Ministério de Minas e Energia / Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
BALANÇO PATRIMONIAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 51–63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 · BELO SUN MIN. LTDA. · PROVÁVEL · 7.235 · -
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
R$ 6.871.711,06 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for publicada, no Diário Oficial da União, a portaria de concessão de lavra a ser outorgada no Processo ANM 805.657/1976, resultante do englobamento dos direitos minerários objeto, dos processos minerários nº ANM 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76 e 812.559/76, responsabilizando-se a BELO SUN por notificar expressamente a CPRM acerca da referida publicação. Estabelecendo a correção contratual através do IPCA-E até a quitação total de sua dívida.
Ver no texto do ato
BALANÇO PATRIMONIAL
Relatório Anual 2021
MENSAGEM DO PRESIDENTE
Resiliência, superação. Assim foi, novamente, o ano do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM). Em meio à pandemia, que segue, os nossos esforços foram além para que pudéssemos continuar servindo ao país da forma que ele necessita. O trabalho não parou e, para isso, mantivemos o cuidado com o que mais prezamos em nossa empresa: a vida dos nossos colaboradores. Enfim, superamos 2021.
Como resultado, entregamos importantes serviços à sociedade nas áreas da geologia, recursos minerais, hidrologia, gestão territorial e informação geocientífica, além de avanços significativos internos na área administrativa. Encerramos o ano e partimos para o próximo com boas expectativas, projetos e obstinados a cumprir a nossa missão de gerar e disseminar o conhecimento geocientífico com excelência.
Em todas as áreas, bons resultados. Demos continuidade ao trabalho de pesquisa de novas técnicas e métodos com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico das atividades no âmbito do Serviço Geológico do Brasil. Neste sentido, destaque para o trabalho desenvolvido pelo nosso Centro de Desenvolvimento Tecnológico. Entre as ações, vale ressaltar o investimento no valor de R$ 170 milhões provenientes da parceria com a Vale, Nexa e Petrobras. Implantamos, também, 10 projetos de PD&I com o setor produtivo, além da elaboração de outros 12 projetos nas áreas de energia alternativa, prospecção mineral e recursos marinhos.
Também, consolidamos quatro acordos de cooperação técnico-científica e concluímos a primeira etapa dos quatro projetos executivos para a melhoria da infraestrutura laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), no Rio de Janeiro. Na área da Geologia e Recursos Minerais, a nossa DGM teve, ao longo do ano, 26 projetos em desenvolvimento, disponibilizou centenas de produtos em nossas plataformas, além da entrega de mapas geológicos e a conclusão de projetos importantes com a consolidação de dados e informações geológicas em mais de 192 mil km2.
Na Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial, a atuação em todo o país foi ampla, com a entrega de produtos aplicados à geologia e ao meio ambiente, o mapeamento de áreas de risco geológico em 22 municípios, a elaboração de quatro mapas hidrogeológicos, a publicação de 40 cartas de suscetibilidade a deslizamentos e movimentos de massa, a capacitação de 600 agentes de defesa civil na área de prevenção de desastres. Destaca-se, ainda, o cadastro de 14 mil novos poços no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas, lançamento do projeto Geodiversidade do Baixio de Boa Vista, lançamento do 17º sistema de alerta de eventos críticos, na calha principal do Rio São Francisco, definição da planície de inundação do município de Caxias (MA), operação das redes de monitoramento de águas superficiais, Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), e subterrâneas, Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (RIMAS), base do conhecimento hidrológico do país.
A nossa equipe da Diretoria de Infraestrutura, também, apresentou resultados significativos com os lançamentos da Plataforma Tecnológica Pronasolos com a Embrapa, do Projeto de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Terra (REATE) com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Portal da Água Mineral. Vale citar, ainda, também o atendimento de 567 fontes de água mineral pela Rede LAMIN, a criação do grupo de trabalho para desenvolver o Balanço Social do SGB-CPRM, o início da análise e viabilização do Programa de Residência em Geociências e a institucionalização do Museu de Ciências da Terra.
No âmbito da Diretoria de Administração e Finanças, destaque para a ampliação da capacitação de mestres e doutores do SGB-CPRM, a contratação de mais de 100 estagiários em 2021, a realização de 1.000 atividades de capacitação para os empregados, o fortalecimento das ações do Centro de Saúde Ocupacional e os avanços do projeto que prevê a reestruturação organizacional de nossa empresa para melhor servir ao país.
Estes são dados que muito nos orgulham pelo fato de mostrarem que nós conseguimos caminhar e contribuir com o Brasil em nossas áreas de atuação, mesmo em meio às dificuldades vividas em todo o país e no mundo. Aqui, apenas um breve resumo do que poderá ser melhor explanado nas páginas a seguir. Encerramos o ano com a certeza de que os resultados serão ainda melhores no próximo, pois este é o nosso objetivo: crescer e contribuir.
ESTEVES PEDRO COLNAGO
Diretor-Presidente
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||||||||
| Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020 | |||||||||
| Em milhares de reais | |||||||||
| ATIVO | 2021 | 2020 | PASSIVO | 2021 | 2020 | ||||
| Nota Explicativa | Nota Explicativa | ||||||||
| CIRCULANTE | CIRCULANTE | ||||||||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 4 | 20.242 | 25.504 | Fornecedores e Contas a Pagar | 14 | 7.533 | 4.343 | ||
| Créditos a Receber | 5 | 2 | 243 | Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 15 | 14.243 | 12.954 | ||
| Materiais | 6 | 373 | 326 | Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções | 16 | 9.783 | 10.634 | ||
| Tributos a Recuperar | 7 | 973 | 1.068 | Férias e 13o.salário a Pagar | 17 | 44.074 | 45.493 | ||
| Adiantamentos para Despesas | 8 | 3.059 | 3.255 | Provisão para Contingências | 18 | 7.076 | 8.198 | ||
| Convênios com Entidades Diversas | 9 | 21.794 | 8.912 | Contas e Despesas a Pagar | 19 | 16.131 | 15.731 | ||
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 21 | 99.143 | 78.356 | Convênios com Entidades Diversas | 20 | 2.317 | 10.744 | ||
| Outros Créditos | 10 | 40 | 31 | Convênios com Entidades Diversas - TED | 21 | 99.143 | 78.356 | ||
| Total do Ativo Circulante | 145.626 | 117.695 | Credores Diversos | 22 | 1.677 | 2.285 | |||
| Total do Passivo Circulante | 201.977 | 188.738 | |||||||
| NÃO CIRCULANTE | NÃO CIRCULANTE | ||||||||
| Realizável a Longo Prazo | 11 | 10.681 | 13.184 | Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 15 | 12.819 | 18.372 | ||
| Investimentos | 12 | 5 | 5 | Total do Passivo não Circulante | 12.819 | 18.372 | |||
| Imobilizado | 13 | 104.416 | 109.897 | ||||||
| Total do Ativo não Circulante | 115.102 | 123.086 | |||||||
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||||||||
| Capital Social | 23 | 30.148 | 30.148 | ||||||
| Reservas de Reavaliação | 24 | 20.643 | 20.969 | ||||||
| Resultado Acumulado | 25 | (4.859) | (17.446) | ||||||
| Total do Patrimônio Líquido | 45.932 | 33.671 | |||||||
| TOTAL DO ATIVO | 260.728 | 240.781 | TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 260.728 | 240.781 | ||||
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||||
| Demonstrações dos Resultados | ||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 | ||||||
| Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação | ||||||
| 2021 | 2020 | |||||
| Nota Explicativa | ||||||
| RECEITA LÍQUIDA DE SERVIÇOS | 26 | 3.006 | 2.834 | |||
| CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS | 27 | (1.828) | (1.717) | |||
| LUCRO BRUTO | 1.178 | 1.117 | ||||
| RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS | 28 | 487.552 | 478.875 | |||
| (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS | 29 | (473.675) | (506.306) | |||
| RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO | 15.055 | (26.314) | ||||
| (DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS | 30 | (2.035) | (854) | |||
| RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO | 13.020 | (27.168) | ||||
| IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL | 31 | (759) | - | |||
| RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO | 32 | 12.261 | (27.168) | |||
| RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO POR AÇÃO | 4,16 | (9,22) | ||||
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||
| Demonstrações dos Resultados Abrangentes | ||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. | ||
| (Em milhares de reais - R$) | ||
| 2021 | 2020 | |
| RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO | 12.261 | -27.168 |
| RESULTADO LÍQUIDO ABRANGENTE | 12.261 | -27.168 |
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||||||||||
| Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido | ||||||||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 | ||||||||||||
| (Em milhares de reais - R$) | ||||||||||||
| Capital Social | Reserva de Lucros | Reserva de Reavaliação | Resultado Acumulado | Patrimônio Líquido | ||||||||
| SALDOS EM 31/12/2019 | 30.148 | 3.508 | 21.435 | - | 55.091 | |||||||
| Resultado do Período | - | - | - | (27.168) | (27.168) | |||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | - | - | (466) | 466 | - | |||||||
| Reserva Legal | (3.508) | 440 | (3.068) | |||||||||
| Dividendos | - | - | ||||||||||
| - | ||||||||||||
| Reserva de Lucros a Realizar | 8.816 | 8.816 | ||||||||||
| - | ||||||||||||
| SALDOS EM 31/12/2020 | 30.148 | - | 20.969 | (17.446) | 33.671 | |||||||
| Resultado do Período | - | - | - | 12.261 | 12.261 | |||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | - | - | (326) | 326 | - | |||||||
| SALDOS EM 31/12/2021 | 30.148 | - | 20.643 | -4.859 | 45.932 | |||||||
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||
| Demonstrações dos Fluxos de Caixa | |||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. | |||
| (Em milhares de reais - R$) | |||
| 2021 | 2020 | ||
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | |||
| Resultado Líquido do Período | 12.261 | (27.168) | |
| Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: | |||
| Depreciação e Amortização | 8.605 | 2.794 | |
| Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo | - | (287) | |
| Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizáveis a Longo Prazo | 16.594 | (1.399) | |
| Ajustes de Exercícios Anteriores | (1) | - | |
| Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD | (15.118) | 15.322 | |
| Ajustes no Ativo Imobilizado | 3.539 | - | |
| Ajustes nas Provisões para Perdas | (606) | - | |
| Provisão de Contingências | (1.122) | (15) | |
| 24.152 | (10.753) | ||
| (AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS | |||
| Créditos a receber | 140 | 6 | |
| Estoques | (47) | (8) | |
| Tributos a recuperar | 95 | 148 | |
| Adiantamentos para despesas | (3.585) | - | |
| Depósitos Judiciais e para Recursos | 1.847 | (874) | |
| Outros ativos | (30.009) | 9.704 | |
| (31.559) | 8.976 | ||
| AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS | |||
| Fornecedores | 7.574 | (2.928) | |
| Férias e 13º a Pagar | 577 | (1.316) | |
| Contas e Despesas a Pagar | (6.028) | (9.804) | |
| Outros Passivos | 6.685 | 3.460 | |
| 8.808 | (10.588) | ||
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | 1.401 | (12.365) | |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | |||
| Aquisição do Imobilizado | (26.790) | (25.363) | |
| Baixa de imobilizado | 20.127 | 36.923 | |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | (6.663) | 11.560 | |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | |||
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | - | - | |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | (5.262) | (805) | |
| Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa | 25.504 | 26.309 | |
| Saldo final do caixa e equivalentes de caixa | 20.242 | 25.504 | |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | (5.262) | (805) | |
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||
| Demonstrações dos Valores Adicionados | ||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. | ||
| (Em milhares de reais - R$) | ||
| 2021 | 2020 | |
| RECEITAS | 490.599 | 481.751 |
| Recursos Financeiros da União | 487.552 | 478.875 |
| Outras receitas | 3.047 | 2.876 |
| INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS | 105.115 | 138.741 |
| Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos | 1.828 | 1.717 |
| Materiais, energia, serviços de terceiros e outros | 110.764 | 120.607 |
| Perda/Recuperação de valores ativos | 912 | 15.322 |
| Outras (Provisões, Reversões e Resultado com Acões Judiciais) | (8.389) | 1.095 |
| VALOR ADICIONADO BRUTO | 385.484 | 343.010 |
| DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO | 11.049 | 12.126 |
| VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE | 374.435 | 330.884 |
| VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA | 1.875 | 1.419 |
| Receitas financeiras | 1.875 | 1.419 |
| VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR | 376.310 | 332.303 |
| DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO | 376.310 | 332.303 |
| Pessoal | 313.105 | 308.862 |
| Remuneração direta | 284.410 | 279.710 |
| Benefícios | 10.395 | 10.701 |
| FGTS | 18.300 | 18.451 |
| Impostos, taxas e contribuições | 47.034 | 48.336 |
| Federais | 46.875 | 48.035 |
| Estaduais | 21 | 28 |
| Municipais | 138 | 273 |
| Remuneração de capitais de terceiros | 3.910 | 2.273 |
| Juros | 3.910 | 2.273 |
| Remuneração de capitais próprios | 12.261 | (27.168) |
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas Controladores | 11.893 | (26.353) |
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas não Controladores | 368 | (815) |
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. |
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto se de outra forma indicado)
Nota 1 - Contexto Operacional
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM é uma Sociedade por Ações constituída pela União, na forma do Decreto-Lei n° 764, de 15 de agosto de 1969, transformada em empresa pública pela Lei n° 8.970, de 28 de dezembro de 1994, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e com as atribuições de serviço geológico do Brasil.
Para total e fiel obtenção de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e difundir o conhecimento das Geociências com excelência no interesse do país, nelas incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações, devendo, especificamente:
Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e execução dos serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;
Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;
Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;
Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos, ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha;
Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. De acordo com o disposto no § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, consideram-se: a) recursos minerais: as massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na superfície ou no interior da terra, bem como na plataforma submarina; b) recursos hídricos: as águas de superfície e as águas subterrâneas.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM atua em todo o território nacional, possui sede e foro em Brasília/DF, além de 12 Unidades Regionais nas seguintes localidades: Rio de Janeiro, Manaus, Porto Velho, Belém, Recife, Fortaleza, Teresina, Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Porto Alegre. Vinculados a estas unidades regionais estão os Centros Integrados de Estudos Multidisciplinares - CIEM de Apiaí, São Paulo, Centro Integrado de Estudos Geológicos - CIEG Morro do Chapéu, Bahia, Depósitos de Mossoró, Rio Grande do Norte, Caçapava do Sul, Rio Grande do Sul e Feira de Santana, Bahia, Núcleos de apoio técnico Curitiba, Paraná, Criciúma, Santa Catarina, Natal, Rio Grande do Norte, Roraima, Roraima e Cuiabá, Mato Grosso, Rede de Bibliotecas, Litotecas, Laboratórios e, Museu de Ciências da Terra - MCTER.
Nota 2 - Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
a) Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, sendo feita conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.
b) Moeda funcional e moeda de apresentação
Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a "moeda funcional", que é também a moeda corrente nacional - denominada Real.
c) Uso de estimativa e julgamento
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas informações disponíveis, são revisados de forma contínua.
d) Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.
Nota 3 - Resumo das Principais Diretrizes Contábeis
a) Caixa e Equivalente de Caixa
Os valores registrados nas Contas Contábeis 1.1.1.1.1.02.06 - Conta Única - Subconta do Tesouro Nacional, 1.1.1.1.2.20.01 - Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - Orçamento Fiscal da Seguridade Social - OFSS, 1.1.1.1.2.20.03 - Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - Ordem de Pagamento - Orçamento Fiscal da Seguridade Social OFSS e 1.1.1.1.1.02.06 - Recursos da Conta Única Aplicados representam, no Balanço da Companhia, as disponibilidades, ou seja, o Caixa e Equivalentes de Caixa.
Essas contas são movimentadas conforme normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, principalmente, as Macrofunções n.°, 020303 - Programação e Execução Financeira, item 7, 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, item 3.5 e o Decreto n° 6.170 de 25.07.2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências, Art. 10, parágrafos 4º e 5º
b) Créditos a Receber
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e ressarcimento de despesas por cessão de espaço físico a terceiros, de interesse comum. A CPRM não possui contas a receber de clientes.
c) Materiais
Os valores registrados neste item são materiais de consumo, avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição.
d) Tributos a Recuperar
A contabilização do item tributos a recuperar refere-se aos créditos apurados, conforme legislação tributária específica do PIS/PASEP e da COFINS (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).
e) Adiantamento para Despesas
Os adiantamentos são demonstrados no ativo circulante e reclassificados em contas de despesas quando da prestação de contas.
f) Convênios com Entidades Diversas
Os recursos de convênios, quando a CPRM é concedente, são contabilizados em conta do ativo circulante e após a aplicação destes recursos, baixados pela prestação de contas do Ente conveniado
g) Financiamentos a Receber
Os financiamentos a receber são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do Governo Federal, que teve como objeto estimular os empresários brasileiros a se dedicarem ao ramo da mineração, oferecendo um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e assumindo, juntamente com o empresário, os riscos inerentes à mesma.
Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as possíveis perdas.
h) Investimentos
Os itens demonstrados possuem natureza permanente e estão atualizados ao valor patrimonial.
i) imobilizado
Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo método linear, a taxas que levam em consideração as estimativas dos critérios vigentes, apropriada ao resultado do exercício) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
j) Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar decorrentes de fornecimento de bens/materiais e da prestação de serviços que foram adquiridos no curso normal das operações de empresas nacionais.
l) Impostos e Encargos Sociais a Pagar
As obrigações da Companhia com o Governo relativas a impostos, taxas e contribuições são registradas em contas específicas dentro desse item.
m) Salários, Remunerações e Benefícios, Férias e 13º Salários a Pagar
Foram apropriados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço.
n) Provisão para Contingências
As práticas contábeis para registro e divulgação de passivos contingentes são as seguintes: (i) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
o) Convênios com Entidades Diversas
A Companhia recebe recursos de convênios concedidos por Órgãos e Entidades, que são contabilizados no passivo circulante e sua aplicação é apurada mensalmente.
p) Capital Social
O Capital Social da CPRM é composto por Ações Ordinárias e Preferenciais, totalmente integralizadas, com 97% das Ações pertencentes à União Federal e 3% a Entes Federativos.
q) Reserva de Reavaliação
Os itens de reserva de reavaliação foram constituídos conforme reavaliação feita à época nos moldes da ferramenta SPIUnet (Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal) e norma específica e a realização pela depreciação dos respectivos imóveis.
r) Apuração do Resultado
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência. O resultado antes dos tributos sobre o lucro é apurado somando o lucro bruto e os recursos da União para operações e investimentos, diminuídos do resultado das despesas e receitas operacionais e financeiras. O resultado fiscal é apurado trimestralmente conforme legislação do Imposto de Renda e o IRPJ e Contribuições sobre o Lucro Líquido - CSLL, conforme LALUR e LACS.
s) Receitas
As receitas da Companhia possuem duas naturezas distintas, as quais são:
Receitas da atividade normal da atividade econômica, pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas e naturais; e
Receitas advindas de recursos da União para operações e investimentos.
As receitas líquidas são resultado da receita bruta diminuída do Imposto sobre Serviços - ISS, tributo sobre ela incidente, conforme legislação tributária específica. As receitas surgem no curso normal da atividade econômica, pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas e naturais, desenvolvida pela Companhia, referindo-se, principalmente, aos serviços prestados pela rede de Laboratórios de Análise Mineral - LAMIN/CPRM.
As receitas da União para operações e investimentos são diminuídas das despesas/receitas operacionais na demonstração de resultado da Companhia.
t) Custos
A apuração dos custos referentes à prestação dos serviços é estimada com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal - SIC, de acordo com a avaliação dos centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.
u) Despesas
O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da Despesa e do Orçamento Público. O referido registro, é composto pelos lançamentos das despesas patrimoniais, depreciações, provisões, perdas, entre outras.
Nota 4 - Caixa e Equivalentes de Caixa
O Caixa e Equivalentes de Caixa é representado pelas Contas Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - Orçamento Fiscal da Seguridade Social, Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - Ordem de Pagamento - Orçamento Fiscal da Seguridade Social e Recursos da Conta Única Aplicados.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Limite de Saque com Vinculação Pagamento - OFSS | 2.990 | 10.241 |
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - OP - OFSS | 16.416 | 15.090 |
| Recursos da Conta Única Aplicados | 836 | 173 |
| Total | 20.242 | 25.504 |
4.1) Limite de Saque com Vinculação Pagamento - OFSS: O limite de saque com vinculação de pagamento é um processo pelo qual a Coordenação Geral de Programação Financeira - COFIN, controla os pagamentos dentro de cada fonte de recursos (origem ou procedência de financeiro que deve ser gasto com uma determinada finalidade), de forma a vincular a liberação com a respectiva despesa. Na programação da execução financeira é feita a compatibilização entre a liberação e a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, observando a Lei Orçamentária Anual - LOA.O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 2.990, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 10.241.
4.2) Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - OP - OFSS: Ressalta-se que o saldo da conta Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - Ordem de Pagamento - OFSS, o saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 16.416, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 15.090, representa os pagamentos que aguardam autorização para posterior emissão de ordem bancária.
4.3) Recursos da Conta Única Aplicados: Conforme orientações da norma, Macrofunção nº 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, item 3.5, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Companhia faz a transferência dos recursos da sua conta única para a conta de aplicação, assim como o resgate do valor aplicado à conta única. Ao final de cada decêndio, a partir do saldo diário da conta de aplicação, é realizado o cálculo da remuneração diária (saldo do dia x taxa STN). O equivalente de caixa referente aos Recursos da Conta Única Aplicados apresentou o saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 836, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 173, registrado conforme o Decreto nº 6.170, de 25.07.2007, onde ficou estabelecido que os recursos de convênio, enquanto não utilizados, devem ser aplicados e as receitas financeiras auferidas devem ser obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade.
Nota 5 - Créditos a Receber
Os valores registrados em Contas a Receber referem-se basicamente a créditos por cessão de pessoal a outros órgãos, conforme abaixo:
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Créditos a Receber por Cessão de Pessoal | 2 | 243 |
| Total | 2 | 243 |
Sobre o saldo existente em 31 de dezembro de 2021, ressalta-se que no segundo trimestre de 2021 foi transferido para o longo prazo o valor de R$ 203 mil referente a Procuradoria Geral do Estado do Amapá, conforme oficio Nº 94/2021/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM DE 22/06/2021.
Nota 6 - Materiais
Os valores registrados neste grupo referem-se a materiais de consumo, demonstrados pelo custo médio ponderado de aquisição.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Material de Consumo | 373 | 326 |
| Total | 373 | 326 |
Nota 7 - Tributos a Recuperar
Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e ao PIS/PASEP apurados conforme a transmissão da Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD-Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| COFINS a Recuperar/Compensar | 783 | 871 |
| PIS/PASEP a Recuperar/Compensar | 170 | 189 |
| Outros Tributos a Recuperar/Compensar | 20 | 8 |
| Total | 973 | 1.068 |
Nota 8 - Adiantamentos para Despesas
São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações da Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos de viagens e serviços realizados na prestação de contas.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Adiantamento de Décimo Terceiro | 70 | 32 |
| Adiantamento de Férias | 1.383 | 1.294 |
| Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos | 1.088 | 1.083 |
| Adiantamento a Auxilio Transporte | 4 | 0 |
| Adiantamento a Prestadores de Serviços | 514 | 846 |
| Total | 3.059 | 3.255 |
Nota 9 - Convênios com Entidades Diversas
Os recursos de convênios transferidos pela CPRM às Entidades Diversas são contabilizados em conta de ativo circulante, representando um direito que será realizado quando o convenente prestar contas após aprovação da área técnica. Conforme legislação vigente, a prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do termo de execução descentralizada.
De acordo com o controle realizado pela Divisão de Execução Financeira DIEFIN/DECOF/CPRM, segue quadro resumo:
| Entidades Diversas | 12/2021 | R$ Mil |
| 12/2020 | ||
| Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) - Vigência: 02/2016 a 02/2018. Prorrogado o prazo para 31/12/2020 Objeto: Manutenção e a Ampliação da Rede Sismográfica Brasileira - RSBR, constituída pela Rede Sismográfica do Sul e do Sudeste do Brasil - RSIS Obs.: A prestação de contas realizada conforme documento hábil Siafi 2021NS000600 de 30/04/2021. | - | 1.360 |
| Universidade Federal do Rio Grande (FURG)- Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado prazo para 30/11/2023 Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísico e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC Obs.: OBS: Em andamento. | 1.500 | 1.500 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de MG - CEFET- Vigência: 26/12/2019 a 27/04/2022. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM com vistas ao aprimoramento da eficiência e efetividade da organização, baseado nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares devidas às consequências da mudança estrutural. TED 38/CPRM/2019 - ED 699557 Obs.: Em andamento. | 1.190 | 461 |
| Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro- Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da baixada litorânea e parte da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Obs.: Aguardando o ateste do gestor do convênio aprovando a prestação de contas, e Cobrança através do processo SEI 48038.000063/2021-06. | 160 | 160 |
| Diretoria de Finanças da Marinha- Vigência: 12/2019 a 12/2022. Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas REMPLAC E PROAREA. TED 36/CPRM/2019 - ED 699113 Processo SEI nº 48032.002593/2020-50 OBS: TED em andamento, dentro do prazo de vigência. | 2.000 | 2.000 |
| Diretoria de Finanças da Marinha- Vigência: 11/2020 a 11/2022. Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas REMPLAC E PROAREA. TED nº016/CPRM/2020 Processo SEI nº 48035.002074/2020-61 OBS: Em andamento, dentro do prazo de vigência | 1.689 | 1.689 |
| Universidade Federal Fluminense- Vigência: 11/2019 a 11/2020. Objeto: Consolidar e ampliar os estudos sobre as causas e patologias diversas que estão afetando os prédios e estruturas urbanas em Maceió-Alagoas. TED 28/CPRM/2019-ED 698880 OBS: Baixa conforme prestação de contas. | - | 162 |
| Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP -Vigência: 11/04/2016 a 11/04/2021 Objeto: Objeto: Estabelecimento de valor e a forma de repasse de contribuição financeira, com alteração no plano de aplicação (Anexo I), para custeio da gestão e manutenção física e lógica da infraestrutura da Rede MetroBel, referente ao atual exercício. Processo SEI 48032.002656/2020-78 OBS: Aguardando apresentação da Prestação de Contas pelo Gestor do TED. | 41 | 41 |
| Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Vigência: 10/11/2020 a 12/12/2022 Objeto: Análises químicas da água do mar para determinação dos principais nutrientes inorgânicos dissolvidos. Processo SEI nº48035.002130/2020-68 Descentralização: 2020NC003417/2020PF002507 OBS: Em andamento. | 153 | 153 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Vigência 13/11/2020 a 20/01/2022 Objeto: Estudos de caracterização da fonte dos fenômenos sismológicos associados a rachaduras e afundamentos de terrenos em região urbanizada em Maceió - AL, para subsidiar a consolidação das conclusões até então obtidas pela CPRM e apoiar o monitoramento do processo na região. TED 017/CPRM/2020 Processo SEI nº48032.001925/2020-89 OBS: Em andamento. | 209 | 167 |
| Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP Vigência: 12/2020 a 12/2022 Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes avançadas, integrados à RNP para uso da CPRM. TED 020/CPRM/2020 Processo SEI nº48032.006471/2020-32 OBS: Em andamento. | 1.219 | 1.219 |
| MB - Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil Vigência: 26/08/2021 a 26/08/2022 Objeto: Manutenção do NPqHo "Vital de Oliveira" em especial de seus motores e demais equipamentos de operação. O repasse de créditos visa honrar com os compromissos no acordo de cooperação da governança do navio de pesquisa hidroceanográfico "NPQHO Vital de Oliveira" (Acordo/Convênio 015/CPRM/2018). Responsabilidade do SGB-CPRM nos programas Proarea e Remplac, bem como as obrigações assumidas junto à autoridade internacional dos fundos marinhos, descritas no contrato de exploração de crostas. - TED 028/CPRM/2021 OBS: Em andamento. | 8.357 | - |
| Fundação Escola Nacional de Adm. Pública Vigência: 24/08/2021 a 31/12/2021 Objeto: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltadas aos servidores públicos da CPRM, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial. TED 029/CPRM/2021 OBS: Em andamento. | 20 | - |
| Centro de Tecnologia Mineral - CETEM / MCTI Vigência: 22/09/2021 a 22/05/2022 Objeto: Verificação da potencialidade dos calcários provenientes do litoral dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por meio de duas amostras de cada estado, para aplicações comerciais na agricultura, papel, polimeros, corretivos de solos, indústria cosméticas, dentre outras. TED 033/CPRM/2021 OBS: Em andamento. | 147 | - |
| Universidade Federal do Rio Grande do SUL Objeto: O presente instrumento tem por objeto a elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia, em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão pertencentes ao passivo ambiental da extinta carbonífera Treviso S/A, sob responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4. Neste Termo de Execução Descentralizada estão incluídas as áreas de Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimonio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com 117,81 hectares, localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC. UG/Gestão: 153114 / 15235 Fonte: 0142321010 - PF 2681 Processo SEI 48095.001201/2021-81 Vigência: 05/11/2021 à 05/11/2024 - TED 1AAFYZ | 742 | - |
| Universidade Federal de Lavras Execução de projeto de pesquisa, capacitação, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. | 2.030 | - |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI Vigência: 09/12/2021 à 09/12/2022 OBJETO: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes avançadas, integradas à RNP para uso pela CPRM. UG/Gestão: 240102 / 00001 Fonte: 0142321010 - PF 3022 Processo SEI 48089.002349/2021-12- TED 1AAGQC OBS: TED em andamento, dentro do prazo de vigência | 2.237 | - |
| Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 14/09/2021 a 14/12/2022 Objeto: Execução projeto na área de geologia e recursos minerais, com geração de base de dados isotópicos robusta e de domínio público sobre a província metalogenética do quadrilátero ferrífero, promovendo o intercâmbio técnico-científico entre as duas instituições. TED 032/CPRM/2021 OBS: Em andamento. | 100 | - |
| Total | 21.794 | 8.912 |
Nota 10 - Outros Créditos
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar, Assinaturas e Anuidade a Apropriar e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020, apresentaram saldos de R$ 40 e R$ 31, respectivamente.
Nota 11 - Realizável a Longo Prazo
No Ativo Realizável à Longo Prazo estão registrados os Financiamentos Concedidos, sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, evidenciando os valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, conforme recursos dos Programas de incentivo do Governo Federal da época. Além de Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação, demonstrados abaixo:
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Financiamentos Concedidos | 7.235 | 8.108 |
| Outros Créditos | 3.446 | 5.076 |
| Total | 10.681 | 13.184 |
Nota 11.1 - Financiamento Concedidos à Pesquisa Mineral
Sobre os Processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Consultoria Jurídica/COJUR/CPRM recomendou através do processo SEI nº 48086.005131/2021-40, de acordo com os (0760524) - Despacho de 08 de dezembro de 2021 - COJUR e Oficio nº 6 (0760536) - de 08 de dezembro de 2021 - COJUR, a seguinte classificação para os riscos contratuais que consequentemente, deu conformidade aos ajustes das perdas, no Balanço da Companhia:
| PROCESSOS | EMPRESAS | RECUPERAÇÃO | CUSTO CORRIGIDO | PERDAS ESTIMADAS |
| 003.499/35 | EXDIBRA EXTR. DIAMANTES S/A. | REMOTO | 3.474 | (3.474) |
| 805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 | BELO SUN MIN. LTDA. | PROVÁVEL | 7.235 | - |
| Total | 10.709 | (3.474) |
Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 7.235 em 31 de dezembro de 2021 e de R$ 8.108 em 31 de dezembro de 2020, foram atualizados com juros contratuais que variam de 3% a 7% a.a., que se refere Exdibra Extratifera de Diamantes S/A. A Belo Sun Mineração LTDA teve seu contrato repactuado em 30/07/2021, contrato nº 047/PR/2021, conforme processos-Sei 48090.000152/2021-18 e 48086.002814/2021-45, estabelecendo a correção contratual através do IPCA-E até a quitação total de sua dívida.
Fica representado pelos valores totais de R$ 10.709 e de R$ 26.700 respectivamente, deduzindo-se R$ 3.474 e R$ 18.592, relativo à Provisão de Riscos Contratuais para perdas estimadas.
Sobre a recuperação dos financiamentos, o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 252/PR/2019 em outubro de 2019, e se encerrou através do processo sei n° 48090.000093/2020-99, fazendo as recomendações conforme segue:
Fica acordado que a BELO SUN deverá pagar à CPRM o valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), da seguinte forma:
R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) pago em 10 de agosto de 2021, através de GRU.
R$ 6.871.711,06 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for publicada, no Diário Oficial da União, a portaria de concessão de lavra a ser outorgada no Processo ANM 805.657/1976, resultante do englobamento dos direitos minerários objeto, dos processos minerários nº ANM 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76 e 812.559/76, responsabilizando-se a BELO SUN por notificar expressamente a CPRM acerca da referida publicação. Estabelecendo a correção contratual através do IPCA-E até a quitação total de sua dívida.
Através da Nota Técnica nº 03 doc. (0477347) Conforme informado pelo Chefe do Departamento de Recursos Minerais (SEI 00440385, em 04/03/21), os processos da Minepar encontram-se ativos no cadastro mineiro, mas tiveram suas portarias de lavra negadas em despacho publicado pelo MME. Nos termos do documento encaminhado, a área técnica da CPRM considera "esses processos inativos". Desta forma, caso a informação não seja atualizada pela área técnica em sentido contrário, não há que se falar em ajuizamento de ação para recuperação de valores, diante de fato a Diretoria Executiva autorizou a baixa do ativo no balanço da empresa, conforme solicitação do Ofício nº 152/2021/SEGER/PR/CA-CPRM processo-SEI 48086.002406/2021-93 (Minepar Minérios Gaspar Ltda) no valor R$ 16.030.875,92 (dezesseis milhões, trinta mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) no mês de outubro de 2021.
A Divisão de Contencioso, em conjunto com o escritório que presta serviços à CPRM, chegou à conclusão que a estratégia recomendada para reaver os valores emprestados através do BNDES, seria o ingresso da CPRM nos autos da Ação de Execução, movida pela BNDES contra a Exdibra Extratifera de Diamantes S/A, na forma de Assistência, prevista nos artigos 119 a 123 do CPC.
Após ter acesso ao inteiro teor da ação, poderemos entender quanto já foi recuperado pelo BNDES e quando eventuais pagamentos parciais ocorreram no processo. Existindo saldo devedor, entendemos que através do ingresso formal da CPRM na lide é possível dar o devido andamento ao feito, em nome do BNDES. Importante ainda, ter acesso ao "CONVÊNIO DE NORMAS UNIFORMES À PESQUISA MINERAL E À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS DE BENEFICIAMENTO MINERAL", firmado em 21/12/1976 para entendermos se há alguma responsabilidade contratual do BNDES, em decorrência de sua eventual desídia na tentativa de recuperação de valores da EXDIBRA.
Para tanto, foi requerido autorização para formalização de ingresso da CPRM como assistentes nos autos da Ação de Execução, movida pelo BNDES contra a EXDIBRA.
Nota 11.2 - Outros Créditos
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação.
Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na "escritura de cessão de direitos minerais", firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem-sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM). As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 31 de dezembro de 2021 é de R$ 2.775, assim como o saldo credor da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo.
Outros Direitos Minerais a Negociar essa conta registra os direitos minerários de propriedade da CPRM, pesquisados ao longo do tempo, registrados pelo seu valor histórico, passiveis de transferências para exploração da iniciativa privada, mediante leilão.
Ajuste contábil no balanço da CPRM em outubro de 2021, para refletir a quitação realizada e os valores estimados de créditos contidos em rubricas próprias, 121.210.610 - DEPOSITOS COMPULSORIOS - COMBUSTIVEIS e 121.210.611 - DEPOSITOS COMPULSORIOS - VEICULOS, processo SEI 48086.004347/2021-98 valor de 738.144,20 (setecentos e trinta e oito mil e cento de quarenta quatro reais e vinte centavos). Na edição de nº 206, do dia 25 de outubro de 2018, do DOU, foi publicado o "Extrato de Termo de Quitação", dando eficácia ao Termo de Quitação, nº 003/2018, celebrado entre a "União, por intermédio da Inventariança do Extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, representando o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão" e a CPRM. O objeto do termo de quitação é como segue:
O Termo de Quitação tem por objeto o registro do ressarcimento de 207.066,61 cotas do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND. Base Legal: Decreto nº 9.052, 15/05/2017, artigo 3º, e alterações, e Lei nº 12.431, de 24/06/2011, artigo 23. Valor Total: R$ 198.765,55 (cento e noventa e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Crédito por Concessão Direito de Uso/Exploração de Bens | 2.763 | 2.763 |
| Outros Direitos Minerais a Negociar | 12 | 12 |
| Ajuste Perda para Crédito de Liquidação Duvidosa | (2.775) | (2.775) |
| Depósitos Judiciais | 2.262 | 2.807 |
| Depósitos para Interposição de Recursos | 981 | 1.564 |
| Depósitos Compulsórios - Combustíveis | - | 607 |
| Depósitos Compulsórios - Veículos | - | 98 |
| Créditos a Receber por Cessão de Pessoal -EST | 203 | 0 |
| Total | 3.446 | 5.076 |
Importante acrescentar que foi instituída a formação de um Grupo de Trabalho, através do Ato nº 14/PR/19, de 28 de janeiro de 2019, com a finalidade de estudar a situação financeira das obrigações de repasse de percentual do minério explorado nas áreas cedidas a terceiros, subsidiando eventual cobrança administrativa e ou judicial decorrente de inadimplemento, e sugestão de diretiva executiva dos contratos.
Verificações feitas pelo Grupo levantaram informações, expressas no Memorando nº 106/2019/DICOTE/COJUR, de 12 dezembro 2019, sobre o contrato da Eucatex Mineral Ltda. Conforme o citado Memorando, em vistoria realizada, por pesquisador da CPRM, em 03 e 04/04/19, não foi observada atividade de lavra nas áreas de turfa, conforme visitas técnicas realizadas em 03 e 04/04/19. A área onde ocorreu a exploração da turfa no passado atualmente é um lago cercado de pequenas propriedades rurais onde exercem as atividades de agricultura e pecuária e nas análises dos relatórios anuais de lavra realizadas, a empresa não declarou produção alguma.
Neste sentido, não há qualquer informação de valores presentes a serem pagos à CPRM. Cabendo afirmar que tal conclusão faz parte de um estudo preliminar, que não exclui eventuais recebíveis pela exploração pretérita, são as considerações finais feitas pela COJUR, conforme o citado Memorando.
Sobre o saldo existente em 31 de dezembro de 2021, ressalta-se que no segundo trimestre de 2021 foi transferido para o longo prazo o valor de R$ 203 mil referente a existência de Processo Judicial Transitado em Julgado desde 19/04/12. Cumprindo a decisão, o processo foi remetido à Contadoria Judicial em 20/02/19 e em 02/05/19 a Procuradoria Geral do Estado do Amapá foi intimada a manifestar-se sobre o cálculo atualizado. O Processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando expedição de precatório, conforme oficio Nº 94/2021/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM DE 22/06/2021.
Nota 12 - Investimentos
Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor patrimonial.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Ações de Outras Companhias e Incentivos Fiscais | 5 | 5 |
| Total | 5 | 5 |
Nota 13 - Imobilizado
Os elementos do Ativo Imobilizado, os bens móveis e imóveis destinados ao uso da empresa, que geram valor social e benefícios econômicos futuros, são avaliados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados das respectivas contas de depreciação acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Em junho de 2021, conforme requerido pela administração da CPRM, através do Departamento de Administração Patrimonial/DEAMP/DIPATI, houve a emissão de Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial, pela empresa especializada, CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA/EPP., referente às revisões da vida útil e do valor residual e ao teste de recuperabilidade (impairment test). Processo sei. Nº 48086.001612/2021-86.
O resultado do trabalho realizado pela CONVERGY foi o seguinte:
A revisão da vida útil econômica dos ativos imobilizados apresentou ajustes a serem procedidos de forma prospectivos a partir de 01/07/2021.
O teste de recuperabilidade dos bens não apresentou qualquer indicativo ou indício de perda por redução ao valor recuperável.
Revisões da Vida Útil e do Valor Residual
Conforme o Relatório e o Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial, segue o quadro abaixo relacionando as revisões das estimativas de vida útil econômica e, consequentemente, novas taxas de depreciação e as estimativas dos valores residuais.
| Bens do Ativo Imobilizado | Estimativa de vida Útil | Taxa de depreciação | Valor Residual |
| Máquinas, Equipamentos, Móveis e Utensílios em Geral | Dez anos | 10% a.a. | 10% |
| Aparelhos de Medição e Orientação e Equipamento Utensílios Médicos Odonto, Lab e Hosp. | Quinze anos | 6,67% a.a. | 20% |
| Aparelhos e Equipamentos de Comunicação | Dez anos | 10% a.a. | 20% |
| Máquinas de natureza Industrial | Vinte anos | 5% a.a. | 10% |
| Máquinas e Equipamentos gráficos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos, Peças e Acessórios P/Automóveis | Cinco anos | 20% a.a. | 10% |
| Equipamentos, Peças e Acessórios marítimos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos de Processamento de Dados | Cinco anos | 20% a.a. | 20% |
| Documentação, Objetos de Arte e Peças para Exposição | N/A | N/A | N/A |
| Veículos | Quinze anos | 6.67% a.a. | 30% |
| Embarcações | Vinte anos | 5% a.a. | 30% |
| Imóveis | Cinquenta anos | 2% a.a. | Valor do terreno + 20% das edificações |
| Instalações | Dez anos | 10% a.a. | N/A |
| Terrenos | N/A | N/A | Valor do terreno |
Ainda conforme recomendação do Laudo, foram realizados os ajustes contábeis apurados no período, considerados os relevantes.
Teste de Recuperabilidade (Impairment Test)
Conforme o Relatório e o Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial, todo o Ativo Imobilizado da Companhia passou no teste de recuperabilidade (Impairment Test), desse modo, não há qualquer indicativo ou indício de perda por redução ao valor recuperável. O montante pelo qual os bens patrimoniais estão reconhecidos depois da dedução de toda respectiva Depreciação Acumulada, asseguram que os bens patrimoniais estão registrados contabilmente por valores que não excedem seus valores de recuperação, não sendo necessário quaisquer ajustes.
OTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto se de outra forma indicado)
Os saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020 estão representados abaixo:
| R$ Mil | Saldo(custo) em 31/12/2020 | Adições do Período | Baixas do Período | Saldo (custo) até 31.12.2021 | Depreciação Acumulada 31/12/2020 | Depreciação do Período | Saldo Líquido em 31/12/2021 |
| Imóveis | 76.736 | 905 | 158 | 77.483 | -17.604 | -895 | 58.984 |
| Laboratórios | 3.790 | - | - | 3.790 | -667 | -97 | 3.026 |
| Terrenos | - | - | - | - | - | - | - |
| Aparelhos de Medição e Orientação | 49.684 | 5.317 | 4.564 | 50.437 | -35.578 | -3.214 | 11.645 |
| Aparelhos e Equipamentos de Comunicação | 1.766 | 112 | 67 | 1.810 | -1.694 | -27 | 90 |
| Equipamentos de Operação | 12.265 | 4.440 | 4.637 | 12.068 | -9.390 | -120 | 2.558 |
| Mobiliário em Geral | 11.330 | 1.450 | 856 | 11.924 | -8.580 | -600 | 2.744 |
| Instalações | 1.294 | 690 | 1.984 | 1 | -1 | - | - |
| Embarcações | 854 | 192 | 199 | 847 | -718 | -34 | 95 |
| Veículos | 24.918 | 8.092 | 3.321 | 29.690 | -23.252 | -918 | 5.519 |
| Equipamentos Áudio, Vídeo e Foto | 2.509 | 267 | 133 | 2.644 | -1.932 | -160 | 552 |
| Equipamentos de Processamento Dados | 34.056 | 4.398 | 2.606 | 35.847 | -26.418 | -2.335 | 7.094 |
| Documentação, Museus e Objetos de Arte | 8.942 | - | - | 8.942 | -93 | - | 8.848 |
| Imobilização em Curso | 4.247 | 159 | - | 4.406 | - | - | 4.406 |
| Aparelhos e Equipamentos para Laboratório | 16.627 | 596 | 533 | 16.690 | -13.353 | -1.062 | 2.275 |
| Máquinas e Ferramentas de Oficina | 1.123 | 172 | 481 | 814 | -965 | 270 | 119 |
| TOTAL | 250.142 | 26.790 | 19.540 | 257.392 | -140.245 | -9.192 | 107.955 |
| R$ Mil | Saldo Líquido em 31/12/2021 | Ajuste Inventário | Saldo Líquido em após ajuste de inventário 31/12/2021 |
| Imóveis | 58.984 | - | 58.984 |
| Laboratórios | 3.026 | - | 3.026 |
| Aparelhos de Medição e Orientação | 11.645 | 1.611 | 10.034 |
| Aparelhos e Equipamentos de Comunicação | 90 | 61 | 29 |
| Equipamentos de Operação | 2.558 | 266 | 2.293 |
| Mobiliário em Geral | 2.744 | 313 | 2.430 |
| Embarcações | 95 | 20 | 75 |
| Veículos | 5.519 | 219 | 5.300 |
| Equipamentos Áudio, Vídeo e Foto | 552 | 30 | 522 |
| Equipamentos de Processamento Dados | 7.094 | 904 | 6.190 |
| Documentação, Museus e Objetos de Arte | 8.848 | 1 | 8.847 |
| Imobilização em Curso | 4.406 | - | 4.406 |
| Aparelhos e Equipamentos para Laboratório | 2.275 | 105 | 2.170 |
| Máquinas e Ferramentas de Oficina | 119 | 9 | 110 |
| TOTAL | 107.955 | 3.539 | 104.416 |
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021. (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto se de outra forma indicado)
Condizente ao acordado na reunião realizada em 29/11/2021, onde foi discutida a possibilidade da ressalva de escopo de limite do IGBP 2021, na Demonstrações Contábil, junto ao Auditor Externo Sênior Auditores. Foi pactuado, que seria feito uma provisão, pela incerteza da não localização dos bens patrimoniais. E soma-se o contexto de pandemia do COVID-19, que causou certa preocupação por parte de membros das Comissões para realizar as visitas às dependências da empresa A Diretoria executiva, por meio do oficio Nº 6/2022/SEGER/PR/CA-CPRM, se pronunciou acatado a essa condição da não Baixas dos Bens Patrimoniais. Em dezembro de 2021, foi registrada a provisão dentro do Balanço Patrimonial da Companhia no valor total de R$ 3.539.075,90 no ativo imobilizado, e a Depreciação não ficou prejudicada em relação ao exercício 2021, conforme processo sei 48086.002033/2021-51 e Nota Técnica Nº 4/2021/DIPATI/DEAMP/DAF/PR/CA.
Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obra direta e indireta, outros gastos em obras em andamento que, quando concluídas, terão sua destinação voltada à manutenção das atividades da empresa, ocasião em que serão reclassificadas para as contas específicas no imobilizado. Já em Equipamentos de Operação são contabilizados máquinas e equipamentos gráficos, eletroeletrônicos, doméstico, hidráulico, agrícolas e agropecuário, de proteção e segurança e de natureza industrial.
Nota 14 - Fornecedores e Contas a Pagar
São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Companhia, e aquelas decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, entre outras.
As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela Companhia no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Regime de Competência, conforme procedimentos descritos na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações executadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Contas a Pagar Credores Nacionais | 7.470 | 3.679 |
| Fornecedores Nacionais | 63 | 664 |
| Total | 7.533 | 4.343 |
Nota 15 - Tributos e Encargos Sociais a Pagar
Estão registrados os saldos das contas de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços - ISS, os Tributos Renegociados, além dos encargos com Contribuição para o INSS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, de acordo com a representação abaixo:
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Tributos Renegociados a Curto Prazo | 4.191 | 5.735 |
| Tributos Renegociados a Longo Prazo | 12.819 | 18.372 |
| INSS Contribuição s/ Salários e Remunerações | 7.824 | 5.267 |
| FGTS | 1.553 | 1.952 |
| IRPJ a Recolher | 675 | - |
| Total | 27.062 | 31.326 |
| Circulante | 14.243 | 12.954 |
| Não Circulante | 12.819 | 18.372 |
15.1) Tributos Renegociados a Curto Prazo: Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos pela Companhia relativos a Tributos Federais que foram renegociados com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e à Receita Federal do Brasil - RFB. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi R$ 4.191, enquanto em 31 de dezembro de 2020 o saldo foi de R$ 5.735.
Conforme relatório de Situação Fiscal, segue quadro resumo dos Processos referentes aos tributos renegociados:
| TRIBUTOS RENEGOCIADOS | |
| Diagnóstico Fiscal da Receita Federal | |
| Parcelamento com Exigibilidade Suspensa | |
| Processos | Código da Receita |
| 10166.408.400/2019-49 | 0220-IRPJ |
| Diagnóstico Fiscal na Procuradoria (Geral da Fazenda Nacional | |
| Processos (Inscrição com Exigibilidade Suspensa | |
| Processos | Código da Receita |
| PERT - MP-783/2017 - Art.3 Inciso I | 1734-IRPJ/CSLL |
15.2) Tributos Renegociados a Longo Prazo: Nesta conta estão registrados os valores exigíveis a longo prazo devidos pela Companhia relativos a Tributos Federais que foram renegociados. A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e à Receita Federal do Brasil - RFB. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi R$ 12.819, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 18.372.
15.3) Encargos de INSS: Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os encargos foram apropriados em dezembro para recolhimento no mês de janeiro de 2022 e o saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 7.824, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 5.267.
15.4) Encargos de FGTS: Registra os valores dos encargos sociais a recolher ao FGTS, gerados por pagamentos de salários apropriados em dezembro para recolhimento no mês de janeiro de 2022. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi R$ 1.553, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1.952.
15.5) IRPJ a Recolher: Registra os valores dos impostos apurados no primeiro trimestre de 2021 e não recolhido no mês de abril de 2021, por meio da Sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes - CADIN, nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi R$ 675, o valor está sendo atualizado mensalmente até o trânsito em julgado.
Nota 16 - Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
São registradas as movimentações das contas de retenções tributárias, em que a CPRM é responsável pela retenção e pelo recolhimento, conforme demonstrado abaixo.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| IRRF Devido ao Tesouro Nacional | 8.395 | 7.767 |
| INSS | 231 | 1.437 |
| Impostos e Contribuições Divs Devidos ao TN | 1.137 | 1.366 |
| ISS | 19 | 60 |
| Outros | - | 4 |
| Total | 9.782 | 10.634 |
16.1) IRRF devido ao Tesouro Nacional: Registra os valores referentes às retenções na fonte, pela CPRM, do imposto sobre a renda, relativas às importâncias pagas a terceiros ou creditadas a servidores ou empregados, sobre as quais incida o referido imposto. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi R$ 8.395, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 7.767.
16.2) INSS: Registra o valor das retenções, procedidas em pagamentos de empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT) ou de serviços de terceiros, a ser recolhido ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 231, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1.437.
16.3) Impostos e Contribuições Diversos Devidos ao Tesouro Nacional: Registra os valores referentes às retenções na fonte, pela Companhia, de impostos e contribuições diversos, relativos às importâncias pagas a terceiros, sobre os quais incidam os referidos tributos, conforme, principalmente, a Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012 e alterações. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 1.137, enquanto em 31 de dezembro de 20120 foi de R$ 1.366.
16.4) ISS: Registra o valor das retenções, procedidas em pagamentos de Serviços prestados por fornecedores. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 19 enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 60.
16.5) Outros: Estão agrupadas as contas de INSS-Contribuição S/ Salários e Remunerações Terceiros, INSS-Contribuição S/ Serviços Terceiros Contribuintes Avulsos, Recursos Previdenciários - GPS a Emitir, INSS - Contribuição S/ Serviços de Terceiros - Intra Orçamento, INSS - Contribuição S/ Serviços de Terceiros - Inter Estadual, Recursos Fiscais - DARF a Emitir, Recursos Fiscais Estadual/Municipais. Em 31 de dezembro de 2021 não houve saldo, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 4.
Nota 17 - Férias e 13º Salário a Pagar
A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Regime de Competência, na apropriação mensal de 1/12 (um, doze avos), sobre a folha de pagamento. A CPRM pagou aos seus funcionários o 13º Salário dentro do exercício.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Férias a Pagar | 44.074 | 45.493 |
| Total | 44.074 | 45.493 |
Nota 18 - Provisão para Contingências
A Provisão para Contingências foi constituída conforme situações futuras de perdas. Os Processos classificados com riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia, estão demonstrados pelos montantes abaixo (OFÍCIO 203/2021/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM de 13/12/2021):
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Responsabilidade Civil | 270 | 395 |
| Ações Trabalhistas | 6.806 | 7.723 |
| Outras Provisões | - | 80 |
| Total | 7.076 | 8.198 |
Nota 18.1 - Ações com Perdas Possíveis
Os processos classificados como de risco possível pela Consultoria Jurídica, conforme OFÍCIO 203/2021/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM de 13/12/2021, resultaram em 31 de dezembro de 2021 no valor de R$ 9.405 e 31 de dezembro de 2020 no valor de R$ 9.659.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Ações de Responsabilidade Civil | 2.161 | 2.433 |
| Ações Trabalhistas | 7.244 | 7.226 |
| Total | 9.405 | 9.659 |
Nota 19 - Contas e Despesas a Pagar
São registrados valores a pagar, tais como Salários, Remunerações e Benefícios, Planos de Previdência e Assistência Médica, Retenções Diversas, e outros.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Salários, Remunerações e Benefícios | 12.934 | 12.632 |
| Planos de Previdência e Assistência Médica | 1.948 | 2.054 |
| Retenções Sindicatos, Associações e Cooperativas | 9 | 5 |
| Retenções Planos de Seguros | 163 | 165 |
| Retenções - Empréstimos e Financiamentos | 990 | 867 |
| Outras Contas a Pagar | 87 | 8 |
| Total | 16.131 | 15.731 |
19.1) Salários, Remunerações e Benefícios: Registra as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 12.934, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 12.632.
19.2) Planos de Previdência e Assistência Médica: Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de Previdência e Assistência Médica. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 1.948, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 2.054.
19.3) Retenções Sindicatos e Associações: Registra os valores das consignações retidos pela entidade, ou entregues a essa, para recolhimentos aos respectivos Sindicatos. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 9, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 5.
19.4) Retenções Planos de Seguros: Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes as contribuições a planos de seguro de vida em grupo. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi R$ 163, enquanto em 31 de dezembro 2020 foi de R$ 165.
19.5) Retenções - Empréstimos e Financiamentos: registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS. O saldo em 31 de dezembro de 2021 21 foi R$ 990, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 867.
19.6) Outras Contas a Pagar: Registra os valores de Benefícios previdenciários, Benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição e Fatura Cartão de pagamento do Governo Federal. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi R$ 87, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 8.
Nota 20 - Convênios com Entidades Diversas
Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e sua exigibilidade é apurado mensalmente após a aplicação desses recursos.
Conforme controle realizado pela Divisão de Execução Financeira DIEFIN/CPRM, os adiantamentos feitos pelas entidades a título de Convênio em 31 de dezembro de 2021 correspondem a R$ 3.828, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 10.744, conforme quadro abaixo:
| R$ Mil | ||
| Entidades Diversas | Saldo em 12/2021 | Saldo em 12/2020 |
| Sec. Estadual de Meio Ambiente e Rec. Hídricos - SEMAR Vigência: 26/07/19 a 31/03/20 Objeto: Execução de cadastramento de novos poços tubulares já existentes em cadastro na Bacia do Rio Guaribas no Estado do Piauí. Obs.: Baixa conforme prestação de contas. | - | 140 |
| Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI - SEDEC - MI TC 10/2013 - Vigência: 07/06/13 a 07/06/14 Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de água para suprir déficit de abastecimento no Município de Arcoverde no Estado de Pernambuco. Obs.: Finalizado, aguardando aprovação da prestação de contas. | 2 | 2 |
| Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025 Objeto: Rateio das despesas de Administração da CPRM e ANP no prédio situado na Av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP. Obs: Aplicação mensal de rateio das despesas administração da CPRM. | 152 | 273 |
| Coordenação Geral de Recursos Logísticos - Ministério das Cidades Vigência: 25/09/07 a 21/09/08 Objeto: Capacitação de técnicos municipais para prevenção de riscos de desastres naturais em municípios dos estados do Rio de Janeiro. Obs.: Baixa conforme prestação de contas. | - | 37 |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Convênio 052/CPRM/2007 e Convênio 028/CPRM/2008 Vigência: 16/07/07 a 16/08/08 e Vigência: 02/09/08 a 02/12/08 Objeto: Implantar sistemas de abastecimento de água nas áreas dos assentamentos do Incra, através de perfuração de poços artesianos nos Projetos de Assentamentos do Estado de São Paulo, nos Municípios sob jurisdição da SR-08/SP, que apresentam pouco desenvolvimento e diversas demandas urgentes. Obs.: Finalizado, aguardando ateste na prestação de contas para devolução do saldo. | 14 | 14 |
| Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Vigência: 31/11/18 a 30/11/20 Objeto: Elaboração do mapa hidrogeológico do Estado de Minas Gerais na escala 1:500.000, com o detalhamento na escala 1:100.000 da região do Quadrilátero Ferrífero. Obs: Baixa conforme prestação de contas. | - | 88 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ||
| Convênio nº 08/ANA - CPRM/2019 - Vigência: 01/01/2020 a 23/06/2022. Objeto: Manutenção e Operação de estações de monitoramento da Rede Hidrometrológica Nacional (RHN), Implantação e Operação da RHNR e ainda operação de estações piezométricas do sistema Aquífero Urucuia (Bacía do Rio São Francisco e Bacia do Rio Verde Grande). Obs.: Em andamento. | 1.274 | 9.705 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MMA Vigência: 05/10/19 a 05/10/20 Objeto: Monitoramento da recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: Baixa conforme prestação de contas. | - | 50 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MMA Vigência: 15/10/20 a 15/10/21 Objeto: Monitoramento da recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: Baixa conforme prestação de contas. | - | 170 |
| Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - MAPA Vigência: 23/12/2020 a 23/12/2021 Objeto: Implementação, em ambiente WEBGIS, da Fase 2 da PLATAFORMA TECNOLÓGICA DO PRONASOLOS - composta dos módulos: Governança e Gestão (Sala de Situação e Controle); Ambiente de Execução e aperfeiçoamento dos módulos dos Portais de Dados e do Conhecimento. - Obs: Baixa conforme prestação de contas. | - | 265 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF (FUNASA) Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2024 -040/CPRM/2021 - 1AAGLH Objeto: Analisar processos de convênios celebrados pela FUNASA, com prefeituras e/ou governo estadual, que envolvam, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de poços tubulares profundos. OBS: TED em andamento, dentro do prazo de vigência | 39 | - |
| Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2023 - 1AAEQH Objeto: Aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Distrito Federal, por meio do monitoramento hidrogeológico e hidrológico e do mapeamento hidrogeológico distrital. Obs: Em andamento. | 836 | 0 |
| Total | 2.317 | 10.744 |
Nota 21 - Convênios com Entidades Diversas - TED
Em relação aos Convênios com Entidades Diversas, a Coordenação-Geral de Contabilidade da União - CCONT alterou a rotina do Termo de Execução Descentralizada (TED, a partir do exercício 2019, conforme Mensagem nº 2019/0204238 de 29 de janeiro de 2019, emitida no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças -DECOF verificou que a CCONT lançou os valores totais recebidos pela Companhia referentes a todos os TEDs (convênios) evidenciando as descentralizações externas de créditos orçamentários. Em contrapartida houve o registro de variação patrimonial diminutiva (despesa), que consequentemente, impactou o resultado da CPRM, gerando prejuízo em igual valor.
Buscando anular o impacto do resultado e preparar as Demonstrações Contábeis com informação útil para tomada de decisão, a Divisão de Contabilidade Geral realizou lançamentos no subgrupo de Convênios com Entidades Diversas - TED e, contrapartida no resultado.
Ressalta-se que a prática contábil adotada pela Companhia já era o reconhecimento do direito e da obrigação, no Balanço Patrimonial, classificados em contas patrimoniais análogas ao orientado pela CCONT.
A Divisão de Execução Financeira, que controla a movimentação do recurso, inclusive a prestação de contas, está em contato com os órgãos concedentes para ajustes dos saldos. Faz-se necessário esclarecer ainda, que a Companhia prestou conta dos montantes relevantes, porém a análise e a baixa pela aprovação, depende de tais órgãos.
Os convênios com entidades Diversas - TED registrados até 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020, apresentam os seguintes valores:
| R$ Mil | ||
| 2021 | 2020 | |
| Convênios com Entidades Diversas - TED - ATIVO | 99.143 | 78.356 |
| Convênios com Entidades Diversas - TED - PASSIVO | 99.143 | 78.356 |
As prestações de contas dos convênios entre a CPRM e Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano foram entregues pela CPRM e estão em análise pelo órgão cedente.
Abaixo, segue quadro resumo:
| Entidades Diversas - TED | Nº CONV. | Saldo |
| Secretaria Nacional de Segurança Hídrica | ED 696289 | 330 |
| Secretaria Nacional de Segurança Hídrica | ED 673418 | 600 |
| Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC | ED 674588 | 44.093 |
| Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC | ED 674897 | 1.700 |
| Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano | ED 680238 | 738 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED689568 | 1.124 |
| Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP | ED 689666 | 1.615 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED 694925 | 4.858 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED 699549 | 22.952 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA/MMA | ED 698222 | 168 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED 1AAEDS | 19.726 |
| COORD.GERAL DE ORCAM.E FIN./M.M.E | ED1AAGOL | 80 |
| FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF | ED1AAGLH | 39 |
| Secretaria de Inovações, Desenvolvimento Rural e Irrigação | ED 1AADOT | 1.120 |
| Total | 99.143 |
Nota 22 - Credores Diversos
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar não relacionados a outros do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros.
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Contribuição a Entidades de Previdência Privada | 761 | 748 |
| Diárias a Pagar | 686 | 1.307 |
| Depósitos e Cauções Recebidos | 209 | 211 |
| Depósitos Retidos de Fornecedores | - | 1 |
| Indenizações, Restituições e Compensações. | 8 | 2 |
| Outros Credores | 13 | 16 |
| Total | 1.677 | 2.285 |
22.1) Contribuição a Entidades de Previdência Privada: Registra os valores dos encargos sociais a recolher representados pela Contribuição Patronal a Entidades fechadas de Previdência Privada. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 761, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 748.
22.2) Diárias a Pagar: Registra os valores relativos as diárias a pagar. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 686, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1.307.
22.3) Depósitos e Cauções Recebidos: Registra os valores das obrigações exigíveis contraídas com o recebimento de depósitos e/ou cauções pela entidade vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantias de operações especificas. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 209, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 211.
2.4) Depósitos Retidos de Fornecedores: Registra os valores de obrigações decorrentes de depósitos recebidos/retidos de fornecedores em função de aplicação de multas e outras determinações. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 0, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1.
22.5) Indenizações, Restituições e Compensações: Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 8, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 2.
22.6) Outros Credores: Registra os valores relativos as GRU-Valores em trânsito para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas. O saldo em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 13, enquanto em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 16.
Nota 23 - Capital Social
Em 31 de dezembro de 2021, o Capital Social integralizado no valor de R$30.148, está representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto.
A composição acionária da empresa em 31 de dezembro de 2021 apresenta a seguinte distribuição:
| Ações Ordinárias | % | Ações Preferenciais | % | Total de Ações | % | |
| União Federal | 2.580.626 | 98 | 288.963 | 92 | 2.869.589 | 97 |
| Fazenda do Estado do Amazonas | - | - | 1.169 | - | 1.169 | - |
| Fazenda do Estado do São Paulo | 28.073 | 1 | 18.715 | 6 | 46.788 | 2 |
| Cia. Energética de Alagoas | 116 | - | 116 | - | 232 | - |
| Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás | 6.015 | - | 6.015 | 2 | 12.030 | - |
| Petróleo Brasileiro S/A | 12.031 | 1 | - | - | 12.031 | 1 |
| Banco Central do Brasil | 1.202 | - | - | - | 1.202 | - |
| Centrais Elétricas Norte do Brasil | - | - | 233 | - | 233 | - |
| Indústrias Nucleares do Brasil | 23 | - | - | - | 23 | - |
| Cia. Mineradora Minas Gerais S/A | 200 | - | - | - | 200 | - |
| Cia. Paranaense de Energia - COPEL | 674 | - | 594 | - | 1.268 | - |
| Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE | 467 | - | - | - | 467 | - |
| Cia. Rio-grandense Saneamento ( CORSAN | 233 | - | - | - | 233 | - |
| Metais de Goiás S/A ( METAGO | 584 | - | 116 | - | 700 | - |
| CESP ( Cia. Energética de São Paulo | 467 | - | 701 | - | 1.168 | - |
| Cia. Rio-grandense de Mineração | 39 | - | - | - | 39 | - |
| Cia. Matogrossense de Mineração - METAMAT | 400 | - | - | - | 400 | - |
| Amazonas Distribuidora de Energia S/A | - | - | 400 | - | 400 | - |
| Total | 2.631.150 | 100 | 317.022 | 100 | 2.948.172 | 100 |
Nota 24 - Reservas de Reavaliação
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet).
Em dezembro 2021, o valor da realização corresponde a R$ 279 mil e teve como base os valores registrados como depreciação dos imóveis de uso especial, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis. O prazo máximo estimado, após os ajustes de vida útil e valor residual, recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial, para a total reversão da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 6 anos e 7 meses e para o imóvel de GO é de 32 anos e 3 meses.
| R$ Mil | ||
| Reserva de Reavaliação | 12/2021 | 12/2020 |
| Terreno | 13.006 | 13.006 |
| Imóvel | 7.637 | 7.963 |
| Total | 20.643 | 20.969 |
Nota 25 - Resultado Acumulado
Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia. A empresa apresentou em 31 de dezembro de 2021, prejuízo acumulado no valor de (R$ 4.859), representado abaixo:
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Resultado Acumulado | (4.859) | (17.446) |
| Total | (4.859) | (17.446) |
Nota 26 - Receita Líquida de Serviços
A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme evidenciado a seguir:
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Receita Líquida de Serviços | 3.006 | 2.834 |
| Total | 3.006 | 2.834 |
Nota 27 - Custo dos Serviços Prestados
Os valores atribuídos aos Custos dos Serviços Prestados pela Companhia relativos aos serviços prestados, principalmente, conforme estudos in loco do Laboratório de Mineração - LAMIN, em 31 de dezembro de 2021 foram estimados em R$ 988 e em 31 de dezembro de 2020 em R$ 1.263.
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Custos dos Serviços Prestados | (1.828) | (1.717) |
| Total | (1.828) | (1.717) |
Nota 28 - Recursos da União para Operações e Investimentos
Conforme as três esferas de orçamento que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, a Companhia está incluída nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) da União e, conforme o Manual Técnico de Orçamento - MTO/2021, não está incluída no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais (OI), isso porque a CPRM é uma empresa em que a União, diretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, porém a programação consta integralmente nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Até 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020, a Companhia recebeu recursos do Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$ 487.552 e 478.875, sendo R$ 458.640 e 446.689 para operações do ano corrente e R$ 28.912 e 32.186 para pagamento de despesas de Restos a Pagar, respectivamente.
Os recursos do Tesouro Nacional para CPRM, empresa estatal dependente, destinaram-se a cobertura de pagamentos relacionados às categorias de gastos de pessoal e encargos sociais, dívida externa e interna e de custeio em geral e de capital, sem receber recursos de investimentos relacionados ao adiantamento para futuro aumento de capital e movimentaram as contas de resultado no SIAFI, como repasses recebidos, transferências recebidas para pagamento de restos a pagar e transferências concedidas para pagamento de restos a pagar.
Nota 29 - Despesas e Receitas Operacionais
Representam as despesas realizadas para a manutenção dos serviços da Companhia e outras receitas operacionais.
As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais apuradas até 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2020 tiveram as seguintes composições:
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Despesas com Pessoal | (284.410) | (279.708) |
| Encargos Sociais | (56.326) | (62.297) |
| Benefícios a Empregados | (1.355) | (967) |
| Plano de Previdência Complementar | (9.041) | (9.735) |
| Locação e Aquisição | (1.496) | (1.621) |
| Depreciação e Amortização | (11.049) | (12.126) |
| Despesas Tributárias | (8.208) | (4.447) |
| Serviços de Comunicação | (1.152) | (1.432) |
| Manutenção | (9.245) | (8.450) |
| Serviços Públicos | (2.954) | (2.931) |
| Serviços Profissionais Contratados | (90.539) | (102.086) |
| Materiais | (5.378) | (4.088) |
| Resultado com Ações Judiciais | (6.828) | (4.760) |
| Outras Despesas/Receitas | 14.306 | (11.658) |
| Total | (473.675) | (506.306) |
Nota 30 - Despesas e Receitas Financeiras
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros. As Despesas e Receitas apuradas até 31 de dezembro de 2021 foi de R$ (2.035) e 31 de dezembro de 2020 foi de R$ (854) apresentam os seguintes valores:
| R$ Mil | ||
| 12/2021 | 12/2020 | |
| Despesas Financeiras | (3.910) | (2.273) |
| Receitas Financeiras | 1.875 | 1.419 |
| Total | (2.035) | (854) |
Nota 31 - Imposto de Renda e Contribuição Social
A Companhia, conforme ajustes estabelecidos pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral, apurou, a partir do seu resultado contábil, no primeiro trimestre de 2021, lucro fiscal no valor de 3.224, apurando IRPJ no valor de 556 e CSLL no valor de 203, acontecendo a sua contabilização no mês de abril de 2021.
Nota 32 - Resultado Líquido do Período
A Companhia apurou até 31 de dezembro de 2021, Lucro contábil de R$ 12.261 e 31 de dezembro de 2020, prejuízo contábil de 27.168, conforme evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Nota 33 - Remuneração de Dirigentes e Empregados
A remuneração paga em 2021, aos empregados ocupantes de cargos permanentes e aos dirigentes da CPRM, no que tange a maior, menor e média mensal, foram:
| Remuneração | Maior | Menor | Média |
| Dirigentes | 30.751,77 | 27.745,96 | 28.347,12 |
| Empregados | 27.400,48 | 1.888,91 | 10.698,25 |
Nota 34 - Cobertura de Seguros
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº 3038/0000015/96, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 07/01/2021 e término às 24 horas do dia 06/01/2022, firmada por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29) junto a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. A cobertura (valores segurados) perfazem um total de R$284.825.152, sendo R$105.381.257 referentes à Bens Imóveis, R$33.531.319 referentes a Bens Móveis e Almoxarifado, R$138.912.576 referentes a Incêndio, Explosão e Implosão, R$5.000.000 referentes a Danos Elétricos e R$2.000.000 referentes a Responsabilidade Civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.200,00.
Os seguros contratados dos bens móveis (veículos) foram realizados pela apólice nº 0531 96 622068, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 01/12/2021 e término às 24 horas do dia 01/12/2022, firmada por meio do Contrato nº 078/PR/2020 (Processo SEI nº 48086.001070/2020-61) junto a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. O prêmio total pago foi de R$138.538,64 para um total de 217 veículos.
Nota 35 - Eventos Subsequentes - Avaliação dos impactos do COVID19 (Corona Vírus) nas operações da Companhia
A CPRM, Empresa Pública do Governo Federal, Estatal Dependente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informa que as ações que estão em curso, no âmbito da Companhia, acompanham e estão alinhadas às diretrizes e orientações emanadas dos órgãos centrais do Governo Federal que lideram o processo de gestão dessa crise. A Companhia mantém, até a presente data, orientações de alcance interno que delimitam a atuação dos gestores e seus empregados, visando a resguardar a saúde individual e coletiva de seus colaboradores, além de manter o funcionamento das atividades, em especial, aquelas voltadas às garantias fundamentais à sociedade em atendimento a Portaria nº117/GM, de 18 de março de 2020, MME, data em que a CPRM passou a operar em sua maior parte, no regime de trabalho a distância.
A Administração da CPRM manteve em 2021, um levantamento junto às diretorias da empresa, onde concluiu que as medidas adotadas foram suficientes para a manutenção no nível de produtividade existente antes da pandemia. No período houve avanço no mapeamento e redesenho de processos, decorrentes do projeto de reestruturação organizacional, e no levantamento de atividades para compor o Programa de Gestão de Atividades da Companhia, os quais, após finalizados, possibilitarão metrificar e avaliar de forma ainda mais acurada a produtividade das equipes em atividades remotas ou presenciais. Por outro lado, as áreas finalísticas da Companhia destacaram que, apesar dos esforços empreendidos para realização de atividades de campo, houve casos de projetos que tiveram suas entregas adiadas, o que pode impactar o cronograma nos anos subsequentes.
A CPRM acredita que o impacto do coronavírus na operação da empresa provavelmente tem se dado em decorrência do cenário macroeconômico na pandemia, como, por exemplo, a variação cambial, o comportamento da balança comercial, as flutuações da atividade industrial, a arrecadação do estado e seus reflexos entre outros elementos afetos à economia do país.
Por fim, é importante registrar que, em que pese a possibilidade de eventuais impactos em cronogramas de projetos futuros, não houve sinalização direta de redução das atividades operacionais da empresa no curto prazo, exceto quanto às atividades de campo, cujas metas não foram completamente atingidas. Podemos inferir que haverá manutenção no médio prazo da maior parte dos resultados da empresa na prestação de serviços à sociedade brasileira e no cumprimento da sua missão constitucional. Ressalta-se que, em face dos aspectos imprevisíveis da Pandemia, essa prospecção de médio prazo pode sofrer variações.
ESTEVES PEDRO COLNAGO
Diretor-Presidente
Cassiano de Souza Alves
Diretor de Administração e Finanças
Alice Silva de Castilho
Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial
Marcio José Remédio
Diretor de Geologia e Recursos Minerais
Paulo Afonso Romano
Diretor de Infraestrutura Geocientífica
Itamar Vilarinho Brito
Contador CRC-DF 12688CPF. 553.591.831-87
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Diretores e Conselheiros Fiscais da
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL
Brasília - Distrito Federal
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras individuais da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado do exercício, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixas, para os exercícios findos naquelas datas, assim como o resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM em 31 de dezembro de 2021, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e seus fluxos de caixas referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais". Somos independentes em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Ativo imobilizado
Em 31 de dezembro de 2021, o ativo imobilizado representava 40,05% do ativo total da Companhia. Além das aquisições, baixas e depreciações, o teste de recuperabilidade e a revisão da vida útil dos bens são elementos relevantes e importantes dentro do Balanço Patrimonial. Em razão das características do ativo imobilizado da Companhia e as estimativas envolvidas para mensuração do valor recuperável e revisão da vida útil dos bens, estes assuntos foram considerados significativos para nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Os nossos procedimentos de auditoria consideraram, entre outros:
(i) Análise do laudo de avaliação da recuperabilidade do ativo imobilizado;
(ii) Análise do laudo de avaliação, no tocante a revisão da vida útil dos bens;
(iii) Análise da conciliação contábil dos bens patrimoniais;
(iv) Análise das adições, baixas e depreciações; e
(v) Avaliação das divulgações requeridas nas notas explicativas às demonstrações financeiras.
Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados e nos resultados obtidos, consideramos que os processos adotados pela Administradora são apropriados com relação ao ativo imobilizado, no contexto das demonstrações financeiras da Companhia tomadas como um todo.
Recursos da União para Operações e Investimentos e Despesas Operacionais
Em 31 de dezembro de 2021, os Recursos da União para Operações e Investimentos totalizando R$ 487.552 mil e as Despesas Operacionais totalizando R$ 473.675 mil representavam a relevante movimentação da Companhia. Em razão das características das Receitas e Despesas da Companhia, estes assuntos foram considerados significativos para nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Os nossos procedimentos de auditoria consideraram, entre outros:
(i) Análise das confirmações dos saldos dos Recursos recebidos da União;
(ii) Análise por amostragem das Despesas Operacionais; e
(iii) Avaliação das divulgações requeridas nas notas explicativas às demonstrações financeiras.
Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados e nos resultados obtidos, consideramos que os processos adotados pela Administradora são apropriados com relação os valores recebidos da União, bem como, as Despesas Operacionais, no contexto das demonstrações financeiras da Companhia tomadas como um todo.
Outros assuntos - Demonstração do valor adicionado
A demonstração individual do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais tomadas em conjunto.
Outros assuntos - Demonstrações financeiras do exercício anterior
Os valores individuais, relativos ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e às demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e as respectivas notas explicativas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, utilizadas para fins de comparabilidade foram por nós auditadas, sendo que emitimos em 24 de fevereiro de 2021, relatório de auditoria com ressalvas referente a limitação de escopo existência do ativo imobilizado e ausência da vida útil e recuperabilidade dos ativos.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras individuais ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras individuais, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras individuais, a não ser que a administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio da empresa para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras individuais do exercício corrente e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deveria ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.
Maringá - PR, 24 de fevereiro de 2022.
SÊNIOR AUDITORES INDEPENDENTES S.S
CRC-PR 004940/O-6
AGNALDO APARECIDO DE SOUZA
CRC-PR 038047/O-0
Contador Responsável
DESTINAÇÃO DO RESULTADO
Apresentamos abaixo, Proposta para a Destinação do Resultado do Exercício apurado no Balanço da referência, juntamente com as Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas.
Para efeito dessa proposta, trabalhamos com o Lucro apurado no exercício no valor de R$ 12.260.818,38, conforme evidenciado na Demonstração do Resultado do Exercício, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
RESULTADO DO EXERCÍCIO
Conforme determinam a Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto da CPRM, o Lucro do Exercício será obrigatoriamente absorvido pelos Prejuízos Lucros Acumulados, pelas Reservas de Lucro e pela Reserva Legal, nessa ordem (Lei 6.404/76, Art.189, Parágrafo Único).
Absorção do Prejuízo acumulado no valor de R$ 12.260.818,38, nos termos do art. 189 da referida Lei.
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu o exame do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, e tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº 2/2022/DICOTE/COJUR, de 03 de março de 2022, a aprovação da Diretoria Executiva, de 08 de março de 2022, o Parecer do Conselho de Administração, de 10 de março de 2022, e ainda o Relatório da Sênior Auditores e Consultores, de 24 de fevereiro de 2022, é de opinião que as peças examinadas traduzem de modo adequado a situação patrimonial, econômica e financeira da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária da Sociedade.
Não obstante, o Conselho Fiscal, no sentido de aprimorar o Balanço Patrimonial, no que se refere ao inventário geral de bens patrimoniais, Nota Explicativa 13, enfatiza a necessidade de regularização do quantitativo e identificação dos bens patrimoniais.
O Conselho Fiscal ressalta ainda a necessidade de atenção especial da CPRM quanto à Regularização do Realizável a Longo Prazo, Nota Explicativa 11, com destaque para financiamento a pesquisa mineral e outros créditos, Notas explicativas 11.1 e 11.2. As ações a serem desenvolvidas poderão aperfeiçoar as demonstrações, objetivando maior controle, transparência e clareza na apresentação das informações.
Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal manifesta-se
favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à Assembleia Geral dos Acionistas na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.
Brasília, 15 de março de 2022.
FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA
Presidente do Conselho Fiscal
JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA
Conselheiro
SERGIO ALONSO DA COSTA
Conselheiro
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E A DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 10 de março de 2022, com a presença da sua Presidente, Lilia Mascarenhas SantAgostino, e dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Gabriela de Souza Valente, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva, examinou e aprovou as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração dos Valores Adicionados e as Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, e a Des nação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado positivo (Lucro) de R$ 12.260.818,38 (Doze milhões e duzentos e sessenta mil e oitocentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), propondo-se a Absorção do Prejuízo Acumulado, no montante de R$ 12.260.818,38 (Doze milhões e duzentos e sessenta mil e oitocentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), nos termos do Parágrafo Único do Art. 189 da Lei 6.404/1976.
O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores Independentes da Sênior Auditores Independentes S/S, que opinaram no sendo de que as Demonstrações Financeiras representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CPRM em 31 de dezembro de 2021, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e seus fluxos de caixa referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
O Conselho de Administração atestou que o Balanço Patrimonial, suas Demonstrações e Notas Explicativas e a Des nação do Resultado do Exercício encontram-se em condições de serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária da Sociedade.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Presidente do Conselho de Administração
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Alexandre Vidigal de Oliveira
(até 07/07/2021)
Lilia Mascarenhas SantAgostino
(a partir de 13/07/2021)
Conselheiros
ESTEVES PEDRO COLNAGO
Lilia Mascarenhas SantAgostino
(até 12/07/2021)
Geraldo Medeiros de Morais
(até 14/09/2021)
Gabriela de Souza Valente
(a partir de 16/09/2021)
Cássio Roberto da Silva
Fernando Antônio Freitas Lins
DIRETORIA EXECUTIVA
Esteves Pedro Colnago
Diretor-Presidente
Alice Silva de Castilho
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial
Marcio José Remédio
Diretor de Geologia e Recursos Minerais
Paulo Afonso Romano
Diretor de Infraestrutura Geocientífica
Cassiano de Souza Alves
Diretor de Administração e Finanças
Itamar Vilarinho Brito
Contador CRC-DF 012688/O-4CPF. 553.591.831-87
CONSELHO FISCAL
Conselheiros
Frederico Bedran Oliveira
José Luiz Ubaldino de Lima
Sergio Alonso da Costa
Suplentes
Samir Nahass
Daniel Alves Lima
Priscila de Souza Cavalcante de Castro
Processos neste ato
Como citar: BALANÇO PATRIMONIAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 05/04/2022, pp. 51–63