Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 12/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 216
Despacho
Relação nº 12/2022
Fase de Concessão de Lavra
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2134)
PORTARIA DE NULIDADE DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 1/2022 - declara nula a PORTARIA DE LAVRA Nº 132/2019, DOU de 05/06/2019 - Processo nº 840.281/2010 - LEAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 31/01/2022, p. 216