Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

ATO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)

O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração.

48403.830770/2008 - Portaria Nº 400/SGM/MME - Minasilicio GMA Mineradora Ltda - Filito e Quartzo - Jequitibá - Minas Gerais - 656,70 hectares.

LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO

Secretária

Processos neste ato

Como citar: ATO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 15/12/2022, p. 240