Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
Despacho · Relação nº 28/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 69
Despacho
Relação nº 28/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
j s m Construtora e Comercio Ltda - 806020/20 - A.I. 4864/22
Jacinto Goncalves de Lima Neto - 806075/21 - A.I. 4865/22
Márcio Cavalcanti Lins
Chefe de Serviço
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 18/07/2022, p. 69