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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Tocantins

DESPACHO · Superintendência em Tocantins

Seção
1
Data
Edição
49
Página
144

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 16/2018/TO

Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos:

Nº 964.309/2017, em titularidade de JULIANO DUTRA E SILVA, CNPJ/CPF Nº 008.294.931-07, que o parcelamento foi deferido na data de 26/04/2017 e seu cancelamento em 17/11/2017, em virtude da falta de pagamento.

Nº 964.319/2017 e 964.320/2017, em titularidade de JAYME RODRIGUES, CNPJ/CPF Nº 026.612.411-91, que os parcelamentos foram cancelados em 20/02/2018, em virtude da falta de pagamento.

Nº 964.370/2017, em titularidade de LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ/CPF Nº 02.783.324/0001-79, que o parcelamento foi deferido em 20/06/2017 e cancelado em 20/02/2018, em virtude da falta de pagamento.

Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a ENAC/AGU, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

MOACIR HARUO MASSANI

Superintendente

Substituto

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 13/03/2018, p. 144

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