 PA F VA 0 4 vMP Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e- ECF E VA 0 N 1-1 1-15 Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF W - Valores Totais do CF-e-ECF Origem #ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o DecConteúdo Observações PA F W01 Total Grupo de Valores Totais do CF-e- ECF G A01 1-1 Equipamento W05 vDesc Valor Total dos Descontos sobre Item E W01 N 0-1 1-15 Somatório do valor do Desconto dos itens Equipamento W10 vAcres Valor Total dos acréscimos sobre Item E W01 N 0-1 1-15 Somatório do valor do Acréscimo dos itens Equipamento W11 vCF-e-ECF Valor Total do CF-e-ECF E W01 N 1-1 1-15 Somatório do valor dos Itens + Acréscimo de Subtotal - Desconto de Subtotal PA F W19 DescAcrEnt r Grupo de valores de entrada de Desconto/Acréscimo sobre total G W01 0-1 Informar valores de desconto ou acréscimo sobre total do CF-e-ECF. Os valores de desconto e acréscimo sobre total são mutuamente exclusivos. PA F W20 vDescSubto t Valor de Entrada de Desconto sobre total CE W19 N 0-1 1-15 Valor de Desconto sobre To t a l Se informado, deve conter desconto concedido sobre total dos itens. PA F W21 vAcresSubt ot Valor de Entrada de Acréscimo sobre total CE W19 N 0-1 1-15 Valor de Acréscimo sobre Total Se informado, deve conter acréscimo sobre total dos itens PA F W22 vCancAcresSubt ot Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre total CE W19 N 0-1 1-15 Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre Total Z - Informações Adicionais do CF-e-ECF Origem #ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o DecConteúdo Observações PA F Z01 infAdic Grupo de Informações Adicionais G A01 0-1 PA F Z02 infCpl Informações Complementares de interesse do Contribuinte E Z01 C 0-1 1- Informações oriundas do campo mensagem promocional ZZ - Informações da Assinatura Digital Origem #ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o DecConteúdo Observações Equipamento ZA01 AssinaturaDigital Assinatura XML do CF-e-ECF G A01 1-1 Equipamento ZA02 Algoritmo da assinatura E ZA01C 1-1 1-10 Valor fixo "RSA" Equipamento ZA03 Ve r s ã o E ZA01C 1-1 Valor fixo "0001" Equipamento ZA04 ExtensaoChave E ZA01C 1-1 Valor fixo "1024" Equipamento ZA05 Hash E ZA01C 1-1 Valor fixo "MD5" Equipamento ZA06 Assinatura Assinarura Digital em Hexadecimal E ZA01C 1-1 64- A assinatura digital é processada da seguinte forma: Considera-se para o cálculo do hash todos os bytes do arquivo, até o carácter > (inclusive) da tag "<Assinatura> e prossegue no arquivo no carácter < (inclusive) da tag </Assinatura> Leiaute do arquivo CF-e-ECF cancelamento