Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 253
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Eco Florestal Comércio de Madeira Ltda, CNPJ nº 10.818.684/0001-97, Processo Minerário nº 48408.880162/2012-10, Processo de Cobrança nº 48063.980067/2022-27, Notificação Administrativa nº 303/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor R$ 20.371,80.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 106/2022
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Eco Florestal Comércio de Madeira Ltda, CNPJ nº 10.818.684/0001-97, Processo Minerário nº 48408.880162/2012-10, Processo de Cobrança nº 48063.980067/2022-27, Notificação Administrativa nº 303/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor R$ 20.371,80.
Etivaldo Rodrigues da Silva
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 23/03/2022, p. 253