Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 - UASG 323108
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 170
- Página
- 99
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 - UASG 323108
Nº Processo: 48059.000513/2021 . Objeto: Contratação de empresa para realizar Mudança de Bens Móveis de Belém-PA para Brasília-DF, em cumprimento aos artigos. 53 a 57, da Lei nº 8.112/90, pelo Decreto nº 4.004/2001, alterado Decreto nº 4.063/2001, regulamentado pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 3 de 15 de fevereiro de 2013 e explanado pelas Nota Técnica nº 276/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP e NOTA TÉCNICA Nº 174/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor total dos serviços está dentro do limite permitido para contratação direta (dispensa de licitação) Declaração de Dispensa em 06/09/2021. DORI EDSON FERREIRA DIAS. Chefe de Divisão. Ratificação em 06/09/2021. FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 8.800,00. CNPJ CONTRATADA : 20.601.574/0001-22 T DE S MMATOS - EIRELI.
(SIDEC - 06/09/2021) 323108-32396-2021NE000012
Como citar: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 - UASG 323108 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 170, 08/09/2021, p. 99