Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Tocantins
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 70
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 32/2018/TO
Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que no processo:
Nº 964.463/2016, em titularidade de JANOS PEREIRA LELIS, CNPJ/CPF Nº 769.188.316-15, que o parcelamento foi deferido na data de 24/08/2016 e cancelado em 20/02/2018, em virtude da falta de pagamento.
Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a ENAC/AGU, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
MOACIR HARUO MASSANI
Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 03/04/2018, p. 70