Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Rondônia
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 144
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 41/2018/RO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 986.346/2017 Notificado Cerâmica Romana Ltda. NPJ/CPF 03.479.587/0001-51
NFLDP nº 396/2017 Valor: R$ 2.014,77
Processo de Cobrança nº 986.388/2017 Notificado Concrenorte Concreto e Construções do Norte Ltda. CNPJ/CPF 01.955.348/0001-03
NFLDP nº 405/2017 Valor: R$ 1.423,99
Joaquim Ribeiro Neto
Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 02/05/2018, p. 144