Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
Ato · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 54
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 189/2018/MG
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.537/2011 - Usibrita Ltda. - CNPJ:18.820.688/0001-11- NFLDP Nº672/2011-DMPM/MG - Valor:R$ 24.339,91
930.768/2011 - Mineração Argentina e Filhos Extração e Comércio Ltda - CNPJ:10.314.749/0001-67 - NFLDP Nº705/2011 - Valor:R$ 107.985,78
934.246/2011- Mineração Pedra Bonita Ltda. - CNPJ:20.186.102/0001-50 - NFLDP Nº3643/2011 - Valor:R$ 60.217,49
934.247/2011 - Mineração Pedra Bonita Ltda. - CNPJ:20.186.102/0001-50- NFLDP Nº3644/2011 - Valor:R$ 361.304,96
934.314/2011 - Mineração Pedra Bonita Ltda. - CNPJ:20.186.102/0001-50- NFLDP Nº3663/2011 - Valor:R$ 180.652,48
935.410/2011 - Britacal Ind. e Com. de Brita e Calcário Brasília Ltda. - CNPJ:26.970.103/0001-78- NFLDP Nº4844/2011 - Valor:R$2.326,65
930.579/2012 - Mineração Santa Paulina Ltda. - CNPJ:41.765.181/0001-24- NFLDP Nº1126/2012 - Valor:R$ 1.680,15
930.670/2012 - JM Mineração S/A - CNPJ:08.579.947/0001-00 - NFLDP Nº1073/2012 - Valor:R$69.481,79
930.912/2012- Osvaldo Rodrigues de Menezes - CNPJ:19.797.646/0001-70 - NFLDP Nº1213/2012 - Valor:R$ 1.634,26
930.913/2012- Osvaldo Rodrigues de Menezes - CNPJ:19.797.646/0001-70 - NFLDP Nº1214/2012 - Valor:R$ 1.841,14
930.915/2012- Osvaldo Rodrigues de Menezes - CNPJ:19.797.646/0001-70 - NFLDP Nº1215/2012 - Valor:R$ 1.524,28
930.916/2012- Osvaldo Rodrigues de Menezes - CNPJ:19.797.646/0001-70 - NFLDP Nº1216/2012 - Valor:R$ 1.838,97
930.988/2012 - Rio Verde Comércio de Areia Ltda ME - CNPJ:26.051.698/0001-68 - NFLDP Nº1264/2012 - Valor:R$ 6.007,06
930.994/2012 - Cascalheira Uberabinha Ltda. - CNPJ:21.644.844/0001-45- NFLDP Nº1269/2012 - Valor:R$ 1.878,40
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
934.983/2011 - SG Areias Ltda - CNPJ:01.098.600/0001-05 - NFLDP Nº4324/2011 - Valor:R$ 4.947,59
934.992/2011 - SG Areias Ltda. - CNPJ:01.098.600/0001-05- NFLDP Nº4321/2011 - Valor:R$1.209,91
Pablo César de Souza
Como citar: , Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 15/05/2018, p. 54