EDITAL Nº 19/2013 — página do DOU de 16/09/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL Nº 19/2013 Fase de Concessão de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1665) 866.822/1989-ARGILA-492.000 toneladas- Área: 50,00 866.823/1989-ARGILA-1.145.400 toneladas- Área: 50,00 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 10/2013 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 810.055/1985-Granito-Reserva Medida: 1.095.500 m³ - Reserva Indicada: 16.181.000 m³- Área: 492 ha 810.444/1988-Caulim-Reserva Medida:173.376 t- Área: 29,88 ha 810.324/1991-Caulim-Reserva Medida: 403.737 t- Área: 101,03 ha 810.164/1995-Areia-Reserva Medida: 3.500.000 m³- Área: 35 ha 810.657/1995-Basalto-Reserva Medida: 310.000 m³ - Reserva Indicada: 1.663.875 m³ - Reserva Inferida: 3.029.500 m³- Área: 45 ha 810.048/2000-Areia-Reserva Medida: 391.794 m³ - Reserva Indicada: 117.538 m³- Área: 8,75 ha SÉRGIO BIZARRO CÉSAR EDITAL Nº 11/2013 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 810.419/2004; 810.011/2005; 810.615/2005; 810.455/2006 810.461/2006; 810.491/2006; 810.670/2006; 810.960/2008 810.058/2009; 810.538/2009; 810.652/2009; 810.914/2009 810.016/2010; 810.273/2010; 810.836/2010; 810.837/2010 810.855/2010; 810.857/2010; 810.858/2010; 810.032/2011 810.075/2011; 811.014/2011; 810.580/2012 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2013 - UASG 490002 Nº Processo: 55000001555201393. DISPENSA Nº 112/2013 Contratante: MINISTÉRIO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRÁRIO. - CNPJ Contratado: 89161475000173. Contratado : ASSOC RIOGR DE EMPR DE ASSIST TEC-E EX- TENSAO RURAL. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para acompanhamento de famílias indígenas em situação de extremapobreza, em municípios do estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12/09/2013 a 12/09/2015. Valor Total: R$ 4.443.209,22. Data de Assinatura: 12/09/2013. (SICON - 13/09/2013) 490011-00001-2013NE800348 Ministério do Desenvolvimento Agrário . EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/2013 - UASG 490002 Nº Processo: 55000002059201357 . Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de unidades deste Ministério, situado no SBN, Quadra 1, Bloco 'F', Edifício Palácio da Agricultura, Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Atendimento à necessidade de alocação para unidades do MDA. Declaração de Dispensa em 13/09/2013 . SUESLEY LINS ROCHA CAROLINO . Coordenadora-geral de Administração e Recursos Humanos - Substituta . Ratificação em 13/09/2013 . FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA . Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração . Valor Global: R$ 3.490.206,00 . CNPJ CONTRATADA : 04.160.423/0001-20 SPE 61 EM PREENDIMEN- TOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. (SIDEC - 13/09/2013) 490002-00001-2013NE800348 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2013 Grupos 1 e 3, Sinergia comercio e Servico LTDA-ME, CNPJ 07.763.606/0001-28, por R$ 3.579,79 e R$ 3.409,79, respectivamente. Grupo 14, Comercial Progresso Material de construcao LTDA- ME, CNPJ 11.397.994/001-48, por R$ 8.900,00. Grupos 2, 6, 8, 9, 10, e 12, Damasceno e Colheo LTDA-ME, CNPJ 13.550.158/0001-87, por R$ 3.659,80, R$ 4.010,80, R$ 3.711,60, R$ 3.871,60, R$ 4.011,60, R$ 3.666,80, e R$ 3.640,80, respectivamente. Grupos 5 e 7, CJC Araujo Comercial de materiais de Limpeza LTDA- ME, CNPJ 13.597.348/0001-50, por R$ 3.911,40 e R$ 3.962,40, respectivamente. Grupo 4, Troiana equipamentos LTDA-ME, CNPJ 14.177.036/0001-50, por R$ 4.047,60. Grupo 13, Dirceu Longo e Cia LTDA-EPP, CNPJ 92.823.764/0001-03, por R$ 3.869,54. ILDEFONSO FERNANDES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 13/09/2013) 133003-37201-2013NE080032 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2013 Itens: 01, 02, 03 e 04 - empresa vencedora: L.B. SOUZA - ME, por R$ 2.320,00; R$ 6.480,00, R$ 23.500,00 e R$ 1.530,00, respectivamente. JOSE TORRES BATISTA Pregoeiro (SIDEC - 13/09/2013) 373015-37201-2013NE800087 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo Nº 4003/2013 publicado no D.O. de 07/08/2013 , Seção 3, Pág. 159. Onde se lê: Valor R$ 205.343,67 Leia-se : Valor R$ 25.920,63 (SICON - 13/09/2013) 373051-37201-2013NE800180 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2013 - UASG 373039 Nº Processo: 54350000641201346 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço Telefônico Comutado Fixo para a Supeerintendência Regional do INCRA no Amapá. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 16/09/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h50 . Endereço: Rua Adilson José Pinto Pereira, 1409 São Lázaro - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 26/09/2013 às 08h10 site www.comprasnet.gov.br. RAIMUNDO ALAN KARDEC BORGES DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 13/09/2013) 373039-37201-2013NE800117 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviço Nº 9912241545, que entre si celebram o INCRA e a EM- PRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objetivo: Alterar Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato: Prorrogar o prazo do Contrato Original por mais 12 (doze) meses a contar de 15/09/2013 até 15/09/2014. Assinatura Salvador - BA de 13 de setembro de 2013. Signatários: Luiz Gugé Santos Fernandes, Superintendente Regional Substituto Interino do INCRA/BA, Cláudio Moras Garcia, Diretor Regional/BA e Leuza Teixeira de Canavarro Rodrigues, Gerente de Vendas no Varejo da EMPRESA BRASI- LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o INCRA e a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos Povoados Santo Antônio e Sororoca da Sub Área II Gleba Jitirana, CNPJ nº 13.850.728/0001-54, Objeto: O CEDENTE constitui, em beneficio da CESSIONÁRIA o Direito de Uso, de uma área de 400 m² para a construção de 01 (um) poço artesiano com sistema de abastecimento de água, no PA Jitirana, Pov. Sorocaba, Município de São Mateus no estado do Maranhão, Processo nº 54230.002013/2012-81 Vigência:. De 12/09/2013 a 11/09/2023. Data: 12/09/2013. Assinaturas: José Inácio Sodré Rodrigues- Superintendente Regional do INCRA/Ma e Luciane de Amurim Oliveira, CPF. 936.417.023-72- Presidenta. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza. VIGÊNCIA: 13/09/2013 a 11/08/2014 VALOR DO CONTRATO: R$ 65.000,00 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Desenvolvimento de procedimentos de qualificação da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único), subsidiando a inclusão de famílias ainda não cadastradas, assim como a atualização e a checagem da consistência dos registros das famílias já incluídas, por meio do cruzamento com outros registros administrativos, assim como por meio de análise estatística, mapeando erros de preenchimento e inconsistências nos cadastros das famílias. EDITAL: 034/2013 MODALIDADE: Produto. SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no Brasil e Edson Ferreira Lopes (CPF: 780.174.751-87). DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS EDITAL N o- 57/2013 Reedição Projeto de Organismo Internacional Unesco 914/BRZ/3002 OBJETIVO/VAGA: Analisar os serviços prestados pela CAIXA, Agente Operador do Programa Bolsa Família - PBF, e elaborar indicadores de Níveis de Qualidade dos Serviços prestados pela CAIXA aos beneficiários do Programa e ao MDS - l (uma) VAGA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Graduação na área de Economia, Administração, Matemática, Estatística, Engenharia, Direito ou de Contabilidade, conforme classificação da CAPES. E experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos em negociação e elaboração de contratos públicos e acordos de níveis de serviço (ANS) com indicadores específicos para análise de processos. O Termo de Referência está disponível no sítio: nismos-internacionais-pessoa-fisica/editais-disponiveis. Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 16/09/2013 até o dia 22/09/2013 para o endereço: sedpi.914brz3002@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/licitacoesecontratos), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional". Publicado no DOU de 2/9/2013, Seção 3, pág 221. IARA CRISTINA DA SILVA ALVES Diretora Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .