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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2021

Seção
3
Data
Edição
216
Página
149

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2021

Doadora: Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Sergipe - GER/ANM/SE, CNPJ nº 29.406.625/0010-20.

Donatária: Prefeitura de Estância / Sergipe, CNPJ nº 13.097.050/0001-80.

Objeto: Doação de bens móveis diversos e equipamentos de informática relacionados no Termo de Doação nº 01/2021, integrante do processo SEI 48074.000132/2021-37, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto nº 10.340/2020, e inciso II, art. 17, da Lei n° 8.666/1993.

Data da Assinatura: 27/10/2021. SIGNATÁRIOS: pela Gerência Regional da ANM/SE, Sr. George Eustáquio Silva, CPF nº 748.012.606-91, Gerente Regional, e pela Prefeitura de Estância/SE, Sr. Gilson Andrade de Oliveira, CPF nº 189.925.795-00 - Prefeito.

Como citar: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2021 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 216, 18/11/2021, p. 149

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