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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais

EDITAL Nº 3/2018-MG CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Seção
3
Data
Edição
109
Página
115

EDITAL Nº 3/2018-MG CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 123 de 12 de abril de 2016, publicada no Boletim Interno Extraordinário nº 04 de 15 de Abril de 2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2017, autorizada pelo titular do Arquivo Nacional Carolina Chaves de Azevedo, por intermédio do ofício nº122/2018/GABIN-AN (0289594), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU), se não houver oposição, a Superintendência do DNPM no Estado de Minas Gerais, eliminará 2 metros lineares dos documentos relativo as 2ª vias de documentos de assuntos diversos juntados aos processos minerários que não foram devolvidas ao usuário. A 1ª via está anexada ao processo sendo que esta documentação é cópia e pertence ao minerador, do período de 1999/2014, do Departamento Nacional de Produção Mineral - (DNPM).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Departamento Nacional de Produção Mineral, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Silvia Alves da Silva

Como citar: EDITAL Nº 3/2018-MG CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 109, 08/06/2018, p. 115

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