DESPACHO Nº 2.081, DE 10 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 18/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025071800063 Seção 1 DESPACHO Nº 2.081, DE 10 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.011748/2025-90. Interessado: ISA ENERGIA BRASIL S.A. CNPJ:02.998.611/0001-04. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 3.507.253,49 (três milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00068-0039; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.995, DE 15 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.010221/2025-48 e 48500.010222/2025-92. Interessado: Draco 5 Energia SPE Ltda., CNPJ nº 52.432.464/0001-70, Draco 6 Energia SPE Ltda., CNPJ nº 52.418.146/0001-55 e V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.041.460/0001-93 Decisão:i) Transfere a autorização da Central Geradora Fotovoltaica UFV Draco Solar 5, CEG UFV.RS.MG.0494440-2.01, da empresa Draco 5 Energia SPE Ltda., para as empresas que compõem o Consócio V.Tal Draco 5, conforme o Anexo; ii) Transfere a autorização da Central Geradora Fotovoltaica UFV Draco Solar , C E G UFV.RS.MG.049441-0.01, da empresa Draco 6 Energia SPE Ltda., para as empresas que compõem o Consócio V.Tal Draco 6, conforme o Anexo; e iii) Altera o regime de exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas UFV Draco Solar 5 e UFV Draco Solar 6 de Produção Independente de Energia para Autoprodução de Energia Elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 2.137 , DE 15 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.022272/2025-12. Interessado: Solar Serrita Energia - SPE S.A. , CNPJ sob nº 46.332.440/0001-47. Decisão: (i) Autorizar a empresa Solar Serrita Energia - SPE S.A., a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE . A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 2.150, DE 16 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.900499/2024-26. Interessada: TECP - Transmissora de Energia Central Paulistana S.A., CNPJ nº 49.786.044/0001-88. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 15/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 2.151, DE 16 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.015321/2025-61, 48500.010227/2025-15, 48500.010228/2025-60 e 48500.010229/2025-12. Interessados: Draco 7 Energia SPE Ltda., CNPJ nº 52.432.636/0001-06, Draco 8 Energia SPE Ltda., CNPJ nº 52.432.834/0001-70, Draco 9 Energia SPE Ltda., CNPJ nº 52.432.841/0001-71, Draco 10 Energia SPE Ltda., CNPJ nº52.418.551/0001-73 e Tectodigital I SPE Ltda., CNPJ nº 57.211.380/0001-20. Decisão: (i) Transfere as autorizações da Centrais Geradoras Fotovoltaicas UFV Draco Solar 7, 8, 9 e 10 para as empresas que compõem os Consócios Tecto Draco 7, 8, 9 e 10, conforme o Anexo; e ii) Altera o regime de exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas UFV Draco Solar 7, 8, 9 e 10, de Produção Independente de Energia - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - APE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 2.157 , DE 17 DE JULHO DE 2025 Processos nº: indicados no Anexo. Interessados: listados no Anexo. Decisão: Alterar os percentuais de participação das empresas integrantes do Consórcio Ventos & Águas, titulares das autorizações das EOL Assuruá 5 IV a 5 VI, e incluir novas empresas consorciadas como titulares das autorizações dessas usinas. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.473, de 13 de agosto de 2021, constante no Processo n° 48500.004110/2001-36, publicada no DOU nº 155, de 17 de agosto de 2021, seção 1, página 31; onde se lê: "Empresa Energética Porto das Águas S.A." leia-se " Empresa Energética Porto das Pedras S.A.". e onde se lê: "PCH Porto das Águas" leia-se "PCH Porto das Pedras".A Integra desse Despacho encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.143, DE 16 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48500.014532/2025-86 e o constante do Processo nº 48500.010024/2025- 29, decide: considerar atendida pela Paranatinga Energia S.A. - CNPJ nº 05.132.872/0001-27, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1157, de 15 de abril de 2025. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.145, DE 17 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º daPortaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019588/2025-27, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 75,00 kW, da UFV Galo, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.074690-8.01, localizada no município de Macaíba no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Indústria e Comércio Chapinha LTDA., para início da operação comercial a partir de 18 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.146, DE 17 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022252/2025-41, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 550,00 kW, da UFV Nacional Tubos Limeira, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.071982-0.01, localizada no município de Limeira no estado de São Paulo, de titularidade da Nacional Tubos Industrial LTDA., para início da operação em teste a partir de 18 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.147, DE 17 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022431/2025-89, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG32 de 937,50 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Serrita II (Antiga Enercom Serrita II), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.046964-5.01, localizada no município de Serrita no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar Serrita Energia - SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.148, DE 17 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º daPortaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022431/2025-89, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG32 de 937,50 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Serrita I (Antigo Enercom Serrita I), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.046963-7.01, localizada no município de Serrita no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar Serrita Energia - SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.154, DE 16 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.904067/2024-94. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Termoceará, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.CE.028358-4, no valor de R$ 1.874,98/MWh para operação com óleo diesel; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 306,33/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos , no valor de 264.466 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de julho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 96/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 557/2025 - Processo nº: 844.108/2024 - Titular: PABLO FARIA MACIEL - Vencimento: 19/08/2044 - Substância(s): AREIA - Município(s): BOCA DA MATA/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO D ES P AC H O Relação nº 97/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.019/2024-S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL-Areia e argila-Rio Largo e Satuba/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente