Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 213
- Página
- 176
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - Processo Minerário 48405.850134/2017-02, Processo de Autuação 48059.950801/2021-10 - Notificação Administrativa 298/2019 - R$ 2.311,62 - Gerência Regional- ANM/PA.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 624/2022
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débitos(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH , no prazo de 10 (dez) dias.
File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - Processo Minerário 48405.850134/2017-02, Processo de Autuação 48059.950801/2021-10 - Notificação Administrativa 298/2019 - R$ 2.311,62 - Gerência Regional- ANM/PA.
NELMA DE NAZARÉ PACHECO TRINDADE
Chefe de Serviço
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 10/11/2022, p. 176