Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 133
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021
PROCESSO Nº 48425.700051/2018-16. TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Nº 03/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E A BRAVA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
A GERÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EM ALAGOAS, autarquia federal de natureza especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, localizada na cidade de Maceió, à RUA JOSE SOARES SOBRINHO, 119 - JATIUCA CEP: 57036-640 LE MONDE EMP. - SL 410/411, CNPJ nº 29.406.625/0002-10, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Gerente-Regional da ANM-AL, o Senhor Fernando José da Costa Bispo, nomeado através da Portaria Ministerial nº 852 , de 19.12.2018, publicada no D.O.U. de 19.12.2018, CPF nº 127.859.204-06, matrícula SIAPE nº 1529769, e a empresa BRAVA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 15.766.556/0001-60, sediado(a) na Avenida Menino Marcelo, 9603, Sala 04, Barro Duro, Maceió, AL, CEP 57045-660, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra Maria das Graças Araújo Menezes, portadora da Carteira de Identidade nº 206.004, expedida pela SSP/AL, e CPF nº 505.632.464-72, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 48425.700051/2018-16, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, firmado entre as partes, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
1.1 - O presente Termo Aditivo Nº 03/2021, com fundamento no inc. II, do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, tem por objeto a repactuação de prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato nº 03/2018, alterando as CLÁUSULAS: PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, e QUARTA,
2. CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA
2.1 - A nova vigência inicia-se em 05/12/2021 e terá encerramento em 04/12/2022.
3. CLÁUSULA TERCEIRA- DO PREÇO
3.1 - O valor mensal da contratação é de R$ 3.075,82 (três mil setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), ficando o valor total anual de R$ 36.909,84 (trinta e seis mil novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão, no presente exercício, no Elemento de Despesa 339037.02, no Empenho 2021NE000003 .
5. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato que ora se adita naquilo em que não conflitarem com o disposto no presente instrumento.
Maceió, 03 de dezembro de 2021
Fernando Jose da Costa Bispo
Gerente Regional
GER-ANM-AL
Maria das Graças Araújo Menezes
Sócia-Administradora
BRAVA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Como citar: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 13, 19/01/2022, p. 133