Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 60
Despacho
Relação nº 185/2022
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS(2410)
SP10 - AI Nº 7804/2021; Proc. Adm. 48059.951494/2021-86-MINERACAO RIO DO NORTE S A-950.000/1997
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2414)
SP10-MINERACAO RIO DO NORTE S A-950.000/1997-AI. N°7804/2021; Proc. Adm. 48059.951494/2021-86
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 03/05/2022, p. 60