PORTARIA Nº 89, DE 22 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 89, DE 22 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 860.273/2003, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 860.273/2003, de que é titular Mineração Maracá Indústria e Comércio S. A., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Mineração Maracá Indústria e Comércio S. A., concessão para lavrar Minério de Cobre, Minério de Prata, Minério de Ouro, nos Municípios de Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás e Alto Horizonte, Estado de Goiás, numa área de 258,28 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°14'51,547''S/49°24'38,458''W; 14°15'56,621''S/49°24'38,458''W; 14°15'56,607''S/49°25'46,223''W; 14°15'49,672''S/49°25'46,223''W; 14°15'49,672''S/49°25'40,441''W; 14°15'38,665''S/49°25'40,441''W; 14°15'38,665''S/49°25'33,101''W; 14°15'33,968''S/49°25'33,101''W; 14°15'33,968''S/49°25'25,685''W; 14°15'27,857''S/49°25'25,685''W; 14°15'27,857''S/49°25'17,686''W; 14°15'18,533''S/49°25'17,686''W; 14°15'18,533''S/49°25'08,052''W; 14°15'03,543''S/49°25'08,052''W; 14°15'03,543''S/49°25'05,697''W; 14°14'56,649''S/49°25'05,697''W; 14°14'56,649''S/49°24'59,689''W; 14°14'51,541''S/49°24'59,689''W; 14°14'51,547''S/49°24'38,458''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°14'51,547''S e Long. 49°24'38,460''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1999,9m-S; 2031,3m-W; 213,2m-N; 173,3m-E; 338,3m-N; 220,0m-E; 144,4m-N; 222,3m-E; 187,8m-N; 239,8m-E; 286,6m-N; 288,8m-E; 460,7m-N; 70,6m-E; 211,9m-N; 180,1m-E; 157,0m-N; 636,4m-E".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 90, DE 22 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48414.848261/2014, resolve:

Art. 1° Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessão para lavrar Feldspato e Quartzo, no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 670,54 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°46'45,139''S / 36°35'04,000''W; 06°46'45,139''S / 36°33'48,300''W; 06°48'19,043''S / 36°33'48,300''W; 06°48'19,043''S / 36°35'04,000''W; 06°46'45,139''S / 36°35'04,000''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°46'45,139''S e Long. 36°35'04,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2324,5m-E; 2884,7m-S; 2324,5m-W; 2884,7m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

DESPACHOS de 18 de maio de 2018 (*)

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias.

48402.801908/1978 - SELLAS LTDA.

48403.830277/1984 - MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA.

48403.832412/1984 - MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.

27201.810273/1986 - SERVIGEREM SILVIO DOS SANTOS PINTO FI

48403.831739/1986 - ST SOUTO & TOLEDO MINERAÇÃO LIMITADA.

48403.830488/2001 - MINERAÇÃO MAIA LTDA. ME

48402.820841/2001 - MBM MINERAÇÃO LTDA EPP.

48422.806113/2006 - GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA

48409.890433/2006 - VP MINERAÇÃO SERRÃO LTDA.

27214.848004/2007 - CAULIM CAIÇARA LTDA.

27214.848123/2010 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

48403.830920/2010 - MINERAÇÃO OS SILVESTRES LTDA.

27214.848048/2011 - MINERAÇÃO CURRAIS NOVOS LTDA.

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

Secretário-Adjunto

Republicados por terem saído no DOU nº 44, de 23-5- 2018, Seção 1, pág. 44, com incorreção no original.

DESPACHO Nº 12, de 18 de maio DE 2018

Processo DNPM nº 48401.810.689/2012-25. Interessado: ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS - ASCAP. Assunto: Processo de Nulidade da Portaria Nº 110/SGM, de 24 de abril de 2017, instaurado com fulcro nos artigos 66 e 68 do Decreto - Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Despacho: Nos termos da NOTA nº. 00134/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e dos DESPACHOS nº. 00242/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº. 00470/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, SUSPENDO o processo de nulidade para que a Associação dos Freis Capuchinhos apresente, no prazo de 60 dias, junto ao DNPM, o respectivo pedido de cessão de direitos minerários e sua averbação. Decorrido o prazo mencionado, deve-se prosseguir com o procedimento de nulidade da concessão de lavra.

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

Secretário-Adjunto