Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
DESPACHO DECISÓRIO nº 9/2021/SGM
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 155
- Página
- 30
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 27203.830752/1981 - Companhia Brasileira de Alumínio - CBA
Ver no texto do ato
DESPACHO DECISÓRIO nº 9/2021/SGM
Processo 27203.830219/1982 - Companhia Brasileira de Alumínio - CBA.
Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, da Nota Técnica Nº 114/2021/DGPM/SGM (0505896) e do PARECER n. 00225/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU (0519534), em revisão de ofício, anulo o ato de indeferimento do requerimento de lavra publicado no Diário Oficial da União nº 90, Seção 1, pág. 71, de 11 de maio de 2007.
Remetam-se os autos à ANM, retomando-se o curso regular do processo para as providências cabíveis com vistas à outorga de concessão de lavra.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Secretária-Adjunta
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2021/SGM
Processo nº 27203.830752/1981 - Companhia Brasileira de Alumínio - CBA
Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, da Nota Técnica Nº 110/2021/DGPM/SGM e do PARECER n. 00227/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, em revisão de ofício, anulo o ato de indeferimento do requerimento de lavra da Interessada, publicado no Diário Oficial da União nº 1, Seção 1, pág. 32, de 2 de janeiro de 2008.
Remetam-se os autos à ANM, retomando-se o curso regular do processo para as providências cabíveis com vistas à outorga de concessão de lavra.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Secretária-Adjunta
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DECISÓRIO nº 9/2021/SGM — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 17/08/2021, p. 30