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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Seção
1
Data
Edição
82
Página
60

Despacho

Relação nº 185/2022

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS(2410)

SP10 - AI Nº 7804/2021; Proc. Adm. 48059.951494/2021-86-MINERACAO RIO DO NORTE S A-950.000/1997

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2414)

SP10-MINERACAO RIO DO NORTE S A-950.000/1997-AI. N°7804/2021; Proc. Adm. 48059.951494/2021-86

FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 03/05/2022, p. 60

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