Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Sergipe
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Sergipe
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 115
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 21/2018/SE
LICENCIAMENTO
Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 978.097/2017 Notificado: Areial Pau da Gamela Ltda. CNPJ/CPF: 06.214.292/0001-41 NFLDP nº: 98/2017 Valor R$: 1.583,48.
Processo de Cobrança nº: 978.099/2017 Notificado: Maria Adelaide Silva Morais Me. CNPJ/CPF: 04.733.784/0001-18 NFLDP nº: 99/2017 Valor R$: 28,56.
Processo de Cobrança nº: 978.107/2017 Notificado: Maria Adelaide Silva Morais Me. CNPJ/CPF: 04.733.784/0001-18 NFLDP nº: 100/2017 Valor R$: 422,82.
Processo de Cobrança nº: 978.108/2017 Notificado: Maria Adelaide Silva Morais Me. CNPJ/CPF: 04.733.784/0001-18 NFLDP nº: 101/2017 Valor R$: 10.741,53.
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 02/04/2018, p. 115