DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 93/2018/SC

Fase de Autorização de Pesquisa

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo Minerário nº 815.146/1998 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 411/2008 - Valor: R$ 3.435,19

Processo Minerário nº 815.472/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 12/2012 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.147/1998 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 347/2012 - Valor: R$ 3.524,86

Processo Minerário nº 815.331/1997 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 711/2009 - Valor: R$ 3.129,37

Processo Minerário nº 815.433/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 9/2012 - Valor: R$ 196,78

Processo Minerário nº 815.417/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 3/2012 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.429/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 4/2012 - Valor: R$ 196,78

Processo Minerário nº 815.494/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 928/2011 - Valor: R$ 80,44

Processo Minerário nº 815.790/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 22/2012 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.788/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 8/2012 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.782/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 7/2012 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.780/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 21/2012 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.779/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 6/2012 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.770/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 18/2012 - Valor: R$ 258,92

Processo Minerário nº 815.765/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 932/2011 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.763/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 16/2012 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.762/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 931/2011 - Valor: R$ 345,23

Processo Minerário nº 815.496/1995 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - Notificação Administrativa nº 5/2012 - Valor: R$ 78,02

Processo Minerário nº 815.011/1999 - Notificado: OSCAR FOCK - CPF: 081.692.849-53 - Notificação Administrativa nº 1/2013 - Valor: R$ 3.740,59

Processo Minerário nº 816.260/1996 - Notificado: OSCAR FOCK - CPF: 081.692.849-53 - Notificação Administrativa nº 345/2012 - Valor: R$ 186,35

Gilmar Oliveira Gonçalves

Superintendente