AVISO DE CONSULTA PÚBLICA — página do DOU de 14/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021041400089 Seção 3 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, O presente processo trata-se da proposta de criação da RPPN Santuário Ecológico Mãe Terra, com área de 2,38 ha (dois hectares e trinta e oito ares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Lote 4 Gleba II, com área de 4,24 ha (quatro hectares e vinte e quatro ares), localizado no Distrito Federal, tendo como proprietária Dalva Aparecida de Mendonça Fajardo. Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC Diretor Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 323028 - ANEEL Número do Contrato: 45/2016. Nº Processo: 48500.005231/2015-90. Pregão. Nº 1/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência contratual por 6 (seis) meses, com fulcro no art. 57, § 4º, da lei 8.666/1993; repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual tendo em vista negociações trabalhistas; alterar o valor do contrato em virtude a aplicação dos efeitos da lei n. Lei nº 13.932/2019, a partir de 01/01/2020 e da medida provisória n. 932/2020, nos meses de abril a junho de 2020; e incluir cláusula de rescisão a qualquer tempo. Vigência: 12/04/2021 a 12/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 876.939,60. Data de Assinatura: 09/04/2021. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2021). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 17/2021 Processos: 48500.004627/2020-87 e 48500.006065/2020-14. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A, a vigorar a partir de 12 de julho de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/4/2021 a 29/5/2021. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 6/2021 Processos: 48500.000490/2021-01 e 48500.000166/2021-54 Objeto: obter subsídios para aprimoramento da base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST - e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras - TUSDg - do ciclo tarifário 2021-2022. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/4/2021 a 11/5/2021. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Tomadas de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2021 Processos: 48500.004627/2020-87 e 48500.006065/2020-14. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A, a vigorar a partir de 12 de julho de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: 6/5/2021, em Brasília/DF. O horário da audiência pública e as orientações para a realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do termo de homologação e adjudicação do edital nº 1/2020 - 1ª rodada de disponibilidade de ÁREAS. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso de suas atribuições, considerando que houve reanálise dos resultados dispostos na Ata de Finalização dos Procedimentos 1ª Rodada, a qual inclui na Tabela abaixo áreas que não foram declaradas anteriormente, sem afetar ou alterar ganhadores já declarados, RETIFICA a Tabela 3 do Termo de Homologação e Adjudicação da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas - Edital nº 1/2020 publicado no SOPLE (https://sople.anm.gov.br/portalpublico), cujo Aviso de Homologação e Adjudicação foi publicado no Diário Oficial da União nº 246, Seção 3, página 137, para INCLUIR as seguintes Áreas na TABELA 3 do referido Termo:: TABELA 3 - ÁREAS FRACASSADAS NA ETAPA DE OFERTA PÚBLICA PRÉVIA . Área Descrição Estado Área (ha) NUP Processo . 229 Área em disponibilidade # 229 Paraná 31,38 48413.300937/2017-11 300937/2017-11 . 247 Área em disponibilidade # 247 Paraná 35,37 48413.826555/2017-13 826555/2017-13 . 430 Área em disponibilidade # 430 São Paulo 49,68 48402.300603/2016-88 300603/2016-88 Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2021. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Reajustar o valor do contrato em 3,302960%, com base no ipca acumulado de abril/19 a março/20, retroagindo a 19/04/20, início do aditivo vigente, de acordo com a cláusula sexta do contrato.. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2021).' COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 031/PR/2021 - Processo sei n° 48086.001065/2021-39 - Contratada: APOIO PRODUÇÕES E TELEMARKETING LTDA. - Objeto: Disponibilização, pela CONTRATADA, da Assinatura da Lista de Autoridades Governamentais - LAG, disponível em até 3 (três) computadores (licenças), para uso via internet, mediante a assinatura e senha no endereço eletrônico www.lag.com.br. - Prazo: 1 (um) ano, contado a partir da data da assinatura. - Valor Total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a ser pago em uma única parcela, por depósito bancário. - CPRM: Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Contratada: Valéria Farias Morais, Presidente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, nas condições previstas no artigo 131, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às 15:00 horas do dia 23 de abril de 2021, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, com transmissão por videoconferência, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2020; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da sede da Companhia, de acordo com o artigo 126 da Lei nº 6.4040, de 15 de dezembro de 1976, até às 15:00 horas do dia 22 de abril de 2021. Qualquer dúvida deve ser encaminhada para o correio eletrônico seger@cprm.gov.br. Brasília, 6 de abril 2021. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65 2020 Processo n.º 48032.006444/2020-60- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências do Escritório do Rio de Janeiro - ERJ da CPRM, localizado na Av. Pasteur nº 404 -Urca, para atendimento em área interna de 18.500m2 e externa de 4.761 m2, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos; 01 (um) posto de Encarregado, 01 (um) posto de operador de roçadeira e 15 (quinze) serventes, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Empresa: EURO SERVICE EIRELI CNPJ: 16.963.926/0001-12 Valor mensal: R$ 56.046,82 Valor anual: R$ 672.561,84 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro