Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 40
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 78/2018/MG
Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIM, e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.407/2015.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº 173/2015 - DNPM/PA.
Valor: R$ 1.223.138,27 (Um milhão, duzentos e vinte três mil, cento e trinta e oito reais e vinte seis centavos).
Processo de Cobrança nº 950.408/2015.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº 172/2015 - DNPM/PA.
Valor: R$ 428.601,54 (Quatrocentos e vinte oito mil, seiscentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.427/2015.
Notificado: ALEXANDRE GOHEI QUEIROZ NAGAISHI
CPF: 515.956.132 - 34.
NFLDP nº 179/2015 - DNPM/PA.
Valor: R$ 182.560,23 (Cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.434/2017.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº 170/2017 - DNPM/PA.
Valor: R$ 684.660,18 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e dezoito centavos).
Processo de Cobrança nº 950.435/2017.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº 171/2017 - DNPM/PA.
Valor: R$ 3.008.031,24 (Três milhões, oito mil, trinta e um reais e vinte quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.591/2017.
Notificado: MA CORREA E CIA LTDA ME
CNPJ: 08.540.689/0001-59.
NFLDP nº 278/2017 - DNPM/PA.
Valor: R$ 3.112,74 (Três mil, cento e doze reais e setenta e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.711/2017.
Notificado: FÁBRICA DE CERÂMICA CASA NOVA LTDA.
CNPJ: 07.409.628/0001-94.
NFLDP nº 452/2017 - DNPM/PA.
Valor: R$ 174.546,46 (Cento e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos).
CARLOS BOTELHO DA COSTA.
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 05/06/2018, p. 40