Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Tocantins
DESPACHO · Superintendência em Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 49
- Página
- 144
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 16/2018/TO
Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos:
Nº 964.309/2017, em titularidade de JULIANO DUTRA E SILVA, CNPJ/CPF Nº 008.294.931-07, que o parcelamento foi deferido na data de 26/04/2017 e seu cancelamento em 17/11/2017, em virtude da falta de pagamento.
Nº 964.319/2017 e 964.320/2017, em titularidade de JAYME RODRIGUES, CNPJ/CPF Nº 026.612.411-91, que os parcelamentos foram cancelados em 20/02/2018, em virtude da falta de pagamento.
Nº 964.370/2017, em titularidade de LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ/CPF Nº 02.783.324/0001-79, que o parcelamento foi deferido em 20/06/2017 e cancelado em 20/02/2018, em virtude da falta de pagamento.
Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a ENAC/AGU, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
MOACIR HARUO MASSANI
Superintendente
Substituto
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 13/03/2018, p. 144