PORTARIA Nº 636, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 01/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020120100045 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 636, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Rosa Maria Gomes Soares, matrícula SIAPE nº 453470, ocupante do cargo de Administrador, código NS- 440001, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48061.000399/2020-92). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 264, de 9 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear JANAINA MARTINS FERREIRA, CPF nº ***.955.827-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III - Assessora Técnica de Movimentação e Comercialização de Produtos, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 0581, de 24 de novembro de 2020). RAPHAEL NEVES MOURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria ANP nº 285, de 27 de novembro de 2020, publicada no DOU de 30 de novembro de 200, seção 2, página 68, no Art. 1º, Onde se lê: "...Designar o Diretor José Cesário Cecchi para substituir o Diretor-Geral, por 6 (seis) meses, correspondente ao período de 1ª de dezembro de 2020 a 30 de maio de 2021..." Leia - se: "...Designar o Diretor José Cesário Cecchi para substituir o Diretor-Geral, por 6 (seis) meses, correspondente ao período de 1ª de dezembro de 2020 a 31 de maio de 2021..." Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL RESOLUÇÃO Nº 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e pelo Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e tendo em vista a deliberação adotada na 4ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada no dia 25 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Designar os integrantes para compor a Comissão de Seleção dos Representantes de Entidades da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, relativa ao mandato do Biênio 2021/2022. Art. 2º A Comissão de Seleção será composta por cinco membros, vedada a sua ampliação, designados na forma abaixo: I - Antônio Carlos Basílio da Silva - Instituto Nacional de Tecnologia Social - I N AT ES ; II - Natanael dos Santos - Associação Assistencial Liberdade; III - Ebnézer Maurilio Nogueira da Silva - Fundação Cultural Palmares - FCP; IV - Arlene Cruz dos Santos de Morais - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH; e V - Sérgio de Oliveira - Ministério da Educação - MEC. Art. 3º A Comissão de Seleção terá seus trabalhos regidos por meio dos arts. 28 ao 30 da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, que aprovou o Novo Regimento Interno do CNPIR; e do art. 7º, § 2º, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003. Art. 4º A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos prestará à Comissão o apoio administrativo e os meios necessários à execução de suas atividades. Art. 5º Esta Comissão terá duração mínima de 3 (três) meses, podendo ser prorrogada por igual período. Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, conforme o art. 10 do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Ad referendum nº 10, de 10 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2020. ESEQUIEL ROQUE DO ESPIRITO SANTO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1° de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Hong Kong para a Secretaria de Estado. ERNESTO ARAÚJO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996, resolve: Remover ex officio SOLON ABRÃO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no Panamá para a Secretaria de Estado. Remover ex officio SALVADOR BATISTA DE MATOS, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Lima para a Secretaria de Estado. CLÁUDIA FONSECA BUZZI PORTARIA Nº 417, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e a Portaria nº 74, de 29 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GONÇALVES RAMÃO DEIRO RIOS, matrícula SIAPE nº 1980610, matrícula SIAPECAD nº 1765231, ocupante do cargo de agente administrativo, classe S padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CLÁUDIA FONSECA BUZZI PORTARIA Nº 418, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e a Portaria nº 74, de 29 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a FRANCISCO SANTANA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 458041, matrícula SIAPECAD nº 672900, ocupante do cargo de motorista oficial, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CLÁUDIA FONSECA BUZZI Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.211, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 20 de novembro de 2020, JAQUELINE SILVA MISAEL da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCPE-102.2, nº 25.0187, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. EDUARDO PAZUELLO PORTARIA Nº 3.226, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Infraestrutura, código FCPE-101.1, nº 05.0511, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal Cardoso Fontes, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Secretaria- Executiva, ficando dispensada da referida função ELAINE DE FREITAS CARPINT E I R O. EDUARDO PAZUELLO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 852, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2011, resolve: Designar GABRIELLA NUNES NEVES, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Inovação em Sistemas Digitais, DAS-101.4, código 05.0282, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria- Executiva, ficando dispensada MÁRCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA. ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA PORTARIA Nº 853, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 328/SE/MS, de 30 de março de 2011, resolve: Designar TIAGO BAHIA FONTANA, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Acompanhamento das Políticas e Programas Estratégicos em Saúde, DAS-101.3, código nº 05.0300, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação, do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, da Secretaria- Executiva, ficando dispensada, a contar de 08/09/2020, ANTÔNIA FERREIRA LEITE. ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA PORTARIA Nº 854, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2011, resolve: