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Diário Oficial da União · Seção 3 · página 128

Página 128 do DOU de 26/02/2010 — Seção 3

Seção
3
Data
Página
128

3 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

Fase de Disponibilidade

  • ANULA Edital de Disponibilidade /Art. 10 da Portaria/MME n°12/1997

    Código ANM 1666

    867.346/2005

    Edital n° 305/2009- DOU de 11/01/2010

  • ANULA Edital de Disponibilidade /Art. 10 da Portaria/MME n°12/1997

    Código ANM 1666

    867.350/2005

    Edital n° 306/2009- DOU de 11/01/2010

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Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n n.º 003/2010 - Julgamento: Menor Preço - Sessão Pública do Pregão Presencial: 11/3/2010, às 9 horas - Local: Avenida Doutor Freitas, 3645, Bairro Marco, Belém-Pará - Valor do Edital: R$ 50,00 (cinquenta reais) - Formalização de Consultas: Tel.: (091) 3182-1314, Fax: (091) 3276-4020, e-mail: pregoeiro@be.cprm.gov.br - Fundamento Legal:O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decretos nos 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto n.o 6.204, de 05 de setembro de 2007 e subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação subsequente. CÍCERO VIEIRA DE MENESES Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL N Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de condução de veículos, mensageria e portaria, visando atender as necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre - SUREG- PA da CPRM, localizada na Rua Banco da Província, n.º 105, Bairro Santa Teresa, Porto Alegre-RS - Processo n.º 020/10 - Data de Entrega da Documentação e Proposta: 11/3/2010 às 10 horas - Local: Rua Banco da Província, n.º 105 - Santa Teresa - Porto Alegre-RS - Gerência de Administração e Finanças - O Edital poderá ser consultado e adquirido, na forma de CD-R ou impresso, a partir da data de sua publicação no D.O.U., na SUREG-PA, localizada na Rua Banco da Província, n.º 105, Bairro Santa Teresa, Porto Alegre, CEP: 90840-030, no horário de 8 h às 12 h e das 13 h às 17 h, de segundafeira à sexta-feira, em dias úteis de expediente da CPRM, mediante apresentação de cópia do comprovante de depósito correspondente ao pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) se for na forma de CD-R ou R$ 80,00 (oitenta reais) se for impresso, através de depósito na conta corrente n.º 1607-1 do Banco do Brasil S.A. - Agência Ministério da Fazenda, Brasília/DF n.º 4201-3 - Depósito Identificado (cód DV 4950012920828830-6), a favor do Tesouro Nacional. Informações pelo telefone (051) 3406-7370. MARA LÚCIA ROZVADOSKI Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO N o- 5/SUREG-SP/2010 Objeto: Registro de preços, pelo prazo de até 12 meses, para locação de veículos do tipo automóvel 1.6 flex e Pick-up 4x4, sem motorista, na modalidade diária/semanal/mensal/anual, sem limitação de quilometragem/período e cobertos por seguro total contra acidentes (incêndio, furto, roubo e demais eventos), incluindo manutenção preventiva e corretiva para fins de atender às necessidades da Superintendência Regional de São Paulo e seus escritórios/núcleos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital - Processo n.º 500.0086/10 - Inicio da Entrega das Propostas: 26/2/2010 às 14 horas, exclusivamente por meio de sistema eletrônico na página www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado", na opção Pregão Eletrônico, no item Proposta - Abertura das Propostas: 9/3/2010 às 9 horas - Início da Sessão de Disputa de Preços: 9/3/2010 às 9h30min - Edital: À disposição dos interessados gratuitamente no sítio www.licitacoes-e.com.br FÁTIMA DE OLIVEIRA RAMOS Pregoeiro RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 003/SERAFI-RJ/2010 - Na publicação do Pregão supracitado, referente ao processo n.º 0039/10. Objeto: Aquisição de diversos equipamentos de informática. Publicado no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2010, Seção 3, folha 116, onde se lê: 4/3/2010, leia-se: 10/3/2010. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2010 Nº Processo: 48400.000151/2010 . Objeto: Participação servidor em curso. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Treinamento e reciclagem servidor. Declaração de Inexigibilidade em 24/02/2010 . HAROLDO ALBERTO DE MATOS PEREIRA . Diretor de Administração Geral . Ratificação em 24/02/2010 . MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY . Diretor Geral . Valor: R$ 1.980,00 . Contratada :CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA . (SIDEC - 25/02/2010) AVISO DE CANCELAMENTO Fase de Disponibilidade ANULA Edital de Disponibilidade /Art. 10 da Portaria/MME n°12/1997(1666) 867.346/2005- Edital n° 305/2009- DOU de 11/01/2010 867.350/2005- Edital n° 306/2009- DOU de 11/01/2010 844.000/1996- Edital n° 168/2009- DOU de 10/08/2009 JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO Diretor-Geral Adjunto do DNPM SUPERINTENDÊNCIA CLASSE I-B - PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010 Número do Contrato: 3/2009. Nº Processo: 950.609/2008. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINE- RAL. CNPJ Contratado: 14154074000197. Contratado : CONSTRU- TORA COIMBRA GUIMARAES LTDAEPP. Objeto: Acrescentar a substituição de 20(vinte)janelas tipo basculante, atualmente em madeira,por esquadrias de alimínio. Fundamento Legal: Art. 65 ÷ 1º Vigência: 02/03/2010 a 16/03/2010. Valor Total: R$4.875,37. Fonte: 141032184 - 2009NE900527. Data de Assinatura: 23/02/2010. (SICON - 25/02/2010) 323007-32263-2010NE900008 SUPERINTENDÊNCIA CLASSE I-B - BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2010 Objeto: Serviço de emissãode passagens aéreas Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 26/02/2010 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av ulisses guimarães,650, cab Sussuarana - SALVADOR - BA . Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2010 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 10/03/2010 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br LOURENÇO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Pregoeiro (SIDEC - 25/02/2010) 323009-32263-2010NE900004 das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste processo seletivo público, para os candidatos com deficiência conforme Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça. 2.1.2 - Devido às condições de periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e situações de emergência que caracterizam as atividades em unidades operacionais da Petrobras Distribuidora em cargos de operação, inspeção de equipamentos, manutenção, química e segurança, não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência para esses cargos que exigem aptidão plena. O mesmo aplica-se para os profissionais Juniores - ênfase em vendas em função de suas atividades externas que exigem mobilidade plena. 2.2 - Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS, conforme definido no subitem 2.4.1. Caso o candidato não envie o laudo médico com referência à CID - 10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. 2.2.1 - O laudo médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado. 2.3 - No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras ou tempo adicional), apresentado justificativas acompanhada de parecer emitido por especialista da área de suas necessidades especiais. 2.4 - O candidato com deficiência que não declarar tais opções (vagas reservadas e/ou tratamento diferenciado) no ato de inscrição e/ou o que não enviar laudo médico conforme determinado em 2.2, 2.2.1 e 2.3 deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou de dispor das condições diferenciadas e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 2.4.1 - O candidato com deficiência que solicitar condições especiais e/ou optar por concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes deverá enviar correspondência, via SEDEX ou carta registrada, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, até o dia 21/03/2010 (mencionando Seleção Pública PETROBRAS DISTRIBUIDORA/PSP-1/2010), confirmando sua pretensão, e anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa de sua deficiência. Caso o candidato não envie o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas às condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. 2.5 - Os candidatos que se declararem com deficiência participarão do processo seletivo público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos. 2.6 - O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência e obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste edital, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/polo de trabalho de sua opção, onde constará a indicação de que se trata de candidato com deficiência. 2.7 - Os candidatos que se declararem com deficiência, se convocados para a qualificação biopsicossocial, deverão submeter-se previamente à avaliação promovida por equipe multidisciplinar designada pela Petrobras Distribuidora, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas: a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID). 2.8 - A inobservância do disposto nos subitens anteriores acarretará a exclusão do candidato do quantitativo de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado do processo seletivo público. A Petrobras Distribuidora convocará, então, o próximo candidato com deficiência ou o próximo da lista geral, caso a listagem de pessoas com deficiência do referido cargo/polo de trabalho já se tenha esgotado. 2.9 - As vagas definidas no subitem 2.1 ou que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo público que não forem providas por falta de candidatos com deficiência classificados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/polo de trabalho. 3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA AD- MISSÃO: 3.1 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº. 70.436/72. 3.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3.3 - Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino. 3.4 - Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de admissão. 3.5 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de exames específicos, conforme previsto no subitem 11.1. 3.6 - Ser aprovado no processo seletivo público e possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A EDITAL Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - realizará processo seletivo público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante condições estabelecidas neste edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O processo seletivo público será regido por este edital e executado pela FUN- DAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - Os cargos oferecidos, polos de trabalho, localidades, cidades de prova, vagas, requisitos/exemplos de atribuições e remuneração encontram-se especificados nos Anexos I e II. 1.3 - O processo seletivo público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos candidatos, representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas (para todos os cargos), sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de caráteres eliminatório e classificatório; de prova discursiva (exclusivamente para o cargo de Profissional Júnior - Formação - Direito), de exame de capacitação física (somente para os cargos de Técnico de Abastecimento Júnior e Técnico de Operação Júnior) de caráter eliminatório, e de prova prática de direção (somente para o cargo de Técnico de Abastecimento Júnior) de caráter eliminatório. 1.3.1 - Estão excluídos do cargo de Técnico de Abastecimento Júnior os candidatos do sexo feminino, uma vez que o exercício de suas funções supera o limite legal de esforço físico para mulheres previsto no artigo 390 da Consolidação das Leis do Trabalho. 1.4 - As provas objetivas para os cargos em relação aos quais é definido polo de trabalho específico (diferente de Nacional) serão realizadas nas cidades indicadas no Anexo I e as do Polo Nacional de acordo com o disposto no subitem 4.3.5. 1.4.1 - As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Altamira/PA, Alto Taquari/MT, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campinas/SP, Campo Grande/MS, Caracaraí/RR, Cruzeiro do Sul/AC, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Itabuna/BA, Macaé/RJ, Macapá/AP, Manaus/AM, Marabá/PA, Natal/RN, Ourinhos/SP, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Presidente Prudente/SP, Ribeirão Preto/SP, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santarém/PA, São José dos Campos/SP, São Luis/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI, Uberlândia/MG, Vitória/ES. 1.4.2 - O exame de capacitação física será realizado nas cidades de Alto Taquari/MT, Altamira/ PA, Belém/PA, Belo Horizonte/MG,, Brasília/DF, Campinas/SP, Caracaraí/RR, Cruzeiro do Sul/AC, Fortaleza/CE, Itabuna/BA, Macaé/RJ, Manaus/AM, Marabá/PA, Natal/RN, Ourinhos/ SP, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Presidente Prudente/SP, Ribeirão Preto/SP, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santarém/PA, São José dos Campos/ SP, São Luis/ MA, São Paulo/SP, Uberlândia/ MG e Vitória/ES. 1.4.3 - A prova prática de direção será realizada nas cidades de Brasília/DF, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Salvador/BA e São Paulo/SP. 1.5 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 2 - DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DE- FICIÊNCIA: 2.1 - Do total de vagas previsto neste Edital, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça, serão reservadas vagas para pessoas com deficiência os seguintes cargos, polos de trabalho, e quantitativos: Profissional Júnior Formação - Administração, no polo Nacional 1 vaga; Profissional Júnior - Formação - Economia, no polo Nacional 1 vaga; Técnico de Administração e Controle Júnior, no polo Cidade do Rio de Janeiro 2 vagas; Técnico de Suprimentos e Logística Júnior, no polo Cidade do Rio de Janeiro 1 vaga. 2.1.1 - Serão reservadas 5%

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 3, 26/02/2010, p. 128