Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
DESPACHO · Relação nº 145/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 225
- Página
- 114
DESPACHO
Relação nº 145/2021
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
886.273/2001-ÁGUA MINERAL VITÓRIA RÉGIA LTDA- Arrendatário:ÁGUA MINERAL LIN'ÁGUA LTDA-Termino do arrendamento:10 (dez) anos, a partir da averbação na ANM é término em 16/07/2023.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-Parte do Manifesto de mina nº 461/1936- Cessionário:Parte do Manifesto de mina nº 461/1936-Geominas Geologia Ltda Epp- CNPJ 18.635.493/0001-00
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 225, 01/12/2021, p. 114