Página 49 do DOU de 08/03/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 25°10'28,643''S/54°15'35,772''W; 25°10'28,643''S/54°15'36,450''W; 25°10'26,693''S/54°15'36,450''W; 25°10'26,693''S/54°15'35,915''W; 25°10'24,909''S/54°15'35,915''W; 25°10'24,909''S/54°15'33,986''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'24,909''S e Long. 54°15'33,986''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 20,0m-S; 24,0m-E; 40,0m-S; 48,0m-E; 40,0m-S; 55,0m-E; 20,0m-S; 30,0m-E; 20,0m-S; 28,0m-E; 20,0m-S; 29,0m-E; 20,0m-S; 45,0m-E; 30,0m-S; 47,0m-E; 50,0m-S; 49,0m-E; 80,0m-S; 18,0m-W; 91,5m-S; 0,1m-W; 36,5m-N; 191,9m-W; 8,9m-S; 254,0m- W; 99,0m-N; 18,0m-E; 70,0m-N; 18,0m-E; 40,0m-N; 23,0m-E; 80,0m-N; 19,0m-W; 60,0m-N; 15,0m-E; 54,9m-N; 54,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 82, DE 4 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.084/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de JACA- REZINHO/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°05'24,701''S/49°56'42,158''W; 23°05'27,952''S/49°56'42,158''W; 23°05'27,952''S/49°56'40,401''W; 23°05'37,704''S/49°56'40,401''W; 23°05'37,704''S/49°56'35,130''W; 23°05'57,208''S/49°56'35,130''W; 23°05'57,208''S/49°56'41,279''W; 23°06'00,459''S/49°56'41,279''W; 23°06'00,459''S/49°56'46,550''W; 23°06'04,522''S/49°56'46,551''W; 23°06'04,522''S/49°56'49,186''W; 23°06'06,148''S/49°56'49,186''W; 23°06'06,148''S/49°56'52,700''W; 23°06'08,586''S/49°56'52,700''W; 23°06'08,586''S/49°56'55,336''W; 23°06'11,024''S/49°56'55,336''W; 23°06'11,023''S/49°56'57,971''W; 23°06'13,462''S/49°56'57,972''W; 23°06'13,461''S/49°57'02,364''W; 23°06'15,899''S/49°57'02,364''W; 23°06'15,899''S/49°57'05,878''W; 23°06'31,340''S/49°57'05,879''W; 23°06'31,340''S/49°57'12,908''W; 23°06'13,461''S/49°57'12,907''W; 23°06'13,461''S/49°57'09,392''W; 23°06'11,023''S/49°57'09,392''W; 23°06'11,023''S/49°57'05,000''W; 23°06'08,585''S/49°57'05,000''W; 23°06'08,585''S/49°57'00,607''W; 23°06'06,147''S/49°57'00,607''W; 23°06'06,147''S/49°56'57,971''W; 23°06'03,709''S/49°56'57,971''W; 23°06'03,709''S/49°56'55,336''W; 23°05'55,583''S/49°56'55,335''W; 23°05'55,583''S/49°56'50,064''W; 23°05'53,958''S/49°56'50,064''W; 23°05'53,958''S/49°56'47,429''W; 23°05'51,520''S/49°56'47,429''W; 23°05'51,520''S/49°56'45,672''W; 23°05'48,269''S/49°56'45,672''W; 23°05'48,269''S/49°56'43,915''W; 23°05'28,765''S/49°56'43,915''W; 23°05'28,765''S/49°56'47,429''W; 23°05'24,701''S/49°56'47,428''W; 23°05'24,701''S/49°56'42,158''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4490,0m, no rumo verdadeiro de 08°08'59''324 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°03'00,219''S e Long. 49°57'04,523''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 50,0m-E; 300,0m-S; 150,0m-E; 600,0m-S; 175,0m-W; 100,0m-S; 150,0m-W; 125,0m-S; 75,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 75,0m-S; 75,0m-W; 75,0m-S; 75,0m- W; 75,0m-S; 125,0m-W; 75,0m-S; 100,0m-W; 475,0m-S; 200,0m-W; 550,0m-N; 100,0m-E; 75,0m-N; 125,0m-E; 75,0m-N; 125,0m-E; 75,0m-N; 75,0m-E; 75,0m-N; 75,0m-E; 250,0m-N; 150,0m-E; 50,0m- N; 75,0m-E; 75,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 600,0m-N; 100,0m-W; 125,0m-N; 150,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 42, DE 7 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005517/2015-75, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos do Norte 18, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.MA.033680-7.01, de titularidade da empresa Delta 3 VII Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.598.844/0001-81, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 9, de 7 de janeiro de 2016, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Delta 3 VII Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Delta 3 VII Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Delta 3 VII Energia S.A. 23.598.844/0001-81 03 Logradouro 04 Número Avenida Barbacena 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP 4o Andar, Sala 406, Parte Barro Preto 30190-130 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Belo Horizonte MG (11) 3254-9821 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos do Norte 18 (Autorizada pela Portaria MME no 9, de 7 de janeiro de 2016 - Leilão no 04/2015-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos do Norte 18, compreendendo: I - doze Unidades Geradoras de 2.500 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/138 kV, junto à Usina, uma Linha de Transmissão, em 138 kV, com cerca de quatorze quilômetros de extensão, em Circuito Simples, para interligação na Subestação Coletora 138/500 kV, a qual será interligada à Subestação Miranda II, de propriedade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, por meio de uma Linha de Transmissão, em 500 kV, com cerca de duzentos e quarenta quilômetros de extensão, em Circuito Simples. Período de Execução De 1o/9/2015 até 31/12/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Barrerinhas, Estado do Maranhão. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Antônio Augusto Torres de Bastos Filho. CPF: 306.073.288-43. Nome: Gustavo Barros Matos. CPF: 270.807.728-77. Nome: Ana Carolina Rennó Guimarães. CPF: 051.521.346-24. Nome: Sérgio Luiz da Silva Ribeiro. CPF: 879.953.447-91. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 155.101.941,74. Serviços 26.834.064,01. Outros 4.679.320,95. Total (1) 186.615.326,70. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 140.755.012,13. Serviços 25.854.620,68. Outros 4.666.041,99. Total (2) 171.275.674,80. PORTARIA No 43, DE 7 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004841/2015-76, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote Único do Leilão no 07/2015-ANEEL, de titularidade da empresa Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.093.056/0001-33, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão no 07/2015, celebrado em 22 de outubro de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso II, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. 23.093.056/0001-33 03 Logradouro 04 Número Avenida Presidente Vargas 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP 13o Andar, Sala 1301 (Parte) Centro 20071-004 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 2223-7342 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Lote Único do Leilão no 07/2015-ANEEL (Contrato de Concessão no 07/2015, celebrado em 22 de outubro de 2015). Descrição do Projeto Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, relativo ao Lote Único do Leilão no 07/2015-ANEEL, compreendendo: I - Estação Conversora de Corrente Alternada em Corrente Contínua e Vice- Versa, na Tensão CA de 500 kV e CC de ±800 V, com Potência Nominal de 4.000 MW, junto à Subestação Xingu, no Estado do Pará, Bancos de Transformadores Conversores, Equipamentos de Compensação Reativa e Filtros de Harmônicas, Reatores de Alisamento, Módulos de Conexão de Equipamentos, Interligações de Barramentos, Barramentos e respectivo Eletrodo de Aterramento e correspondente Linha de Eletrodo; II - Subestação Terminal Rio, no Estado do Rio de Janeiro, com Pátio em 800 kV para receber a Estação Conversora e seus Equipamentos e Pátio em 500 kV com dois Compensadores Síncronos de (150/-75) Mvar conectados por um Banco de (3x100) MVA de Transformadores Monofásicos e uma Unidade de Reserva de 100 MVA e com dois Transformadores 500/13,8 kV - 40 MVA para atender os Serviços Auxiliares; III - Estação Conversora de Corrente Alternada em Corrente Contínua e Vice- Versa, na Tensão CA de 500 kV e CC de ±800 kV, com Potência Nominal de aproximadamente 3.788 MW a ser definida de forma a atender as especificações do Anexo 6, junto à Subestação Terminal Rio, Bancos de Transformadores Conversores, Equipamentos de Compensação Reativa e Filtros de Harmônicas, Reatores de Alisamento, Módulos de Conexão de Equipamentos, Interligações de Barramentos, Barramentos e respectivo Eletrodo de Aterramento e correspondente Linha de Eletrodo;