Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2021 - UASG 323117 - GER - MS
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 119
- Página
- 127
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2021 - UASG 323117 - GER - MS
Nº Processo: 48423.700142/2018-63.
Modalidade de Licitação: Não se Aplica. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - MS. Contratado: 00.000.000/4816-02 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de depósito em garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração pública federal, bem como viabilizar o acesso da administração pública federal aos saldos e extratos de todos os "eventos". Vigência: 21/06/2021 a 20/06/2026. Data de Assinatura: 21/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2021).
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2021 - UASG 323117 - GER - MS — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 119, 28/06/2021, p. 127