Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Tocantins
DESPACHO · Superintendência em Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 49
- Página
- 144
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 28/2018/TO
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.148/2016 Notificado: Nativa Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 02.932.663/0001-70 NFLDP nº 27/2016
Valor: R$ 722.652,01
Processo de Cobrança nº 964.156/2016 Notificado: Nativa Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 02.932.663/0001-70 NFLDP nº 28/2016
Valor: R$ 45.824,92
Processo de Cobrança nº 964.431/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 89/2016
Valor: R$ 54.688,69
Processo de Cobrança nº 964.437/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 99/2016
Valor: R$ 24.323,84
Processo de Cobrança nº 964.425/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 66/2016
Valor: R$ 10.270,59
Processo de Cobrança nº 964.429/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 70/2016
Valor: R$ 21.386,56
Processo de Cobrança nº 964.433/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 91/2016
Valor: R$ 21.932,88
Processo de Cobrança nº 964.435/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 93/2016
Valor: R$ 38.372,94
Processo de Cobrança nº 964.430/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 69/2016
Valor: R$ 21.376,00
Processo de Cobrança nº 964.432/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 90/2016
Valor: R$ 8.962,14
Processo de Cobrança nº 964.434/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 92/2016
Valor: R$ 11.123,56
Processo de Cobrança nº 964.436/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 98/2016
Valor: R$ 12.368,24
Processo de Cobrança nº 964.424/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 65/2016
Valor: R$ 22.478,32
Processo de Cobrança nº 964.438/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 97/2016
Valor: R$ 3.304,42
Processo de Cobrança nº 964.439/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 96/2016
Valor: R$ 9.217,80
Processo de Cobrança nº 964.426/2016 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF: 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 67/2016
Valor: R$ 9.809,93
Moacir Haruo Massani
Superintendente
Substituto
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 13/03/2018, p. 144