PORTARIA Nº 754, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 25/10/2018

PORTARIA Nº 754, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Considerando o disposto no §1º do art. 4º da Resolução CONTRAN Nº 560, de 15 de outubro de 2015, que estabelece a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito, Considerando o constante no processo administrativo nº 80000.032051/2018-77, resolve: Art. 1º Integrar o Município de São Paulo das Missões no Estado de Rio Grande do Sul, por meio da Divisão de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA PORTARIA 755, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Considerando o disposto no §1º do art. 4º da Resolução CONTRAN Nº 560, de 15 de outubro de 2015, que estabelece a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito, Considerando o constante no processo administrativo nº 80000.032130/2018-88, resolve: Art. 1º Integrar o Município de Severínia no Estado de São Paulo, por meio da Divisão Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA PORTARIA Nº 756, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Considerando o disposto no §1º do art. 4º da Resolução CONTRAN Nº 560, de 15 de outubro de 2015, que estabelece a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito, Considerando o constante no processo administrativo nº 80000.031323/2018-11, resolve: Art. 1º Integrar o Município de Assaré no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DEMUTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo nº 48500.003295/2017-18, decide não conhecer, por intempestividade, do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Cemig Distribuição S.A. - Cemig D na Complementação ao Recurso Administrativo interposta em face do Despacho nº 1.926, de 23 de agosto de 2018. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.407, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Processo nº 48500.005337/2018-36. Interessado: Ravena Pesquisa Energética Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Água Tremida, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.040826-3.01, localizada no rio Goio-Erê, no estado do Paraná; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento, nos termos do art. 6° da mesma Resolução. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.420, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Processo nº: 48500.002519/2018-55. Interessado: Quattro Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: (i) atualizar o endereço da empresa Quattro Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.165.851/0001-55. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Nº 2.423 Processo nº 48500.000894/2011-94. Interessado: Enel Green Power Cumaru 01 S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Cumaru I, CEG EOL.CV.RN.032207-5.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.424 Processo nº 48500.000328/2011-82. Interessado: Enel Green Power Cumaru 02 S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Cumaru II, CEG EOL.CV.RN.032208-3.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.425 Processo nº 48500.000345/2011-10. Interessado: Enel Green Power Cumaru 03 S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Cumaru III, CEG EOL.CV.RN.032209-1.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.426 Processo nº 48500.003112/2016-83. Interessado: Enel Green Power Cumaru 04 S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Cumaru IV, CEG EOL.CV.RN.037020-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.427 Processo nº 48500.003113/2016-28. Interessado: Enel Green Power Cumaru 05 S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Cumaru V, CEG EOL.CV.RN.037021-5.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Nº 2.431 Processos nº 48500.005336/2018-91. Interessado: Ipiranga Bioenergia Mococa S.Ae.. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Bioenergia Mococa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.AI.SP.040824-7.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Mococa, no estado de São Paulo. Nº 2.432 Processo no 48500.003089/2010-31. Interessado: Statkraft Energias Renováveis Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Bandeira, com 28.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035408-2.01, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Laranjal e Nova Laranjeiras, estado de Paraná. Nº 2.433 Processo no 48500.003654/2010-61. Interessado: Statkraft Energias Renováveis S/A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pinhalito, com 20.400 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035412-0.01, localizada no rio Piquri, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de Diamante do Sul e Altamira do Paraná, estado de Paraná. Nº 2.434 Processo no 48500.003088/2010-97. Interessado: Statkraft Energias Renováveis Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH do Cobre, com 19.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035409-0.01, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de Palmital e Marquinho, estado de Paraná. Nº 2.435 Processo no 48500.003085/2010-53. Interessado: Statkraft Energias Renováveis S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Bonito B, com 18.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035410-4.01, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de Goioxim e Santa Maria do Oeste, estado do Paraná. A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente RETIFICAÇÃO No resumo do Despacho nº 2.400, de 19 de outubro de 2018, publicado no DOU em 24 de outubro de 2018, Seção 1, p. 103, v. 155, nº 205, constante do Processo nº 48500.005383/2018-35, onde se lê "[...] localizada no rio Suaçuí Grande, no estado de Minas Gerais; [...]", leia-se "[...] localizada no rio Manuel Alves, no estado do Tocantins; [...]". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.443, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Processos nº: 48500.006274/2017-54 e 48500.006275/2017-07. Interessadas: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e Interligação Elétrica Sul S.A. Decisão: (i) estabelecer o valor de R$ 34.242,00, com referência em julho de 2018, devido à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE- 050/2017-rev 0 - "Estudo de Atendimento à Região de Capão Bonito"; e (ii) estabelecer o valor de R$ 25.265,00, com referência em julho de 2018, devido à Interligação Elétrica Sul S.A., pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários relativos ao estudo R1 EPE-DEE-DEA-RE-009/2013-rev l - "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado de Santa Catarina - Regiões Sul e Extremo Sul". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Nº 2.440. Processo nº 48500.004613/2018-49. Interessada: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. Decisão: anuir ao pedido da interessada para venda de uma subestação para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. Nº 2.441. Processos nº 48500.002313/2018-25 e 48500.002195/2018- 55. Interessada: Rio Turvo Energética SPE S.A. Decisão: anuir à operação de transferência de controle societário direto da interessada, que passará a ser controlada pela empresa RDR Energia Ltda. A íntegra destes Despachos consta dos autos e está disponível em TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 49/2018/AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 8210/2018-880.046/2018-POLIMIX CONCRETO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8211/2018-880.105/2017-MINERAÇÃO SERRA DO ESTREITO LTDA.- 8212/2018-880.068/2018-ONÉLIO SILVA GURGEL- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8213/2018-880.106/2017-MINERAÇÃO SERRA DO ESTREITO LTDA.- 8214/2018-880.109/2017-MINERAÇÃO SERRA DO ESTREITO LTDA.- 8215/2018-880.032/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-