Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em São Paulo
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 50
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 52/2018/SP
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) parcelamento(s) administrativo(s) foi(ram) cancelado(s) conforme previsto no art. 25 do Manual de Parcelamento dos Créditos do DNPM e a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Parcelamento de Multa; restando-lhe(s) pagar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Parcelamento nº 920.289/2016, MINALIZA MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 04.813.852/0001-59.
Vicente Rosolia
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 14/05/2018, p. 50