Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Amazonas
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 14/2018/AM
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 61
- Página
- 244
Seu processo neste ato
-
Relação nº 14/2018/AM
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
881144/96 — Gelocrim Industria e Comercio de Gelo Ltda
Cpf/cnpj :84.089.416/0001-18 - Processo de cobrança: 980035/18 Valor: R$.261.469,77
Cesar Nonato Araujo da Rocha
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 14/2018/AM
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Gelocrim Industria e Comercio de Gelo Ltda Cpf/cnpj :84.089.416/0001-18 - Processo minerário: 881144/96 - Processo de cobrança: 980035/18 Valor: R$.261.469,77
Cesar Nonato Araujo da Rocha
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 29/03/2018, p. 244