Despacho · Superintendência de Arrecadação

Despacho

Relação nº 434/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Alexander Machado Orsi, CPF nº xxx.091.xxx-23, Processo Minerário nº 48408.880001/2013-07, Processo de Cobrança nº 48063.980132/2021-33, Notificação Administrativa nº 89/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 28.691,33.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, CPF nº xxx.244.xxx-72, Processo Minerário nº 48408.880192/2012-18, Processo de Cobrança nº 48063.980160/2021-51, Notificação Administrativa nº 74/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.396,06.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Interino